DEMOCRATIZAR E DESENVOLVER RUMO A UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
Hoje Portugal pode orgulhar-se de ter recuperado, nos últimos 30 anos, décadas de atrasos estruturais no domínio da Educação.
Procurando cumprir dois dos três D’s da revolução de Abril, a Educação em Portugal democratizou-se e desenvolveu-se. Acabámos com taxas elevadíssimas de analfabetismo, democratizámos o acesso ao ensino secundário e superior e, na anterior legislatura, empreendemos um investimento material na escola pública fundamental para a qualificação desta como não há memória.
A descentralização de competências na provisão da educação por parte das autarquias, nomeadamente com o programa de expansão da educação pré-escolar, na década de 1990, garantiu a resposta eficaz às necessidades das populações. Também na área da acção social escolar, têm sido os municípios a garantir a equidade com o desenvolvimento dos planos de transporte, de acesso a equipamentos culturais e desportivos, de desenvolvimento de actividades de educação não formal de apoio às famílias em períodos de férias.
A par com os restantes países europeus, temos investido em instrumentos de regulação da educação num quadro de exigência para com os agentes educativos, nas escolas. É o caso da introdução de dispositivos de avaliação no sistema educativo que procuram cumprir dois objectivos: promover a prestação de contas por parte das escolas às comunidades, e aos contribuintes, e implementar processos de autoregulação das organizações escolares que conduzam à tomada de decisão informada no sentido do aumento da qualidade do sistema.
Se até aqui estamos todos de acordo, é chegada a altura, camaradas, de denunciar que, face ao que foi feito, há processos que têm de ser melhorados e corrigidos para o que, sinteticamente, procuremos contribuir:
1- O actual quadro de descentralização de competências na área da
Educação para as autarquias corre o risco de produzir clivagens entre municípios de uma mesma região, comprometendo a equidade no acesso e no sucesso num mesmo território. Além disso, a asfixia financeira por que passa o país obriga à procura de soluções eficazes e eficientes. Neste sentido, propomos que as comunidades intermunicipais reforcem a sua intervenção procurando condições financeiras vantajosas na provisão da Educação ao nível dos planos de transportes, da manutenção dos equipamentos escolares ou no âmbito da gestão dos refeitórios escolares. Propomos também que as associações intermunicipais promovam a partilha de experiências e a troca de ideias entre eleitos e técnicos afectos à área da Educação, procurando, assim, aumentar a massa crítica numa área cada vez mais importante em municípios que, face à crise, não têm condições para, isoladamente, se dotarem dos recursos humanos desejáveis.
Desta forma, os municípios, solidariamente, terão oportunidade de garantir a equidade, disseminando boas práticas e criando padrões de qualidade.
2- O actual contexto de promoção da autonomia das escolas como garante da eficácia e da eficiência tem sido em muitos casos um equívoco. Em primeiro lugar, porque, à retórica da autonomia, a 5 de Outubro e as direcções regionais contrapõem com verdadeiros espartilhos, obrigando todas as unidades de gestão a práticas burocráticas que, se nuns casos farão sentido, noutros não se adequam aos contextos. Em segundo lugar, porque os instrumentos de autonomia previstos no regime jurídico de administração e gestão escolar não fazem parte das prioridades de formação contínua dos professores e os que à sua custa investiram em formação especializada não têm tido por parte do sistema qualquer reconhecimento pelo esforço. Em terceiro lugar, porque o actual regime jurídico de gestão e administração escolar constituiu um verdadeiro golpe à democracia nas escolas. O mito das lideranças unipessoais, também na educação, ameaça o trabalho de pares e a colegialidade.
Propomos, pois, que a federação, e os deputados eleitos por esta, juntamente com a sociedade civil, contribuam para um amplo debate sobre o actual regime jurídico de administração e gestão escolar. E pugnaremos para que esse mesmo debate valorize o trabalho dos profissionais qualificados, ao serviço da educação, e que garanta o justo reconhecimento do investimento que fizeram em formação especializada nas áreas da gestão, administração, supervisão pedagógica e avaliação, entre outras, e que, actualmente, fruto de um regime de administração e gestão defeituoso, se confrontam com verdadeiros esquemas politiqueiros de subvalorização e ostracismo profissional.
3- Por último, propomos que às instituições de educação e ensino não superior, e às escolas superiores de educação dos institutos politécnicos de
Santarém e Tomar, ao nível distrital, sejam reforçados os incentivos para um potenciar o trabalho em rede nos domínios da formação contínua e especializada dos agentes educativos, processo no qual, mas uma vez, as associações intermunicipais podem ter um papel agregador.
Camaradas, acreditamos que a democracia se ensina às novas gerações pelo exemplo, por isso, pugnamos por sistemas educativos geridos democraticamente, pela qualidade com equidade e pela solidariedade social e territorial.
SUBSCRITORES
Elvira Tristão
Délio Pereira
Pedro Magalhães Ribeiro
Pedro Nobre
Vasco Casimiro
Delegados da Secção do Cartaxo
Hoje Portugal pode orgulhar-se de ter recuperado, nos últimos 30 anos, décadas de atrasos estruturais no domínio da Educação.
Procurando cumprir dois dos três D’s da revolução de Abril, a Educação em Portugal democratizou-se e desenvolveu-se. Acabámos com taxas elevadíssimas de analfabetismo, democratizámos o acesso ao ensino secundário e superior e, na anterior legislatura, empreendemos um investimento material na escola pública fundamental para a qualificação desta como não há memória.
A descentralização de competências na provisão da educação por parte das autarquias, nomeadamente com o programa de expansão da educação pré-escolar, na década de 1990, garantiu a resposta eficaz às necessidades das populações. Também na área da acção social escolar, têm sido os municípios a garantir a equidade com o desenvolvimento dos planos de transporte, de acesso a equipamentos culturais e desportivos, de desenvolvimento de actividades de educação não formal de apoio às famílias em períodos de férias.
A par com os restantes países europeus, temos investido em instrumentos de regulação da educação num quadro de exigência para com os agentes educativos, nas escolas. É o caso da introdução de dispositivos de avaliação no sistema educativo que procuram cumprir dois objectivos: promover a prestação de contas por parte das escolas às comunidades, e aos contribuintes, e implementar processos de autoregulação das organizações escolares que conduzam à tomada de decisão informada no sentido do aumento da qualidade do sistema.
Se até aqui estamos todos de acordo, é chegada a altura, camaradas, de denunciar que, face ao que foi feito, há processos que têm de ser melhorados e corrigidos para o que, sinteticamente, procuremos contribuir:
1- O actual quadro de descentralização de competências na área da
Educação para as autarquias corre o risco de produzir clivagens entre municípios de uma mesma região, comprometendo a equidade no acesso e no sucesso num mesmo território. Além disso, a asfixia financeira por que passa o país obriga à procura de soluções eficazes e eficientes. Neste sentido, propomos que as comunidades intermunicipais reforcem a sua intervenção procurando condições financeiras vantajosas na provisão da Educação ao nível dos planos de transportes, da manutenção dos equipamentos escolares ou no âmbito da gestão dos refeitórios escolares. Propomos também que as associações intermunicipais promovam a partilha de experiências e a troca de ideias entre eleitos e técnicos afectos à área da Educação, procurando, assim, aumentar a massa crítica numa área cada vez mais importante em municípios que, face à crise, não têm condições para, isoladamente, se dotarem dos recursos humanos desejáveis.
Desta forma, os municípios, solidariamente, terão oportunidade de garantir a equidade, disseminando boas práticas e criando padrões de qualidade.
2- O actual contexto de promoção da autonomia das escolas como garante da eficácia e da eficiência tem sido em muitos casos um equívoco. Em primeiro lugar, porque, à retórica da autonomia, a 5 de Outubro e as direcções regionais contrapõem com verdadeiros espartilhos, obrigando todas as unidades de gestão a práticas burocráticas que, se nuns casos farão sentido, noutros não se adequam aos contextos. Em segundo lugar, porque os instrumentos de autonomia previstos no regime jurídico de administração e gestão escolar não fazem parte das prioridades de formação contínua dos professores e os que à sua custa investiram em formação especializada não têm tido por parte do sistema qualquer reconhecimento pelo esforço. Em terceiro lugar, porque o actual regime jurídico de gestão e administração escolar constituiu um verdadeiro golpe à democracia nas escolas. O mito das lideranças unipessoais, também na educação, ameaça o trabalho de pares e a colegialidade.
Propomos, pois, que a federação, e os deputados eleitos por esta, juntamente com a sociedade civil, contribuam para um amplo debate sobre o actual regime jurídico de administração e gestão escolar. E pugnaremos para que esse mesmo debate valorize o trabalho dos profissionais qualificados, ao serviço da educação, e que garanta o justo reconhecimento do investimento que fizeram em formação especializada nas áreas da gestão, administração, supervisão pedagógica e avaliação, entre outras, e que, actualmente, fruto de um regime de administração e gestão defeituoso, se confrontam com verdadeiros esquemas politiqueiros de subvalorização e ostracismo profissional.
3- Por último, propomos que às instituições de educação e ensino não superior, e às escolas superiores de educação dos institutos politécnicos de
Santarém e Tomar, ao nível distrital, sejam reforçados os incentivos para um potenciar o trabalho em rede nos domínios da formação contínua e especializada dos agentes educativos, processo no qual, mas uma vez, as associações intermunicipais podem ter um papel agregador.
Camaradas, acreditamos que a democracia se ensina às novas gerações pelo exemplo, por isso, pugnamos por sistemas educativos geridos democraticamente, pela qualidade com equidade e pela solidariedade social e territorial.
SUBSCRITORES
Elvira Tristão
Délio Pereira
Pedro Magalhães Ribeiro
Pedro Nobre
Vasco Casimiro
Delegados da Secção do Cartaxo
