ELEIÇÕES PRIMÁRIAS: MOBILIZAÇÃO CIVICA E PARTICIPAÇÃO POLITICA
O afastamento da vida partidária dos cidadãos em geral e dos jovens, em particular, é uma realidade muito preocupante para o presente e o futuro da democracia.
Algumas práticas “fechadas”, meramente gestionárias e clientelares, aliadas à ausência de reflexão e de intervenção relativamente aos problemas quotidianos das pessoas, penalizam e descredibilizam os partidos, na sua globalidade.
O Partido Socialista é, por tradição e vocação, um partido aberto e congregador, não escapando, contudo, à imagem descrita, junto do eleitorado.
A designação dos candidatos a eleições e para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em “circuito fechado”, entre círculos restritos, sem a participação dos militantes e dos cidadãos.
Esta é uma das principais causas da descredibilização da política e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas. Por isso, é comum, em diversos Países, o recurso a eleições primárias para escolha dos candidatos às disputas eleitorais.
As eleições primárias servem assim para refundar a ligação dos partidos aos militantes e aos cidadãos. Isto porque as eleições primárias propiciam:
- O debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas;
- A escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções políticas;
- A participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária;
- A melhoria da imagem junto da população pelo acréscimo do sentido de responsabilidade associado a esta prática.
Nos tempos presentes e nas circunstâncias concretas da nossa sociedade, a escolha dos candidatos através de eleições primárias constituirá uma inovação fundamental para o reforço da influência do nosso partido e de confiança dos Portugueses no sistema político, um poderoso instrumento de ligação do PS à sociedade e aos seus eleitores naturais.
Recorda-se aqui que, na revisão estatutária aprovada pela Comissão Nacional em 11 de Janeiro de 2003, foi consagrada como inovação importante a criação da categoria de “simpatizante” (ver Capitulo II, Dos militantes e simpatizantes do Partido, artigo 7º, Da inscrição e do registo no Partido, ponto 5, onde se lê: “ Qualquer pessoa que se identifique com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista pode solicitar o seu registo no ficheiro central de simpatizantes do Partido Socialista, organizado pelo Secretariado Nacional). Contudo, tal directiva não teve consequências práticas até agora. Há que dar cumprimento e conteúdo a esta norma. Por isto se entende que a participação dos simpatizantes na escolha dos candidatos para cargos públicos e partidários, seria uma forma poderosa de mobilização cívica e de participação politica.
Assim, propomos a este Congresso e a todos os militantes do Distrito de Setúbal, suas Secções e Comissões Políticas, que aprofundem este tema, tendo em vista o seguinte:
1 – Instituição do sistema de eleições primárias para a escolha dos candidatos do PS às eleições Autárquicas, Regionais, Legislativas, Europeias e Presidenciais;
2 – Participação, nessas eleições, dos “militantes” e “simpatizantes” abrangidos pelas estruturas correspondentes aos respectivos universos eleitorais;
3 – Realização de um recenseamento prévio de simpatizantes para o estabelecimento rigoroso dos colégios eleitorais;
4 – Apresentação das candidaturas:
4.1 – Nos termos estatutários actuais;
4.2 – Por subscritores que constem do colégio eleitoral respectivo, representando pelo menos, 15% desse universo, dos quais 10% deverão ser militantes.
Para tal, propomos que, no âmbito do próximo Secretariado da Comissão Política Distrital, seja criada uma estrutura que coordene as acções de debate alargado, em torno destas matérias, de forma a possibilitar a elaboração de proposta consensual, a levar ao próximo Congresso Nacional do Partido.
Os subscritores desta proposta desde já se disponibilizam para trabalhar nestas matérias, integrados ou não na citada estrutura.
1º Subscritor
Marta Barbosa
XIV Congresso Distrital do PS FDS - Informações, Regimento, Regulamentos e Moções
