e-Espaço Público:
A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS E O PROCESSO DE DECISÃO DA AUTARQUIA
A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS E O PROCESSO DE DECISÃO DA AUTARQUIA
Introdução
Numa Sociedade que cada vez mais privilegia a informação como uma das suas preocupações mais dominantes, a necessidade de existir numa organização a infra-estrutura adequada para a sua recolha, armazenamento, processamento, representação e distribuição faz com que uma parcela apreciável do esforço da organização seja tomada por estas preocupações.
O objectivo da apresentação desta moção é o de dar a conhecer aos responsáveis das autarquias locais de novas formas de gestão e de relacionamento com o cidadão, através da utilização das tecnologias de informação (TI) e adaptarmo-nos aos novos desafios. Apesar de nesta moção propormos algumas ideias e caminhos, que entendemos serem necessários e fundamentais para o futuro da gestão autárquica, não é nossa intenção, caso venha a ser aprovada esta moção, que se execute conforme aqui descrevemos.
O que pretendemos é coloca-las como sugestões e temas de reflexão, dentro duma perspectiva de melhoria contínua na gestão autárquica do nosso distrito, reforçando a posição do nosso PS na vanguarda da implementação de novos modelos de gestão autárquica.
A informação é, hoje em dia, um dos motores da actividade humana. De facto, independentemente do tamanho, natureza ou mesmo actividade de uma organização, a verdade é que esta precisa de informação para poder executar e prosseguir a sua missão e cumprir os objectivos a que se propõe. A gestão da informação dentro de uma organização passou a ser tão importante como a gestão de qualquer um outro recurso material.
e-Espaço Publico / e- e-Government
Hoje as competências de uma Autarquia Local são tão amplas quanto exigentes: da Acção Social ao Ambiente, da Cultura ao Desporto, da Higiene Urbana aos Passeios e Infra-estruturas Viárias, da Requalificação Urbana à Segurança e Protecção Civil, muitos são os desafios que se colocam à gestão operacional e estratégica das nossas autarquias, nomeadamente as Freguesias, onde, através das delegações de competências dos Municípios, são confrontadas com todas estas competências.
Contudo os recursos financeiros, técnicos e humanos são muito poucos ou mesmo inexistentes na maior parte dos casos. Apesar do enorme esforço de modernização efectuado, como é exemplo a informatização dos serviçosque prestamos aos nossos “clientes” (cidadãos, empresas, entidades), as autarquias deparam-se hoje com a extrema necessidade de revitalização dos meios ao seu alcance para assegurar os objectivos gerais lançados pelo governo, no âmbito do programa SIMPLEX AUTARQUICO.
Tendo por base o Programa de Governo evidenciamos que “o quadro de referência do Simplex Autárquico inclui um segmento específico de iniciativas próprias das freguesias”. Significa isto que as Freguesias são parte integrante e muito importante na qualificação dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Entendemos por isso que esta é uma oportunidade que não deve ser perdida.
Sendo o Programa Simplex um instrumento de reconhecido sucesso na nossa administração pública, também as freguesias devem partilhar dos benefícios deste êxito.
Neste contexto, temos que garantir mecanismos de negociação para conseguirmos mais descentralização de serviços públicos com a respectiva “mochila” financeira e, ao mesmo tempo, acelerar o acesso das autarquias aos investimentos do QREN.
A Democracia na relação entre eleitos e cidadãos depende, em larga medida, da efectivação da relação de comunicação entre ambos.
O cidadão precisa de sentir a sua real influência sobre a governação do seu território, pois a cidadania só é possível estimulando a participação de todos os nossos concidadãos. Nesse sentido, a Administração Local necessita de mais instrumentos para ouvir e interpretar as pretensões dos cidadãos.
A Tecnologia veio mudar a forma como a democracia acontece. A História dá-nos inúmeros exemplos disso. Basta pensarmos na imprensa escrita, no Comboio, no Código Postal, no telefone, na Rádio, na Televisão e obviamente na Internet.
Com a propagação e o crescimento das redes digitais de comunicação, entre as quais a Internet, situamo-nos já num processo de revolução das formas de comunicação e do conhecimento, onde a tecnologia influencia de forma activa a sociedade, a cultura, a economia, a governação e a governança.
Tendo em conta essa alteração de paradigma democrático o Espaço Público ganha uma nova dimensão e possibilita novas formas de participação na política local, habilitando os cidadãos a comunicarem entre si e com as entidades de gestão da Administração Local Autárquica através de instrumentos de informação digital e de mecanismos inovadores de comunicação.
Neste sentido, pretendemos que o e-Espaço Publico, seja a concretização do objectivo nacional de implementação do Governo Electrónico como forma de tornar mais eficaz e produtiva a Administração pública através de mecanismos de desmaterialização e reengenharia de processos na Administração Pública baseada numa Plataforma Única de Atendimento via Internet, com mecanismos de autenticação baseada na tecnologia e em serviços já disponibilizados (Cartão do Cidadão).
Nesse sentido, o e-Espaço Público deverá ser concebido e desenvolvido a partir da mobilização dos actores locais, tendo as colectividades, empresas privadas e IPSS como parceiros de fomentação e disponibilização das ferramentas de governo electrónico. Para esse efeito a Administração Local através da Internet tem um papel decisivo na proximidade e profunda Interactividade com os cidadãos.
Assim, para além de se cumprirem os objectivos estabelecidos para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, também se desenvolvem acções estruturantes orientadas para a redução dos chamados “custos públicos de contexto”, identificados no Programa Operacional Temático Factores de
Competitividade.
Propomos, então, que o recurso às novas tecnologias de informação fomentem a redução dos chamados custos públicos de contexto e aumentem a cidadania e participação cívica, desenvolvendo as seguintes acções:
- Facilitação do acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços públicos;
- Maior rapidez no acesso e na obtenção das informações pretendidas pelos cidadãos;
- Disponibilização completa de serviços interactivos na Internet, em complementaridade ao atendimento presencial;
- Reengenharia e desmaterialização de processos, privilegiando a informação digitalizada, em detrimento da informação em papel;
- Utilização massiva das novas tecnologias para melhorar a eficiência interna e entre a Administração Local Autárquica (redução dos custos e melhoria da qualidade de serviço).
Esta é a nossa visão estratégica para o e.Government Local, enquadra-se num conceito que tem como base a partilha de recursos tecnológicos e uniformização de processos administrativos com vista a redução de custos operacionais e de desenvolvimento tecnológico por via de economias de escala subjacentes a este tipo de acções.
Tal como temos testemunhado no nosso País, na Europa e no Mundo, a Internet mudou tudo. O seu impacto é tal que o sector privado no nosso País está a dar mostras que o serviço pode ser centrado no consumidor. Este tipo de serviços tem como base a disponibilização de produtos e serviços adaptáveis às necessidades particulares de cada cliente. Por outro lado a Internet transformou e está a transformar o modelo de utilização dos sistemas de informação na direcção da disponibilização de canais electrónicos de distribuição de produtos e serviços que podem ser acedidos em qualquer parte do mundo – no lar, no trabalho, na escola ou na biblioteca, produtos e serviços estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A Internet não só está a transformar o modelo de interacção entre as organizações, mas também a forma como as estas funcionam na direcção da redução de custos operacionais ao mesmo tempo que se melhora a qualidade dos serviços prestados. Algo só possível nesta última década.
Face a esta transformação na actividade económica, no lazer e na educação, os cidadãos e empresas têm vindo a criar expectativas cada vez mais altas no que se refere à forma como os organismos públicos em todas a suas vertentes se relacionam com estes, sendo o governo local o sistema de governação mais próximo do cidadão.
Por outro lado, para a satisfação destas expectativas, as estruturas orgânicas das
Autarquias esperam ter à sua disposição ferramentas tecnológicas que permitam a disponibilização de melhores serviços e conteúdos face a esta nova realidade, competindo-nos a nós lutar para que as nossas autarquias disponham destas ferramentas e garantiam que as mesmas sejam utilizadas da melhor maneira através do desenvolvimento de quatro eixos de acção estratégicos:
Conhecimento - Qualificar e Formar os nossos autarcas para a sociedade do conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da vida e mobilizando para a
Sociedade de Informação.
Tecnologia - Vencer o atraso científico e tecnológico, apostando no reforço das competências científicas e tecnológicas nacionais, públicas e privadas, reconhecendo o papel das empresas na criação de emprego qualificado e nas actividades de investigação e desenvolvimento (I&D).
Inovação - Imprimir um novo impulso à inovação, apelando a criatividade, facilitando a adaptação do tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização através da difusão, adaptação e uso de novos processos, formas de organização, serviços e produtos.
Cidadania – Fomentar e efectivar a relação de comunicação entre o eleito, o gestor da Administração Local Autárquica e o Cidadão com base no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas tecnológicas para ouvir e interpretar as pretensões dos cidadãos.
Conclusão
Os sistemas de informação na autarquia têm de ter em linha de conta, requisitos de transparência e serviço público. Requisitos estes que se somam aos tradicionais em qualquer organização como são a garantia de eficácia das operações e o propósito da máxima eficiência possível de dados, informação e conhecimento.
O recurso as novas tecnologias e a aplicação das novas formas de comunicação e informação nas autarquias, vem permitir a potenciação da relação do poder local e dos organismos a ele associados com o cidadão/munícipe possibilitando a constituição de sistemas de informação adequados para a implementação do local e-Government e do novo e-Espaço Publico.
A nossa ambição com esta moção é contribuir para um debate sobre os emergentes modelos de gestão autárquica e sobre a melhor forma para estimular a participação activa dos cidadãos através das tecnologias de informação.
SUBSCRITORES
Fernando Amorim
Augusto Parreira
Filomena Calisto
Paulo Jarego
Pedro Magalhães Ribeiro
Delegados da Secção do Cartaxo
Numa Sociedade que cada vez mais privilegia a informação como uma das suas preocupações mais dominantes, a necessidade de existir numa organização a infra-estrutura adequada para a sua recolha, armazenamento, processamento, representação e distribuição faz com que uma parcela apreciável do esforço da organização seja tomada por estas preocupações.
O objectivo da apresentação desta moção é o de dar a conhecer aos responsáveis das autarquias locais de novas formas de gestão e de relacionamento com o cidadão, através da utilização das tecnologias de informação (TI) e adaptarmo-nos aos novos desafios. Apesar de nesta moção propormos algumas ideias e caminhos, que entendemos serem necessários e fundamentais para o futuro da gestão autárquica, não é nossa intenção, caso venha a ser aprovada esta moção, que se execute conforme aqui descrevemos.
O que pretendemos é coloca-las como sugestões e temas de reflexão, dentro duma perspectiva de melhoria contínua na gestão autárquica do nosso distrito, reforçando a posição do nosso PS na vanguarda da implementação de novos modelos de gestão autárquica.
A informação é, hoje em dia, um dos motores da actividade humana. De facto, independentemente do tamanho, natureza ou mesmo actividade de uma organização, a verdade é que esta precisa de informação para poder executar e prosseguir a sua missão e cumprir os objectivos a que se propõe. A gestão da informação dentro de uma organização passou a ser tão importante como a gestão de qualquer um outro recurso material.
e-Espaço Publico / e- e-Government
Hoje as competências de uma Autarquia Local são tão amplas quanto exigentes: da Acção Social ao Ambiente, da Cultura ao Desporto, da Higiene Urbana aos Passeios e Infra-estruturas Viárias, da Requalificação Urbana à Segurança e Protecção Civil, muitos são os desafios que se colocam à gestão operacional e estratégica das nossas autarquias, nomeadamente as Freguesias, onde, através das delegações de competências dos Municípios, são confrontadas com todas estas competências.
Contudo os recursos financeiros, técnicos e humanos são muito poucos ou mesmo inexistentes na maior parte dos casos. Apesar do enorme esforço de modernização efectuado, como é exemplo a informatização dos serviçosque prestamos aos nossos “clientes” (cidadãos, empresas, entidades), as autarquias deparam-se hoje com a extrema necessidade de revitalização dos meios ao seu alcance para assegurar os objectivos gerais lançados pelo governo, no âmbito do programa SIMPLEX AUTARQUICO.
Tendo por base o Programa de Governo evidenciamos que “o quadro de referência do Simplex Autárquico inclui um segmento específico de iniciativas próprias das freguesias”. Significa isto que as Freguesias são parte integrante e muito importante na qualificação dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Entendemos por isso que esta é uma oportunidade que não deve ser perdida.
Sendo o Programa Simplex um instrumento de reconhecido sucesso na nossa administração pública, também as freguesias devem partilhar dos benefícios deste êxito.
Neste contexto, temos que garantir mecanismos de negociação para conseguirmos mais descentralização de serviços públicos com a respectiva “mochila” financeira e, ao mesmo tempo, acelerar o acesso das autarquias aos investimentos do QREN.
A Democracia na relação entre eleitos e cidadãos depende, em larga medida, da efectivação da relação de comunicação entre ambos.
O cidadão precisa de sentir a sua real influência sobre a governação do seu território, pois a cidadania só é possível estimulando a participação de todos os nossos concidadãos. Nesse sentido, a Administração Local necessita de mais instrumentos para ouvir e interpretar as pretensões dos cidadãos.
A Tecnologia veio mudar a forma como a democracia acontece. A História dá-nos inúmeros exemplos disso. Basta pensarmos na imprensa escrita, no Comboio, no Código Postal, no telefone, na Rádio, na Televisão e obviamente na Internet.
Com a propagação e o crescimento das redes digitais de comunicação, entre as quais a Internet, situamo-nos já num processo de revolução das formas de comunicação e do conhecimento, onde a tecnologia influencia de forma activa a sociedade, a cultura, a economia, a governação e a governança.
Tendo em conta essa alteração de paradigma democrático o Espaço Público ganha uma nova dimensão e possibilita novas formas de participação na política local, habilitando os cidadãos a comunicarem entre si e com as entidades de gestão da Administração Local Autárquica através de instrumentos de informação digital e de mecanismos inovadores de comunicação.
Neste sentido, pretendemos que o e-Espaço Publico, seja a concretização do objectivo nacional de implementação do Governo Electrónico como forma de tornar mais eficaz e produtiva a Administração pública através de mecanismos de desmaterialização e reengenharia de processos na Administração Pública baseada numa Plataforma Única de Atendimento via Internet, com mecanismos de autenticação baseada na tecnologia e em serviços já disponibilizados (Cartão do Cidadão).
Nesse sentido, o e-Espaço Público deverá ser concebido e desenvolvido a partir da mobilização dos actores locais, tendo as colectividades, empresas privadas e IPSS como parceiros de fomentação e disponibilização das ferramentas de governo electrónico. Para esse efeito a Administração Local através da Internet tem um papel decisivo na proximidade e profunda Interactividade com os cidadãos.
Assim, para além de se cumprirem os objectivos estabelecidos para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, também se desenvolvem acções estruturantes orientadas para a redução dos chamados “custos públicos de contexto”, identificados no Programa Operacional Temático Factores de
Competitividade.
Propomos, então, que o recurso às novas tecnologias de informação fomentem a redução dos chamados custos públicos de contexto e aumentem a cidadania e participação cívica, desenvolvendo as seguintes acções:
- Facilitação do acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços públicos;
- Maior rapidez no acesso e na obtenção das informações pretendidas pelos cidadãos;
- Disponibilização completa de serviços interactivos na Internet, em complementaridade ao atendimento presencial;
- Reengenharia e desmaterialização de processos, privilegiando a informação digitalizada, em detrimento da informação em papel;
- Utilização massiva das novas tecnologias para melhorar a eficiência interna e entre a Administração Local Autárquica (redução dos custos e melhoria da qualidade de serviço).
Esta é a nossa visão estratégica para o e.Government Local, enquadra-se num conceito que tem como base a partilha de recursos tecnológicos e uniformização de processos administrativos com vista a redução de custos operacionais e de desenvolvimento tecnológico por via de economias de escala subjacentes a este tipo de acções.
Tal como temos testemunhado no nosso País, na Europa e no Mundo, a Internet mudou tudo. O seu impacto é tal que o sector privado no nosso País está a dar mostras que o serviço pode ser centrado no consumidor. Este tipo de serviços tem como base a disponibilização de produtos e serviços adaptáveis às necessidades particulares de cada cliente. Por outro lado a Internet transformou e está a transformar o modelo de utilização dos sistemas de informação na direcção da disponibilização de canais electrónicos de distribuição de produtos e serviços que podem ser acedidos em qualquer parte do mundo – no lar, no trabalho, na escola ou na biblioteca, produtos e serviços estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A Internet não só está a transformar o modelo de interacção entre as organizações, mas também a forma como as estas funcionam na direcção da redução de custos operacionais ao mesmo tempo que se melhora a qualidade dos serviços prestados. Algo só possível nesta última década.
Face a esta transformação na actividade económica, no lazer e na educação, os cidadãos e empresas têm vindo a criar expectativas cada vez mais altas no que se refere à forma como os organismos públicos em todas a suas vertentes se relacionam com estes, sendo o governo local o sistema de governação mais próximo do cidadão.
Por outro lado, para a satisfação destas expectativas, as estruturas orgânicas das
Autarquias esperam ter à sua disposição ferramentas tecnológicas que permitam a disponibilização de melhores serviços e conteúdos face a esta nova realidade, competindo-nos a nós lutar para que as nossas autarquias disponham destas ferramentas e garantiam que as mesmas sejam utilizadas da melhor maneira através do desenvolvimento de quatro eixos de acção estratégicos:
Conhecimento - Qualificar e Formar os nossos autarcas para a sociedade do conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da vida e mobilizando para a
Sociedade de Informação.
Tecnologia - Vencer o atraso científico e tecnológico, apostando no reforço das competências científicas e tecnológicas nacionais, públicas e privadas, reconhecendo o papel das empresas na criação de emprego qualificado e nas actividades de investigação e desenvolvimento (I&D).
Inovação - Imprimir um novo impulso à inovação, apelando a criatividade, facilitando a adaptação do tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização através da difusão, adaptação e uso de novos processos, formas de organização, serviços e produtos.
Cidadania – Fomentar e efectivar a relação de comunicação entre o eleito, o gestor da Administração Local Autárquica e o Cidadão com base no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas tecnológicas para ouvir e interpretar as pretensões dos cidadãos.
Conclusão
Os sistemas de informação na autarquia têm de ter em linha de conta, requisitos de transparência e serviço público. Requisitos estes que se somam aos tradicionais em qualquer organização como são a garantia de eficácia das operações e o propósito da máxima eficiência possível de dados, informação e conhecimento.
O recurso as novas tecnologias e a aplicação das novas formas de comunicação e informação nas autarquias, vem permitir a potenciação da relação do poder local e dos organismos a ele associados com o cidadão/munícipe possibilitando a constituição de sistemas de informação adequados para a implementação do local e-Government e do novo e-Espaço Publico.
A nossa ambição com esta moção é contribuir para um debate sobre os emergentes modelos de gestão autárquica e sobre a melhor forma para estimular a participação activa dos cidadãos através das tecnologias de informação.
SUBSCRITORES
Fernando Amorim
Augusto Parreira
Filomena Calisto
Paulo Jarego
Pedro Magalhães Ribeiro
Delegados da Secção do Cartaxo
