quinta-feira, 21 de outubro de 2010

XII - Moção Sectorial (Potenciar o Sector Vitivinícola no Ribatejo)

Potenciar o Sector Vitivinícola no Ribatejo

Introdução

A presente moção tem como principal objectivo chamar a atenção para o desenvolvimento do sector do vinho do Ribatejo como um dos factores de desenvolvimento do país, apoiado no forte crescimento das exportações do produto, potencial de empregabilidade de jovens qualificados e potencial da Região no Enoturismo associado ao turismo Religioso e Histórico.

No que respeita a área de vinha, o Ribatejo é a segunda maior região após Trás-os-Montes. Um facto importante a assinalar é que a área de vinha em Trás-os-Montes se manteve praticamente a mesma desde 1980, mas a área de vinha de Ribatejo diminuiu 38% entre 1980 e 2006. Apesar disso, as principais regiões produtoras de vinho são ainda Ribatejo e Oeste devido à sua maior produtividade, seguidas de Trás-os-Montes (Instituto Nacional de Estatística - INE).

No entanto, o Ribatejo apresenta ainda uma grande percentagem de produção de vinhos de mesa (vinhos não classificados como DOC ou Regionais) o que representa uma desvalorização do produto face a outras regiões, prova que muito falta fazer no desenvolvimento da competitividade da produção na região.

A actual região TEJO apresenta um elevado potencial para a produção de vinhos distintos de qualidade, sendo uma das regiões nacionais com maior número de castas aprovadas para a produção de vinhos DOC e IGP, faltando no entanto o rejuvenescimento do potencial humano qualificado fixado no distrito.

Os projectos de Enoturismo poderão ser factores de desenvolvimento, no entanto, a qualidade dos serviços e do vinho deverá ter níveis de qualidade inquestionáveis.

Na educação, no que diz respeito à qualificação e fixação de jovens qualificados como motor de desenvolvimento do sector e explorações agrícolas, o Ribatejo apesar de ser a única região com dois Institutos Politécnicos, não apresenta qualquer licenciatura em enologia, viticultura ou outra com relevância específica para o sector. A criação de cursos de nível politécnico na região beneficiaria não só a fixação de jovens no
Ribatejo, como também uma maior facilidade de acesso a estes cursos aos jovens das regiões do Centro e Sul do país. O curso ministrado na ESAS há alguns anos (Bacharelato em Tecnologia do Vinho) foi determinante na fixação de quadros técnicos na região e estes foram decisivos no aumento do conhecimento e desenvolvimento das empresas do sector, traduzindo-se no aumento da qualidade dos vinhos na região.

Hoje, com a ausência de um curso tão específico, torna-se mais difícil a fixação de jovens no sector.

As diversas iniciativas e projectos locais e regionais, apesar de ninguém questionar a sua eficiência, não apresentam dados quanto à eficácia das mesmas no desenvolvimento do sector.

Perspectivas

É de extremo interesse para o país o desenvolvimento do sector do vinho no Ribatejo no que diz respeito à sua modernização e aumento da produção de vinhos, de valor acrescentado, no sentido da uniformização da qualidade com as outras regiões e apresentação de um vinho Português forte no mercado internacional.

O turismo, devido ao seu grande potencial a nível nacional, com influência directa no PIB do país e indirectamente na promoção da marca “Vinhos de Portugal” no estrangeiro, pode apresentar no distrito condições óptimas para associar o Enoturismo ao Turismo Histórico e Religioso. Faltam no entanto infra-estruturas e acções consideradas essenciais como pousadas da Juventude, ligações da rede ferroviária do distrito ao meio rural com fins turísticos e acções de promoção e acompanhamento da eficácia das rotas do vinho. O Enoturismo constitui um património que interessa desenvolver e preservar como a parte de um todo " Mundo Rural" que tendo em conta a carta europeia de Enoturismo, interessa considerar como elemento potenciador no desenvolvimento daquilo que normalmente são conhecidas como rotas do vinho.

A falta de empregabilidade crescente de alguns cursos, a procura e necessidade de desenvolvimento da indústria vitivinícola, apoiada em técnicos especializados fixados no distrito aponta para a criação de um maior leque de cursos direccionados para o sector.

É também uma preocupação do sector a crescente falta de mão-de-obra especializada no trabalho agrícola direccionado para a vinha, apesar da remuneração acima do ordenado mínimo nacional.

Os actuais programas de incentivo no âmbito da actividade consideram a actividade uma fileira estratégica, sendo inclusive a vinha das poucas culturas que graças ao programa VITIS permite a sua completa instalação ou reestruturação a custo final reduzido ou inexistente. No âmbito do PRODER, é também privilegiada a instalação de jovens agricultores no sector com apoios a rondar os 50% no âmbito da modernização e capacitação de empresas. No âmbito do prémio à instalação de jovens agricultores e nas condições actuais, o programa privilegia a instalação singular do jovem (prémio de instalação de 40.000 €) em detrimento da instalação colectiva, reduzindo para metade o subsídio de instalação de jovem agricultor (o prémio para uma sociedade de jovens agricultores é o mesmo do que para um jovem a título individual). Esta situação reduz a competitividade das empresas criadas visto que dá-se o incentivo à micro produção ao invés do associativismo e criação de dimensão crítica de produção sustentável.

No entanto, a dificuldade na elaboração dos projectos e custos associados à contratação destes a empresas privadas não incentivam a elaboração de projectos por parte de jovens recém-licenciados que apresentam o potencial técnico para o sucesso dos mesmos, mas cujo orçamento pessoal inicial não permite o risco da sua elaboração.

O actual programa de formação financiada pelo QREN (POPH – Programa Operacional

Temático Potencial Humano) pode contribuir para a formação do sector da pequena e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade em detrimento dos vinhos de fraca qualidade e valor servidos como “vinhos da casa”. O investimento nesta área seria de custo zero para o país, sendo a formação inteiramente financiada por fundos comunitários.

É urgente também a criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração para o desenvolvimento da cultura do serviço de vinho a copo como factor de promoção da mensagem “VINHO com MODERAÇÃO”.

Deve também existir um esforço na promoção do Enoturismo associado ao já existente turismo histórico e religioso, devendo este ser realizado com dados concretos das acções desenvolvidas e do impacto que estas têm no sector vitivinícola da região através da criação de um gabinete de estudos nas actuais estruturas existentes da AMPV e/ou no projecto “Cartaxo, capital do vinho” no sentido de centralizar e optimizar recursos no Distrito.

A desertificação do meio rural é também um problema no distrito, existindo áreas de elevado potencial de rendimento agrícola, numa perspectiva de um projecto sustentável, completamente ao abandono e/ou a preços de venda proibitivos para quem deseja dedicar-se ao ramo. Neste ponto, os terrenos devem ser considerados um bem público, não no sentido da expropriação selvagem, mas no sentido de, como bem público que são, exigir que estes sejam trabalhados pelos proprietários ou se não o desejarem, que sejam inseridos numa bolsa nacional de arrendamento a custo controlado ou vendidos. Esta medida traria também um importante contributo na redução e prevenção dos fogos sazonais pela utilização dos terrenos de maior risco de incêndio.

Propostas

O sector do vinho na região do Ribatejo apresenta uma grande potencialidade de desenvolvimento da mesma, quer pelo melhoramento da produção em vinhos de qualidade superior (DOC e IGP), quer pelo potencial no Enoturismo e empregabilidade de jovens no sector da produção e restauração. Cabe-nos desenvolver estratégias de implementação de medidas que potenciem a actividade já presente na região num sentido de optimização de recursos. Com isto em vista as nossas propostas são:

• Criação de acções de formação profissional financiada no âmbito do programa POPH dirigidas aos funcionários e representantes da pequena e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade;
• Criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração no sentido do serviço de vinhos de qualidade a copo como factor de promoção da mensagem “VINHO com MODERAÇÃO”;
• Criação de acções de formação profissional e medidas directas de inserção de jovens com baixa qualificação no sector agrícola e mais especificamente no ramo vitivinícola;
• Criação de duas licenciaturas em Enologia e Viticultura no IPS de Santarém, aproveitando a história e bom relacionamento com os agentes económicos da Escola Superior Agrária de Santarém na formação de activos para o sector;
• Criação de um gabinete de estudos inserido no projecto “Cartaxo Capital do Vinho” ou na “AMPV” com vista a avaliar as actuais organizações de promoção do vinho na região, acompanhamento da eficácia das rotas do vinho e criação de estratégias futuras de promoção baseadas no Enoturismo e promoção e elaboração de projectos para jovens agricultores no âmbito do PRODER sem custos para os beneficiários (após uma análise preliminar da validade do projecto);
• Criação de 2 pousadas da Juventude no Distrito de Santarém (Fátima e
Santarém) em conjunto com a definição de uma estratégia de transportes integrados entre a actual via-férrea e transportes rodoviários no sentido da criação de uma rede turística de acesso ao meio rural de forma a promover o desenvolvimento do Enoturismo, Turismo Religioso e Turismo Histórico;
• Criação de uma bolsa de terrenos abandonados pelos proprietários, facilitando a permuta e/ou arrendamento a custos controlados ou bonificados, disponíveis a jovens agricultores e licenciados no sector;
• Alteração dos critérios de atribuição de subsídios à instalação de jovens agricultores, penalizando a instalação singular e valorizando a criação de associações de 2 ou mais jovens com vista ao aumento da dimensão das explorações e consequente aumento de produtividade e emprego.

Conclusões

O forte potencial da região no ramo agrícola e florestal deve ser aproveitado no âmbito de uma modernização integrada do sector agrícola e florestal (mais especificamente o sector vitivinícola) com a formação profissional, universitária e ramo turístico.

Esta proposta pretende ser uma oportunidade de valorização dos produtos e cultura nacional e regional e também e mais importante, uma base para a discussão sobre o assunto.

As presentes medidas justificam-se pelo seu baixo custo a nível orçamental e elevado potencial de melhoramento da região Ribatejo.

O combate à desertificação do interior e à qualificação e empregabilidade de jovens com perspectivas de crescimento e exportação dos nossos produtos nacionais foi, é e deverá ser sempre uma bandeira fundamental do PS.

SUBSCRITORES

Hugo Vieira, militante n.º 125144
João Custódio
Joaquim Costa
Pedro Magalhães Ribeiro
Vasco Casimiro
Delegados da Secção do Cartaxo