Cidadania, Participação e Governação
Novos Desafios, Novas Respostas
Esta Moção Sectorial pretende abordar, de uma forma sucinta e sem grandes preocupações teóricas, temáticas que são fundamentais para a qualidade das democracias das sociedades contemporâneas e em particular da democracia portuguesa.
Sabemos que as questões do (não) exercício activo da cidadania e, por essa via, a (falta de) participação dos cidadãos na vida pública e política, são dois dos grandes desafios da governação (nacional, regional e local) e da acção política das organizações partidárias.
A cidadania, a participação e a governação estão intimamente interligadas, dependentes e em permanente intercomunicação, actuando no mesmo espaço – o Território.
Este triângulo condiciona de forma determinante a (qualidade da) vida democrática do nosso tempo, estando aquela qualidade necessariamente dependente do exercício pleno da cidadania, do aprofundamento da participação e da efectiva governação.
Ora, perante a importância, a acuidade e a dimensão desta problemática, é obrigação de uma estrutura partidária que se preocupa com a qualidade e com o aprofundamento da democracia, debater, analisar e apresentar uma proposta política que procure responder a esta nova realidade.
Para mais, quando sabemos que este mandato federativo será determinante para a preparação das eleições autárquicas de 2013 e quando temos a convicção que os governos locais são os que de mais perto sentem a dimensão decisiva do exercício activo da cidadania e da participação dos cidadãos no processo de decisão política, estas questões devem ser objecto, desde já, de uma ampla e participada discussão política no seio da nossa estrutura.
Cidadania
Etimologicamente cidadania significa “condição ou qualidade de cidadão, membro de um estado, de uma nação..., no pleno gozo dos seus direitos políticos, cívicos e deveres para com esse estado ou essa nação”, sendo que cidadão é a “pessoa que, na Antiguidade clássica, pertencia a uma cidade e gozava do direito de cidadania; habitante da cidade”. Ou seja, a cidade é o espaço por excelência de exercício da cidadania, pois é, essencialmente, na cidade que se exercem aqueles direitos e deveres.
Mas, se no passado a cidade era o lugar onde “se aprendia a ser cidadão”, hoje, por contraste, aprendemos a ser cidadãos de múltiplas comunidades, diversas e sobrepostas, através de tecnologia cada vez mais avançada – navegando em lugares públicos virtuais, participando em reuniões em todo o mundo, através de vídeo-conferências… em cenários globais e cada vez mais acessíveis.
Ora, é perante esta nova realidade do que é o exercício da cidadania que os agentes políticos têm de agir nos diversos patamares (local, regional e nacional). E esta acção deve, em primeira instância, convocar novos instrumentos e novas formas de ligação dos partidos e dos órgãos de governação ao cidadão em concreto.
Tal implica a reforma dos processos de decisão e dos mecanismos de participação e a introdução de novas formas de comunicação, desde as TIC às redes sociais, nas organizações partidárias e nos poderes públicos.
Participação
Assim, o exercício pleno de uma cidadania activa conduz à participação da população na vida público/política do seu território. No entanto, o cenário actual está muito longe de uma participação cívica efectiva dos cidadãos. Antes pelo contrário, assistimos a um crescente movimento de ausência, desinteresse, alheamento e crispação em relação à coisa pública.
É na sequência da intensificação deste movimento que surge o fenómeno NIMBY (not in my back yard). Esta sigla inglesa transmite os sentimentos, muito em voga, dos movimentos locais de reivindicações muito espacialmente específicas e egoístas. O “nimbismo” configura a expressão de indivíduos que se sentem fora das colectividades, considerando que estas apenas têm obrigações para com eles, e que eles não têm quaisquer deveres. Este tipo de posicionamento do comum do cidadão perante a governação do seu território exige uma nova abordagem dos dirigentes e decisores políticos e das estruturas partidárias.
Deste modo, é fundamental encontrar novas formas, instrumentos e mecanismos que conduzam a uma maior responsabilização e participação cívica no processo democrático, adaptados à complexidade da sociedade contemporânea.
Esta renovação dos processos participativos deve assentar, antes de mais, na formulação de critérios de participação política que não confinem esta ao acto de votar. Ou seja, não se trata apenas de obter a participação mais ou menos folclórica da população, dos simpatizantes ou dos militantes nas actividades. Pretende-se, sobretudo, provocar uma tomada de consciência permanente dos cidadãos sobre os seus próprios problemas e capacidade para encontrar soluções.
Este é um dos grandes desafios das instituições políticas e partidárias e dos diversos níveis de governação.
Governação
As questões do exercício da cidadania e da participação activa na vida da polis, tornam imprescindível a abordagem da questão da governação, em particular da governação local
(Autárquica).
Nos últimos anos, as políticas locais e de gestão da cidade têm sofrido fortes transformações.
Por um lado, a manifesta desadequação da organização administrativa do território, e a alteração do paradigma da gestão autárquica (resultante das profundas modificações aos níveis social, económico e físico que as áreas urbanas têm sofrido).
Por outro, na era da globalização, os governos locais convertem-se em actores institucionais flexíveis, capazes de se relacionarem simultaneamente com os cidadãos locais e com os fluxos globais de poder e dinheiro; não porque são poderosos, mas porque a maioria dos níveis de governo, incluindo o Estado-Nação, se vêem igualmente enfraquecidos na sua capacidade de comandar e controlar se tentarem actuar isoladamente. Deste modo, surge uma nova forma de Estado, o Estado rede, que integra instituições supranacionais formadas por governos nacionais, estados-nação, governos regionais, governos locais e até organizações não governamentais. Os governos locais transformaram-se num nó na cadeia de gestão e representação institucional, com a possibilidade de intervir em todo o processo e com o valor acrescentado da sua capacidade de representar de um modo mais próximo. De facto, na maioria dos países os estudos de opinião demonstram que as pessoas têm maior grau de confiança nos seus governos locais que noutros níveis de governo.
É neste quadro actualizado e global que temos de enquadrar os desafios do governo local nas sociedades contemporâneas. Aliás, o “bom governo da cidade” exige uma abordagem permanente e simultânea ao nível global e ao nível local. Somente num tal quadro interactivo é que parece adequado falar de governação das cidades e dos territórios.
Entendemos, perante a análise da realidade política e social, que a participação da sociedade civil na governação e na gestão dos territórios está cada vez mais na agenda política e pública dos nossos dias.
Neste contexto, torna-se imperioso que as estruturas partidárias e os governos locais desenvolvam um trabalho político sério e eficaz com o intuito de fomentar o envolvimento das pessoas na governação.
Assim, as políticas locais tenderão para a busca de maiores consensos, para climas de diálogo muitas vezes perante recorrentes objectivos conflituantes e competitivos, rejeitando cada vez mais anteriores abordagens que ignoravam a diversidade e o conflito.
Ora, a grande questão será saber se as instituições públicas locais, na sua actual configuração, estão preparadas para responder positivamente a estes e outros desafios desta “era informacional”, no que diz respeito às políticas locais e à gestão da cidade.
No entanto, entendemos que os diversos órgãos do governo local terão um papel essencial e decisivo como elemento pivot, dinamizador da tão evidente quanto necessária motivação cívica, numa sociedade com tremendas dificuldades de afirmação participativa.
Só com a acção convicta e empenhada dos actores políticos locais é que será possível abrir caminho à afirmação da cidadania activa e à participação efectiva dos cidadãos na vida pública dos territórios.
Conclusões
O grande objectivo desta Moção é afirmar a centralidade política do exercício da cidadania e da participação cívica para a governação e para a qualificação da nossa democracia.
Uma estrutura política como a nossa não pode deixar de fazer uma reflexão cuidada e um debate sério sobre estas problemáticas, que são determinantes para o futuro do sistema político.
Estes novos desafios que as sociedades contemporâneas nos apresentam, exigem respostas:
1) tanto ao nível partidário (adequação das estruturas, criação de mecanismos e processos que estimulem a participação directa e activa na tomada das decisões políticas, criação de plataformas de interacção com os diversos actores sociais, prestação de contas por parte dos dirigentes, abertura à sociedade civil e utilização inteligente e eficaz das novas formas de comunicação política);
2) como ao nível dos governos locais (fomento de instrumentos participativos, melhoria das condições de governabilidade dos órgãos executivos e reforço dos poderes de fiscalização dos órgãos de representação democrática, adaptação ao novo paradigma da gestão autárquica, reorganização administrativa, cultura organizacional mais pró-activa, gestão da própria mudança, maior pluralismo e resposta ao desafios da “era informacional”).
Num mandato federativo em que um dos objectivos fundamentais da acção política é a preparação das eleições autárquicas de 2013, estas são questões incontornáveis no debate político e o PS deverá liderar a agenda e a proposta política, estando à altura da sua história.
É nesse sentido que surge este contributo, apresentando Novos Desafios e propondo Novas Respostas.
O 1.º Subscritor,
João Sequeira
Novos Desafios, Novas Respostas
Esta Moção Sectorial pretende abordar, de uma forma sucinta e sem grandes preocupações teóricas, temáticas que são fundamentais para a qualidade das democracias das sociedades contemporâneas e em particular da democracia portuguesa.
Sabemos que as questões do (não) exercício activo da cidadania e, por essa via, a (falta de) participação dos cidadãos na vida pública e política, são dois dos grandes desafios da governação (nacional, regional e local) e da acção política das organizações partidárias.
A cidadania, a participação e a governação estão intimamente interligadas, dependentes e em permanente intercomunicação, actuando no mesmo espaço – o Território.
Este triângulo condiciona de forma determinante a (qualidade da) vida democrática do nosso tempo, estando aquela qualidade necessariamente dependente do exercício pleno da cidadania, do aprofundamento da participação e da efectiva governação.
Ora, perante a importância, a acuidade e a dimensão desta problemática, é obrigação de uma estrutura partidária que se preocupa com a qualidade e com o aprofundamento da democracia, debater, analisar e apresentar uma proposta política que procure responder a esta nova realidade.
Para mais, quando sabemos que este mandato federativo será determinante para a preparação das eleições autárquicas de 2013 e quando temos a convicção que os governos locais são os que de mais perto sentem a dimensão decisiva do exercício activo da cidadania e da participação dos cidadãos no processo de decisão política, estas questões devem ser objecto, desde já, de uma ampla e participada discussão política no seio da nossa estrutura.
Cidadania
Etimologicamente cidadania significa “condição ou qualidade de cidadão, membro de um estado, de uma nação..., no pleno gozo dos seus direitos políticos, cívicos e deveres para com esse estado ou essa nação”, sendo que cidadão é a “pessoa que, na Antiguidade clássica, pertencia a uma cidade e gozava do direito de cidadania; habitante da cidade”. Ou seja, a cidade é o espaço por excelência de exercício da cidadania, pois é, essencialmente, na cidade que se exercem aqueles direitos e deveres.
Mas, se no passado a cidade era o lugar onde “se aprendia a ser cidadão”, hoje, por contraste, aprendemos a ser cidadãos de múltiplas comunidades, diversas e sobrepostas, através de tecnologia cada vez mais avançada – navegando em lugares públicos virtuais, participando em reuniões em todo o mundo, através de vídeo-conferências… em cenários globais e cada vez mais acessíveis.
Ora, é perante esta nova realidade do que é o exercício da cidadania que os agentes políticos têm de agir nos diversos patamares (local, regional e nacional). E esta acção deve, em primeira instância, convocar novos instrumentos e novas formas de ligação dos partidos e dos órgãos de governação ao cidadão em concreto.
Tal implica a reforma dos processos de decisão e dos mecanismos de participação e a introdução de novas formas de comunicação, desde as TIC às redes sociais, nas organizações partidárias e nos poderes públicos.
Participação
Assim, o exercício pleno de uma cidadania activa conduz à participação da população na vida público/política do seu território. No entanto, o cenário actual está muito longe de uma participação cívica efectiva dos cidadãos. Antes pelo contrário, assistimos a um crescente movimento de ausência, desinteresse, alheamento e crispação em relação à coisa pública.
É na sequência da intensificação deste movimento que surge o fenómeno NIMBY (not in my back yard). Esta sigla inglesa transmite os sentimentos, muito em voga, dos movimentos locais de reivindicações muito espacialmente específicas e egoístas. O “nimbismo” configura a expressão de indivíduos que se sentem fora das colectividades, considerando que estas apenas têm obrigações para com eles, e que eles não têm quaisquer deveres. Este tipo de posicionamento do comum do cidadão perante a governação do seu território exige uma nova abordagem dos dirigentes e decisores políticos e das estruturas partidárias.
Deste modo, é fundamental encontrar novas formas, instrumentos e mecanismos que conduzam a uma maior responsabilização e participação cívica no processo democrático, adaptados à complexidade da sociedade contemporânea.
Esta renovação dos processos participativos deve assentar, antes de mais, na formulação de critérios de participação política que não confinem esta ao acto de votar. Ou seja, não se trata apenas de obter a participação mais ou menos folclórica da população, dos simpatizantes ou dos militantes nas actividades. Pretende-se, sobretudo, provocar uma tomada de consciência permanente dos cidadãos sobre os seus próprios problemas e capacidade para encontrar soluções.
Este é um dos grandes desafios das instituições políticas e partidárias e dos diversos níveis de governação.
Governação
As questões do exercício da cidadania e da participação activa na vida da polis, tornam imprescindível a abordagem da questão da governação, em particular da governação local
(Autárquica).
Nos últimos anos, as políticas locais e de gestão da cidade têm sofrido fortes transformações.
Por um lado, a manifesta desadequação da organização administrativa do território, e a alteração do paradigma da gestão autárquica (resultante das profundas modificações aos níveis social, económico e físico que as áreas urbanas têm sofrido).
Por outro, na era da globalização, os governos locais convertem-se em actores institucionais flexíveis, capazes de se relacionarem simultaneamente com os cidadãos locais e com os fluxos globais de poder e dinheiro; não porque são poderosos, mas porque a maioria dos níveis de governo, incluindo o Estado-Nação, se vêem igualmente enfraquecidos na sua capacidade de comandar e controlar se tentarem actuar isoladamente. Deste modo, surge uma nova forma de Estado, o Estado rede, que integra instituições supranacionais formadas por governos nacionais, estados-nação, governos regionais, governos locais e até organizações não governamentais. Os governos locais transformaram-se num nó na cadeia de gestão e representação institucional, com a possibilidade de intervir em todo o processo e com o valor acrescentado da sua capacidade de representar de um modo mais próximo. De facto, na maioria dos países os estudos de opinião demonstram que as pessoas têm maior grau de confiança nos seus governos locais que noutros níveis de governo.
É neste quadro actualizado e global que temos de enquadrar os desafios do governo local nas sociedades contemporâneas. Aliás, o “bom governo da cidade” exige uma abordagem permanente e simultânea ao nível global e ao nível local. Somente num tal quadro interactivo é que parece adequado falar de governação das cidades e dos territórios.
Entendemos, perante a análise da realidade política e social, que a participação da sociedade civil na governação e na gestão dos territórios está cada vez mais na agenda política e pública dos nossos dias.
Neste contexto, torna-se imperioso que as estruturas partidárias e os governos locais desenvolvam um trabalho político sério e eficaz com o intuito de fomentar o envolvimento das pessoas na governação.
Assim, as políticas locais tenderão para a busca de maiores consensos, para climas de diálogo muitas vezes perante recorrentes objectivos conflituantes e competitivos, rejeitando cada vez mais anteriores abordagens que ignoravam a diversidade e o conflito.
Ora, a grande questão será saber se as instituições públicas locais, na sua actual configuração, estão preparadas para responder positivamente a estes e outros desafios desta “era informacional”, no que diz respeito às políticas locais e à gestão da cidade.
No entanto, entendemos que os diversos órgãos do governo local terão um papel essencial e decisivo como elemento pivot, dinamizador da tão evidente quanto necessária motivação cívica, numa sociedade com tremendas dificuldades de afirmação participativa.
Só com a acção convicta e empenhada dos actores políticos locais é que será possível abrir caminho à afirmação da cidadania activa e à participação efectiva dos cidadãos na vida pública dos territórios.
Conclusões
O grande objectivo desta Moção é afirmar a centralidade política do exercício da cidadania e da participação cívica para a governação e para a qualificação da nossa democracia.
Uma estrutura política como a nossa não pode deixar de fazer uma reflexão cuidada e um debate sério sobre estas problemáticas, que são determinantes para o futuro do sistema político.
Estes novos desafios que as sociedades contemporâneas nos apresentam, exigem respostas:
1) tanto ao nível partidário (adequação das estruturas, criação de mecanismos e processos que estimulem a participação directa e activa na tomada das decisões políticas, criação de plataformas de interacção com os diversos actores sociais, prestação de contas por parte dos dirigentes, abertura à sociedade civil e utilização inteligente e eficaz das novas formas de comunicação política);
2) como ao nível dos governos locais (fomento de instrumentos participativos, melhoria das condições de governabilidade dos órgãos executivos e reforço dos poderes de fiscalização dos órgãos de representação democrática, adaptação ao novo paradigma da gestão autárquica, reorganização administrativa, cultura organizacional mais pró-activa, gestão da própria mudança, maior pluralismo e resposta ao desafios da “era informacional”).
Num mandato federativo em que um dos objectivos fundamentais da acção política é a preparação das eleições autárquicas de 2013, estas são questões incontornáveis no debate político e o PS deverá liderar a agenda e a proposta política, estando à altura da sua história.
É nesse sentido que surge este contributo, apresentando Novos Desafios e propondo Novas Respostas.
O 1.º Subscritor,
João Sequeira
