“Melhor Cidadania e Mais Participação Política”
A presente moção sectorial pretende, em primeiro lugar, desconstruir preconceitos associados à participação política dos jovens, por outro lado apontar ideias e caminhos relativos ao incremento da participação cívica e política dos cidadãos no geral.
No debate político, tornou-se, de há alguns anos a esta parte, lugar-comum aludir à falta de participação política dos jovens. Desde logo, assumindo uma falta de participação política crescente, ou mais acentuada, entre a faixa etária dos 18 aos 30.
Na realidade, a publicação e publicitação do estudo “Os Jovens e a Política” — da Universidade Católica, encomendado pela Presidência da República — foi apenas o último episódio, com algum, mediatismo da construção do discurso oficial da “falta de participação política aos jovens”.
Atentemos aos factos, em grande parte das freguesias urbanas (e cada vez mais em muitas freguesias rurais) nas urnas de voto entre os 25 e os 45 anos a abstenção é, em termos relativos, às outras faixas etárias menor. Grande parte do movimento associativo, seguindo novas lógicas, ou reproduzindo movimentos colectivos tradicionais é permeável à participação de jovens, os quais aliás, muitas vezes lideram essas colectividades.
A opinião “politicamente correcta” da falta de participação política dos jovens traduz várias falácias. A priori, confunde participação política com participação partidária. Por outro lado, deve ter em consideração que os jovens do século XXI (aliás, provavelmente, desde da década) não aderem a sistemas ideológicos na sua totalidade, ou pelo menos esta não é a prática comum, como nas décadas de 60, 70 ou até 80. Ou seja, cada mais os jovens, e a generalidade dos cidadãos adere ao princípio “X”, defende a medida “Y”, consoante idiossincrasias particulares e, evita, por assim dizer definir-se ideologicamente, mesmo que apenas na dicotomia esquerda/direita. Por fim, o desfasamento dos cidadãos da participação, não será, hoje em dia, apanágio, desta ou daquela geração, sendo transversal, traduz e a divergência social profunda entre representantes e representados, sem contrapondo recente na história portuguesa. Na verdade, o discurso da “falta de participação dos jovens na política” muitas vezes encobre a dificuldade de abordar o real, e mais grave, problema que será a falta de participação da sociedade na política associada a um, cada vez maior, afastamento da coisa pública daqueles que deverão os principais interessados na gestão: os cidadãos.
Não queremos dar azo más interpretações, é para nós evidente que juventude deveria ter uma participação mais activa na política, sobretudo na sua vertente de actividade partidária. Apenas sustentamos, que não podemos considerar a questão apenas de um ponto de vista geracional, mas antes analisar o todo social. O problema, assim entendido, assume contornos perigosos para a própria democracia. Na verdade a falta entendimento entre os cidadãos e o regime fez tombar o rotativismo monárquico e, posteriormente, a I República, da qual neste ano comemoramos o centenário.
Desta forma, não trazemos ao Congresso a panaceia que resolva a crise política profunda da nossa democracia. A qual, aliás, será reflexo de uma crise mais profunda raízes na própria construção das democracias liberais do ocidente. A respostas do poder político terão vir de encontro aos cidadão, quase que obrigando-os à participação ou, pelo menos, tentando fazê-los pensar a sobre a sociedade que os rodeia.
Identificamos apenas, de forma sintética algumas medidas, as quais, enquanto socialistas, devemos pensar e discutir no sentido do incremento da cidadania. A limitação de mandatos de cargos executivos, já está prevista na lei. No entanto, importa aprofundá-la estendendo esse princípio a todos os cargos públicos mesmo os não executivas ou até aqueles que directamente não resulta de eleições.
Outra ideia que trazemos à discussão será a implementação de um sorteio público dos cidadãos para a composição das mesas de voto. Os partidos manterão a sua capacidade fiscalizadora do acto eleitoral, mas a composição da mesa seria definida pelo tribunal mediante um sorteio de entre os cidadãos eleitores (mantendo-se a necessária audição dos partidos concorrentes). Este mecanismo aproximaria muitos cidadãos da participação política.
O incremento, mas sobretudo um melhor aproveitamento, da instituição do referendo será também uma medida positiva. Sobre certas matérias decisivas para o bem-estar das populações e as suas perspectivas de desenvolvimento o recurso ao referendo local, parece-nos ser uma ferramenta de decisão, muito poucas vezes recordada por todos nós titulares de cargos públicos e autárquicos.
Por fim, creio que importa não ter medo do debate acerca do voto obrigatório. Sabemos que é essa a realidade no Brasil ou nalguns países europeus, como a Bélgica. Poderá essa medida trazer reais vantagens ao nosso sistema democrático? E de que forma se pode implementar? Quais as sanções para quem não vota? Poderá ser esse um caminho de aproximação entre cidadãos e instituições? Pessoalmente, não tendemos a concordar com a medida. No entanto, consideremos que será uma temática com necessidade de debate no interior do nosso partido, no quadro mais vasto da revisão do sistema eleitoral.
Como cidadãos empenhados em causas devemos sempre contribuir na nossa acção política e cívica para uma melhor cidadania. O fomentar da participação política, mais no concretamente no próprio Partido Socialista, tem sido e deve continuar a ser, com renovado vigor o caminho a seguir.
Os subscritores
José Raimundo Noras
Tiago Preguiça
Hugo Costa
A presente moção sectorial pretende, em primeiro lugar, desconstruir preconceitos associados à participação política dos jovens, por outro lado apontar ideias e caminhos relativos ao incremento da participação cívica e política dos cidadãos no geral.
No debate político, tornou-se, de há alguns anos a esta parte, lugar-comum aludir à falta de participação política dos jovens. Desde logo, assumindo uma falta de participação política crescente, ou mais acentuada, entre a faixa etária dos 18 aos 30.
Na realidade, a publicação e publicitação do estudo “Os Jovens e a Política” — da Universidade Católica, encomendado pela Presidência da República — foi apenas o último episódio, com algum, mediatismo da construção do discurso oficial da “falta de participação política aos jovens”.
Atentemos aos factos, em grande parte das freguesias urbanas (e cada vez mais em muitas freguesias rurais) nas urnas de voto entre os 25 e os 45 anos a abstenção é, em termos relativos, às outras faixas etárias menor. Grande parte do movimento associativo, seguindo novas lógicas, ou reproduzindo movimentos colectivos tradicionais é permeável à participação de jovens, os quais aliás, muitas vezes lideram essas colectividades.
A opinião “politicamente correcta” da falta de participação política dos jovens traduz várias falácias. A priori, confunde participação política com participação partidária. Por outro lado, deve ter em consideração que os jovens do século XXI (aliás, provavelmente, desde da década) não aderem a sistemas ideológicos na sua totalidade, ou pelo menos esta não é a prática comum, como nas décadas de 60, 70 ou até 80. Ou seja, cada mais os jovens, e a generalidade dos cidadãos adere ao princípio “X”, defende a medida “Y”, consoante idiossincrasias particulares e, evita, por assim dizer definir-se ideologicamente, mesmo que apenas na dicotomia esquerda/direita. Por fim, o desfasamento dos cidadãos da participação, não será, hoje em dia, apanágio, desta ou daquela geração, sendo transversal, traduz e a divergência social profunda entre representantes e representados, sem contrapondo recente na história portuguesa. Na verdade, o discurso da “falta de participação dos jovens na política” muitas vezes encobre a dificuldade de abordar o real, e mais grave, problema que será a falta de participação da sociedade na política associada a um, cada vez maior, afastamento da coisa pública daqueles que deverão os principais interessados na gestão: os cidadãos.
Não queremos dar azo más interpretações, é para nós evidente que juventude deveria ter uma participação mais activa na política, sobretudo na sua vertente de actividade partidária. Apenas sustentamos, que não podemos considerar a questão apenas de um ponto de vista geracional, mas antes analisar o todo social. O problema, assim entendido, assume contornos perigosos para a própria democracia. Na verdade a falta entendimento entre os cidadãos e o regime fez tombar o rotativismo monárquico e, posteriormente, a I República, da qual neste ano comemoramos o centenário.
Desta forma, não trazemos ao Congresso a panaceia que resolva a crise política profunda da nossa democracia. A qual, aliás, será reflexo de uma crise mais profunda raízes na própria construção das democracias liberais do ocidente. A respostas do poder político terão vir de encontro aos cidadão, quase que obrigando-os à participação ou, pelo menos, tentando fazê-los pensar a sobre a sociedade que os rodeia.
Identificamos apenas, de forma sintética algumas medidas, as quais, enquanto socialistas, devemos pensar e discutir no sentido do incremento da cidadania. A limitação de mandatos de cargos executivos, já está prevista na lei. No entanto, importa aprofundá-la estendendo esse princípio a todos os cargos públicos mesmo os não executivas ou até aqueles que directamente não resulta de eleições.
Outra ideia que trazemos à discussão será a implementação de um sorteio público dos cidadãos para a composição das mesas de voto. Os partidos manterão a sua capacidade fiscalizadora do acto eleitoral, mas a composição da mesa seria definida pelo tribunal mediante um sorteio de entre os cidadãos eleitores (mantendo-se a necessária audição dos partidos concorrentes). Este mecanismo aproximaria muitos cidadãos da participação política.
O incremento, mas sobretudo um melhor aproveitamento, da instituição do referendo será também uma medida positiva. Sobre certas matérias decisivas para o bem-estar das populações e as suas perspectivas de desenvolvimento o recurso ao referendo local, parece-nos ser uma ferramenta de decisão, muito poucas vezes recordada por todos nós titulares de cargos públicos e autárquicos.
Por fim, creio que importa não ter medo do debate acerca do voto obrigatório. Sabemos que é essa a realidade no Brasil ou nalguns países europeus, como a Bélgica. Poderá essa medida trazer reais vantagens ao nosso sistema democrático? E de que forma se pode implementar? Quais as sanções para quem não vota? Poderá ser esse um caminho de aproximação entre cidadãos e instituições? Pessoalmente, não tendemos a concordar com a medida. No entanto, consideremos que será uma temática com necessidade de debate no interior do nosso partido, no quadro mais vasto da revisão do sistema eleitoral.
Como cidadãos empenhados em causas devemos sempre contribuir na nossa acção política e cívica para uma melhor cidadania. O fomentar da participação política, mais no concretamente no próprio Partido Socialista, tem sido e deve continuar a ser, com renovado vigor o caminho a seguir.
Os subscritores
José Raimundo Noras
Tiago Preguiça
Hugo Costa
