O Congresso da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista reúne em Benavente, no dia 23 de Outubro de 2010, iniciando-se às 14 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
09:00 – Inicio da Credenciação presencial dos Delegados
(09:00 às 14:00 – Eleição da Mesa e da Comissão de Verificação de Poderes)
14:00 - Inicio dos trabalhos
14:15 – Apresentação, discussão e votação da Moção Global de Orientação Política
(16:00 – Fim da credenciação dos delegados)
(16:30 - Fim do prazo para entrega das Listas candidatas aos órgãos da Federação)
(17:00 - Apresentação das Candidaturas para os Órgãos da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista)
17:00 às 18:00 – Eleição dos novos titulares dos Órgãos da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista
18:30 – Declaração de resultados
19:00 – Sessão Solene de Encerramento
XIV Congresso Distrital do PS FDS - Informações, Regimento, Regulamentos e Moções
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
XXI - Moção Sectorial (Regionalizar cem anos depois do inicio da cidadania)
REGIONALIZAR CEM ANOS DEPOIS DO INICIO DA CIDADANIA
Com a implantação da República, a 5 de Outubro de 1910, os direitos de cidadania passaram a ser um facto e, para além do grande movimento de expropriação de bens do povo e ao usufruto de instituições de cariz religioso, foram dados passos significativos para que TODOS os cidadãos fossem como tal reconhecidos, através da implementação obrigatória do Registo Civil.
Com a implantação da República, a 5 de Outubro de 1910, os direitos de cidadania passaram a ser um facto e, para além do grande movimento de expropriação de bens do povo e ao usufruto de instituições de cariz religioso, foram dados passos significativos para que TODOS os cidadãos fossem como tal reconhecidos, através da implementação obrigatória do Registo Civil.
Só a titulo de exemplo: A 6 de Outubro de 1910 são promulgados os primeiros decretos que expulsam os Jesuítas e encerram os Conventos, a 22 é abolido o ensino religioso nas Escolas primárias e a 28 de Outubro a primeira Lei de liberdade de imprensa.
A 3 de Novembro é promulgada a primeira Lei do Divorcio, a 6 de Dezembro é reconhecido o direito à greve e no dia de Natal promulgada a Lei da família e instituído o casamento civil.
Perguntar-se-á qual a relevância deste movimento social, na construção de um território também ele liberto e em alguns aspectos, libertino, fora das cinturas industriais de Lisboa e margem sul? Na construção do nosso Ribatejo!
Perguntar-se-á qual a relevância deste movimento social, na construção de um território também ele liberto e em alguns aspectos, libertino, fora das cinturas industriais de Lisboa e margem sul? Na construção do nosso Ribatejo!
É que, embora a maioria dos grandes líderes republicanos do Ribatejo fossem abastados proprietários rurais, nos centros republicanos espalhados por todo o Distrito, punhados de Homens Bons, da pequena burguesia comercial das vilas e cidades e a mole de funcionários do Estado, faziam dos centros republicanos verdadeiros centros de re-invenção social, naturalmente destruidores das amarras estereotipadas da sociedade monárquica de antanho.
Com a implementação da Republica pôde o Ribatejo iniciar o seu lento processo de libertação do julgo clerical, atávico e naturalmente retrógrado, melhorando as suas formas autónomas de interacção social, baseados nos Ateneus, Grémios, sociedades de Instrução e Recreio, Sociedades recreativas, posteriormente na rede de Casas do povo, sempre a par de uma revolução nunca concretizada dos poderes das freguesias e municípios.
O Ribatejo, nos seus limites históricos de Vila Franca/Alcochete a sul, das serranias de Montejunto/Candeeeiros/Aire/Alvaiazere/Amêndoa a Oeste e Norte, ou aos montados de sobro do alto Alentejo do eixo de Gavião a Vendas Novas, agrupando os principais afluentes do Tejo, sejam eles a Sorraia, o Ota, o Rio Maior, o Alviela, Almonda ou o Zêzere, foi-se constituindo como aquilo que venho, há vários anos, chamando de “quinta de Lisboa”.
Para tal, se calhar contribuiu o móbil originário, pela elites abastadas e anti-clericais do Ribatejo dos fundadores da Republica, proprietários no Ribatejo mas residentes na Capital. Logo aqui, a génese do centralismo, prejudicial a uma afirmação autónoma deste território, hoje com mais de 440 mil habitantes.
Mas o que importa hoje verificar é o facto de, mercê das novas vias de comunicação, já existentes e em execução, passarmos a estar, mais do que na ligação preferencial a Lisboa, numa ligação simbiótica com o “além Serra” – o nosso Oeste, que só assim se concretiza verdadeiramente como espaço territorial diferenciado. Ao Ribatejo, surge ao seu Oeste uma vasta Região, povoada hoje por 340 mil almas, que se estendem de Torres Vedras a Alcobaça.
Ora, estas três unidades orgânicas de planeamento territorial (NUTIII), as duas do Ribatejo (Médio e Lezíria do Tejo) e o Oeste, constituem-se como espaço territorial composto por quase 800 mil habitantes, numa vasta constelação de Cidades e vilas, de 33 Concelhos, que ainda que futuramente agregando a “ilha de Leiria”, composta por Porto de Mós/Batalha/Leiria/Marinha Grande, poderiam constituir uma unidade territorial forte, com quase Um milhão de habitantes, de forte potencial num equilíbrio entre os três tradicionais sectores económicos e o cada vez mais relevante quarto sector.
Se a Republica nos trouxe os direitos de cidadania e nos libertou do julgo religioso, trazendo finalmente a modernidade dos conceitos da revolução francesa, na assumpção dos valores da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, assumidamente anti-dogmática e libertária, deve a Federação Socialista do Ribatejo, neste centenário, assumir como seu ditame futuro um contributo forte para a afirmação de uma autonomia administrativa da metrópole capital.
A discussão “fina” das 5,7 ou 8 regiões é neste quadro um pormenor irrelevante, que apenas servirá para cavar divergências.
A verdadeira institucionalização das regiões é o grande passo, que permitirá a necessária reforma administrativa nacional, dando resposta aos níveis das administrações públicas mais próximo dos cidadãos.
A actual Lei das Comunidades intermunicipais, mal concebida e irrelevante na resposta concreta aos anseios de autarcas e da região ribatejana, deveria ser de imediato revista.
A extinção dos Governos Civis, prometida por todos os Governos dos últimos vinte anos, concretizada.
A descentralização e fusão dos serviços desconcentrados dos diferentes Ministérios, integrados nos futuros serviços regionais, supra-Municipais, libertando em especial os Municípios sem know-how técnico do apoio às populações e lançando bases para uma reforma administrativa mais profunda onde diferentes competências territoriais, levariam a diferentes Municípios e Freguesias, sem necessidade de prover à extinção de boa parte delas.
Só uma regionalização, direi mesmo hoje, qualquer regionalização, será a garantia da não extinção a breve prazo de boa parte das freguesias com menos de mil habitantes ou dos Municipios com menos de 10 mil.
Neste contexto, esta Moção Sectorial é, mais do que tudo, um apelo.
Um apelo a que no respeito histórico pelo nossa autonomia cultural, saibamos intervir numa regionalização que começando o quanto antes, nos leve a ter num futuro de algumas décadas, uma Região autónoma de Lisboa, de Torres Vedras a Mação e de Coruche à Marinha Grande.
Um apelo, para que sabendo respeitar os valores da Republica, não cedamos aos “pensamentos de paróquia” ou do velho princípio jesuíta de a uma questão responder com outra. Cem anos de Liberdade de pensamento, obrigam-nos a alimentar os outros princípios da igualdade e da fraternidade.
Um apelo, para que sabendo respeitar os valores da Republica, não cedamos aos “pensamentos de paróquia” ou do velho princípio jesuíta de a uma questão responder com outra. Cem anos de Liberdade de pensamento, obrigam-nos a alimentar os outros princípios da igualdade e da fraternidade.
Um apelo, para que o desenvolvimento dos fóruns de debate interno, da sociedade do Ribatejo, se faça nas suas academias desportivas, nas suas sociedades recreativas, nas suas escolas publicas, nos seus blogues privados e colectivos, em todos os lugares onde valha a pena discutir e ouvir, ouvir muito, sempre, de forma austera, mas simultaneamente actuante.
Um apelo a que, Ribatejanos sempre, socialistas e equalitários de génese, respeitando o legado de Eudóxio César Azedo Gneco (Samora Correia, Benavente, 1849 — Lisboa, 29 de Junho de 1911), mais conhecido por Azedo Gneco, foi gravador de profissão, medalhista e aprendiz de escultor, tendo-se distinguido pela sua acção como activista político. Foi também um autodidacta, publicista e orador distinto, que se notabilizou como jornalista e conferencista, protagonizando polémicas de grande relevância. Pertenceu à Maçonaria e a diferentes movimentos Republicanos. Foi um dos fundadores do Partido Socialista Português – o primeiro Partido Socialista em Portugal e um dos seus primeiros dirigentes., a par de José Fontana, José Correia Nobre França e José Tedeschi, no Congresso de Tomar em 1875.
Um apelo final, para que as mulheres e os homens do Ribatejo, socialistas de têmpera, saibam trabalhar em prol das suas comunidades em primeiro lugar, com o sentido estoíco, que só os Homens Bons sabem ter.
Viva o Ribatejo. Viva o PS.
Luis Ferreira, militante 11.175 (Tomar)
Luis Ferreira, militante 11.175 (Tomar)
XX - Moção Sectorial (Participação e Cidadania)
PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO UMA IDEIA COM FUTURO
Motivos geradores da crise que grassa no sistema político português são inúmeros, mas serão certamente marcantes o afastamento dos grandes decisores políticos do chamado “país real”, a ausência de diálogo entre eleitos e eleitores e sobretudo, a falta de intervenção política dos cidadãos fora dos períodos eleitorais.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO UMA IDEIA COM FUTURO
Motivos geradores da crise que grassa no sistema político português são inúmeros, mas serão certamente marcantes o afastamento dos grandes decisores políticos do chamado “país real”, a ausência de diálogo entre eleitos e eleitores e sobretudo, a falta de intervenção política dos cidadãos fora dos períodos eleitorais.
Partindo deste pressuposto e também de uma evidência que é a baixa participação da população quer nas Assembleias de Freguesia quer nas próprias Assembleias Municipais, entende-se o apelo do Orçamento Participativo e da experiência de Porto Alegre como uma alternativa séria que contribua para motivar a participação dos cidadãos na vida política e para criar um efeito redistributivo no investimento municipal, invertendo a lógica centralista que norteia por regra estes instrumentos de gestão e administração política.
É óbvia a necessidade de acautelar a gestão deste processo tendo em conta a existência de realidades político-administrativas e socioculturais tão diversas quanto as que separam a América do Sul da Europa.
Aqui, na Europa, os processos encetados em Córdova, em Sant Denis (França) e em Palmela no nosso país, são exemplos onde prevalece a determinação, a organização e o bom senso e por isso, modelos a seguir com muita atenção.
Visto e sentido como um modelo de participação e cidadania activa, o OP pode e deve vir a ser um instrumento fundamental na construção dos Orçamentos Municipais. Com efeito ele permite uma auscultação massiva da população, cuja resposta pode marcar de forma determinante, quer a decisão política que enforma a proposta de Orçamento Municipal, quer o plano plurianual de investimentos, que o orienta.
A fórmula a utilizar deve ser marcada pelo contacto directo dos executivos municipais com as populações através da realização de reuniões descentralizadas com os munícipes.
A realização das reuniões deve ser ponderada em função da dimensão das freguesias e dos agregados populacionais mais relevantes, da distância destes entre si e de todos em relação à sede do concelho, o verdadeiro centro do poder autárquico, podendo realizar-se em cada uma das freguesias do concelho ou através de agrupamentos de freguesias definidos pela proximidade geográfica e pelos parciais da população agrupada, tudo isto tendo presente que o objectivo principal é e será sempre permitir quer a maior proximidade entre as populações e os eleitos locais, quer a existência de massa crítica indispensável a uma discussão lúcida das opções que estiverem em causa.
Levando em conta a organização político-administrativa do nosso País as sessões do OP devem ser antecedidas de reuniões preparatórias dos executivos municipais quer com os vereadores da oposição, quer com todos os Presidentes de Junta de Freguesia.
A experiência dita que aqui deverão ser definidas as dotações orçamentais por freguesia bem como uma elencagem de obras mais ansiadas e necessárias, bem como uma indicação das verbas disponíveis para as realizar, de forma a permitir que seja a própria população em diálogo com os técnicos da autarquia e os eleitos locais a definir uma escolha e um caminho de desenvolvimento para a terra em que vive e trabalha. Quer isto significar que competirá sempre ao Município a definição, a repartição, o rateio das verbas pelas freguesias ou agrupamentos de freguesias.
A realização de obras no recreio de uma escola ou a construção de raiz de um chafariz ou de um jardim, da rua A ou da Rua B, de um parque infantil ou do adro da Igreja, de um campo de jogos ou de um refeitório escolar são opções que definem um rumo para o bem-estar das populações. A população tem que aprender a escolher e decidir muito para além do buraco que existe à porta da sua casa. Os recursos são escassos e a crise actual veio reforçar a necessidade de optimizar os dinheiros públicos que o estado põe ao dispor dos cidadãos através das autarquias, aumentando a sua responsabilização.
A quantificação das dotações é matéria que deve ser também abordada. Numa fase inicial e atendendo à pouca experiência do modelo, a verba alocada ao OP e às escolhas da população de cada freguesia deve ser relativamente baixa (25 a 30% do orçamento total de cada freguesia) ela pode e deve vir a ser aumentada anualmente, à medida que a própria população se sinta mais segura para decidir e os eleitos locais mais capazes de aceitar uma decisão que não passe exclusivamente por si.
O patamar ideal deve situar-se nos 50%. Deste modo os eleitos locais ficarão responsáveis pelos projectos estruturantes e pelo desenvolvimento global do concelho e a população através do OP pelos projectos de incidência meramente local. Cabe também ao executivo municipal o papel de mediação e de Provedor das zonas ou freguesias com menos habitantes, de forma a impedir que estas zonas saiam sistematicamente prejudicadas por força da força da democracia e da sua máxima “um homem um voto”. Haverá pois a necessidade da existência de uma discriminação positiva.
Este não é um projecto acabado, mas sim é um processo de aprendizagem colectiva, um processo dinâmico e em crescendo rumo a uma democracia mais efectiva e a uma cidadania mais participada.
A existência de uma relação de grande proximidade do executivo municipal com a população, pouco usual na prática política portuguesa, pode causar perturbação junto de alguns sectores levando-os a reagir negativamente na expectativa e no entendimento de que este projecto possa ter por objectivo “saltar por cima” ou pôr em causa a representatividade dos autarcas de freguesia, designadamente dos Presidentes de Junta.
Nada mais errado pode ser dito ou pensado acerca de uma prática que mais não visa do que estimular a participação dos cidadãos na vida pública e na resolução dos problemas da comunidade.
Para o êxito deste processo evolutivo é absolutamente necessário que se tenha presente que o objectivo da participação é o interesse geral, entendendo-se este como um caminho, como algo que se constrói, no sentido de dar às pessoas um instrumento e uma metodologia que as leve a criarem as suas próprias ideias, para que se inscrevam no projecto colectivo que é a comunidade local.
O orçamento participativo permite o confronto de ideias e opiniões. Permite que de uma forma livre e desinibida, os cidadãos confrontem o Presidente da Câmara e os vereadores com as dificuldades do seu quotidiano, permite que o executivo municipal sinta, ao vivo, as reclamações das populações vendo as faces da ira.
O OP permite também que as populações tenham a oportunidade de confrontar as faces do poder, possibilitando uma proveitosa interacção e uma crescente humanização na comunicação democrática.
O OP permite que os investimentos públicos sejam melhor ajustados às realidades específicas de cada povoação, lugar ou freguesia, aumentando a transparência na gestão dos dinheiros públicos.
O orçamento participativo responsabiliza mais ainda o poder democrático autárquico perante os munícipes.
O orçamento participativo responsabiliza mais ainda o poder democrático autárquico perante os munícipes.
O OP obriga o poder municipal a descer à “cidade”, a vir à rua, a ser confrontado. As pessoas vão-se conhecendo e as eventuais promessas não cumpridas em anos anteriores, têm de ser devidamente justificadas no momento e perante aquele rosto muito concreto e pouco satisfeito que se encontra frente ao “poder político”.
O orçamento participativo é assim também um acto de coragem.
Neste propósito é decisivo reafirmar a importância do cruzamento da experiência participativa com a democracia representativa.
Considera-se igualmente determinante, que os eleitos locais exerçam o papel de animadores de um conceito e de uma noção de cidadania apoiada na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Vale de Santarém, Outubro de 2010
Maria Ilda Lanceiro, José Luís Cruz, Alfredo Lobato, Isabel Araújo, José Carlos Antas
Vale de Santarém, Outubro de 2010
Maria Ilda Lanceiro, José Luís Cruz, Alfredo Lobato, Isabel Araújo, José Carlos Antas
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Ordem de trabalhos do XIV Congresso
O Congresso da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista reúne em Benavente, no dia 23 de Outubro de 2010, iniciando-se às 9 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
09:00 – Inicio da Credenciação presencial dos Delegados
(09:00 às 10:00 – Eleição da Mesa e da Comissão de Verificação de Poderes)
10:00 – Abertura dos Trabalhos e aprovação do Regimento do Congresso
10:15 – Apresentação do relatório de Actividades dos Órgãos cessantes
10:30 - Intervenção do Presidente da Federação Distrital de Santarém
11:00 – Apresentação, discussão e votação das Moções Sectoriais
(11:30 – Fim da credenciação dos delegados)
13:00 – Paragem para Almoço
14:30 – Apresentação, discussão e votação da Moção Global de Orientação Política
(15:30 - Fim do prazo para entrega das Listas candidatas aos órgãos da Federação)
(16:30 - Apresentação das Candidaturas para os Órgãos da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista)
17:00 às 18:00 – Eleição dos novos titulares dos Órgãos da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista
18:30 – Declaração de resultados
19:00 – Sessão Solene de Encerramento
09:00 – Inicio da Credenciação presencial dos Delegados
(09:00 às 10:00 – Eleição da Mesa e da Comissão de Verificação de Poderes)
10:00 – Abertura dos Trabalhos e aprovação do Regimento do Congresso
10:15 – Apresentação do relatório de Actividades dos Órgãos cessantes
10:30 - Intervenção do Presidente da Federação Distrital de Santarém
11:00 – Apresentação, discussão e votação das Moções Sectoriais
(11:30 – Fim da credenciação dos delegados)
13:00 – Paragem para Almoço
14:30 – Apresentação, discussão e votação da Moção Global de Orientação Política
(15:30 - Fim do prazo para entrega das Listas candidatas aos órgãos da Federação)
(16:30 - Apresentação das Candidaturas para os Órgãos da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista)
17:00 às 18:00 – Eleição dos novos titulares dos Órgãos da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista
18:30 – Declaração de resultados
19:00 – Sessão Solene de Encerramento
XIX - Moção Sectorial (Eleições Primárias: Mobilização Civica e Participação Política)
ELEIÇÕES PRIMÁRIAS: MOBILIZAÇÃO CIVICA E PARTICIPAÇÃO POLITICA
O afastamento da vida partidária dos cidadãos em geral e dos jovens, em particular, é uma realidade muito preocupante para o presente e o futuro da democracia.
Algumas práticas “fechadas”, meramente gestionárias e clientelares, aliadas à ausência de reflexão e de intervenção relativamente aos problemas quotidianos das pessoas, penalizam e descredibilizam os partidos, na sua globalidade.
O Partido Socialista é, por tradição e vocação, um partido aberto e congregador, não escapando, contudo, à imagem descrita, junto do eleitorado.
A designação dos candidatos a eleições e para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em “circuito fechado”, entre círculos restritos, sem a participação dos militantes e dos cidadãos.
Esta é uma das principais causas da descredibilização da política e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas. Por isso, é comum, em diversos Países, o recurso a eleições primárias para escolha dos candidatos às disputas eleitorais.
As eleições primárias servem assim para refundar a ligação dos partidos aos militantes e aos cidadãos. Isto porque as eleições primárias propiciam:
- O debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas;
- A escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções políticas;
- A participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária;
- A melhoria da imagem junto da população pelo acréscimo do sentido de responsabilidade associado a esta prática.
Nos tempos presentes e nas circunstâncias concretas da nossa sociedade, a escolha dos candidatos através de eleições primárias constituirá uma inovação fundamental para o reforço da influência do nosso partido e de confiança dos Portugueses no sistema político, um poderoso instrumento de ligação do PS à sociedade e aos seus eleitores naturais.
Recorda-se aqui que, na revisão estatutária aprovada pela Comissão Nacional em 11 de Janeiro de 2003, foi consagrada como inovação importante a criação da categoria de “simpatizante” (ver Capitulo II, Dos militantes e simpatizantes do Partido, artigo 7º, Da inscrição e do registo no Partido, ponto 5, onde se lê: “ Qualquer pessoa que se identifique com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista pode solicitar o seu registo no ficheiro central de simpatizantes do Partido Socialista, organizado pelo Secretariado Nacional). Contudo, tal directiva não teve consequências práticas até agora. Há que dar cumprimento e conteúdo a esta norma. Por isto se entende que a participação dos simpatizantes na escolha dos candidatos para cargos públicos e partidários, seria uma forma poderosa de mobilização cívica e de participação politica.
Assim, propomos a este Congresso e a todos os militantes do Distrito de Setúbal, suas Secções e Comissões Políticas, que aprofundem este tema, tendo em vista o seguinte:
1 – Instituição do sistema de eleições primárias para a escolha dos candidatos do PS às eleições Autárquicas, Regionais, Legislativas, Europeias e Presidenciais;
2 – Participação, nessas eleições, dos “militantes” e “simpatizantes” abrangidos pelas estruturas correspondentes aos respectivos universos eleitorais;
3 – Realização de um recenseamento prévio de simpatizantes para o estabelecimento rigoroso dos colégios eleitorais;
4 – Apresentação das candidaturas:
4.1 – Nos termos estatutários actuais;
4.2 – Por subscritores que constem do colégio eleitoral respectivo, representando pelo menos, 15% desse universo, dos quais 10% deverão ser militantes.
Para tal, propomos que, no âmbito do próximo Secretariado da Comissão Política Distrital, seja criada uma estrutura que coordene as acções de debate alargado, em torno destas matérias, de forma a possibilitar a elaboração de proposta consensual, a levar ao próximo Congresso Nacional do Partido.
Os subscritores desta proposta desde já se disponibilizam para trabalhar nestas matérias, integrados ou não na citada estrutura.
1º Subscritor
Marta Barbosa
O afastamento da vida partidária dos cidadãos em geral e dos jovens, em particular, é uma realidade muito preocupante para o presente e o futuro da democracia.
Algumas práticas “fechadas”, meramente gestionárias e clientelares, aliadas à ausência de reflexão e de intervenção relativamente aos problemas quotidianos das pessoas, penalizam e descredibilizam os partidos, na sua globalidade.
O Partido Socialista é, por tradição e vocação, um partido aberto e congregador, não escapando, contudo, à imagem descrita, junto do eleitorado.
A designação dos candidatos a eleições e para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em “circuito fechado”, entre círculos restritos, sem a participação dos militantes e dos cidadãos.
Esta é uma das principais causas da descredibilização da política e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas. Por isso, é comum, em diversos Países, o recurso a eleições primárias para escolha dos candidatos às disputas eleitorais.
As eleições primárias servem assim para refundar a ligação dos partidos aos militantes e aos cidadãos. Isto porque as eleições primárias propiciam:
- O debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas;
- A escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções políticas;
- A participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária;
- A melhoria da imagem junto da população pelo acréscimo do sentido de responsabilidade associado a esta prática.
Nos tempos presentes e nas circunstâncias concretas da nossa sociedade, a escolha dos candidatos através de eleições primárias constituirá uma inovação fundamental para o reforço da influência do nosso partido e de confiança dos Portugueses no sistema político, um poderoso instrumento de ligação do PS à sociedade e aos seus eleitores naturais.
Recorda-se aqui que, na revisão estatutária aprovada pela Comissão Nacional em 11 de Janeiro de 2003, foi consagrada como inovação importante a criação da categoria de “simpatizante” (ver Capitulo II, Dos militantes e simpatizantes do Partido, artigo 7º, Da inscrição e do registo no Partido, ponto 5, onde se lê: “ Qualquer pessoa que se identifique com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista pode solicitar o seu registo no ficheiro central de simpatizantes do Partido Socialista, organizado pelo Secretariado Nacional). Contudo, tal directiva não teve consequências práticas até agora. Há que dar cumprimento e conteúdo a esta norma. Por isto se entende que a participação dos simpatizantes na escolha dos candidatos para cargos públicos e partidários, seria uma forma poderosa de mobilização cívica e de participação politica.
Assim, propomos a este Congresso e a todos os militantes do Distrito de Setúbal, suas Secções e Comissões Políticas, que aprofundem este tema, tendo em vista o seguinte:
1 – Instituição do sistema de eleições primárias para a escolha dos candidatos do PS às eleições Autárquicas, Regionais, Legislativas, Europeias e Presidenciais;
2 – Participação, nessas eleições, dos “militantes” e “simpatizantes” abrangidos pelas estruturas correspondentes aos respectivos universos eleitorais;
3 – Realização de um recenseamento prévio de simpatizantes para o estabelecimento rigoroso dos colégios eleitorais;
4 – Apresentação das candidaturas:
4.1 – Nos termos estatutários actuais;
4.2 – Por subscritores que constem do colégio eleitoral respectivo, representando pelo menos, 15% desse universo, dos quais 10% deverão ser militantes.
Para tal, propomos que, no âmbito do próximo Secretariado da Comissão Política Distrital, seja criada uma estrutura que coordene as acções de debate alargado, em torno destas matérias, de forma a possibilitar a elaboração de proposta consensual, a levar ao próximo Congresso Nacional do Partido.
Os subscritores desta proposta desde já se disponibilizam para trabalhar nestas matérias, integrados ou não na citada estrutura.
1º Subscritor
Marta Barbosa
XVIII - Moção Sectorial (Cidadania, Participação e Governação)
Cidadania, Participação e Governação
Novos Desafios, Novas Respostas
Esta Moção Sectorial pretende abordar, de uma forma sucinta e sem grandes preocupações teóricas, temáticas que são fundamentais para a qualidade das democracias das sociedades contemporâneas e em particular da democracia portuguesa.
Sabemos que as questões do (não) exercício activo da cidadania e, por essa via, a (falta de) participação dos cidadãos na vida pública e política, são dois dos grandes desafios da governação (nacional, regional e local) e da acção política das organizações partidárias.
A cidadania, a participação e a governação estão intimamente interligadas, dependentes e em permanente intercomunicação, actuando no mesmo espaço – o Território.
Este triângulo condiciona de forma determinante a (qualidade da) vida democrática do nosso tempo, estando aquela qualidade necessariamente dependente do exercício pleno da cidadania, do aprofundamento da participação e da efectiva governação.
Ora, perante a importância, a acuidade e a dimensão desta problemática, é obrigação de uma estrutura partidária que se preocupa com a qualidade e com o aprofundamento da democracia, debater, analisar e apresentar uma proposta política que procure responder a esta nova realidade.
Para mais, quando sabemos que este mandato federativo será determinante para a preparação das eleições autárquicas de 2013 e quando temos a convicção que os governos locais são os que de mais perto sentem a dimensão decisiva do exercício activo da cidadania e da participação dos cidadãos no processo de decisão política, estas questões devem ser objecto, desde já, de uma ampla e participada discussão política no seio da nossa estrutura.
Cidadania
Etimologicamente cidadania significa “condição ou qualidade de cidadão, membro de um estado, de uma nação..., no pleno gozo dos seus direitos políticos, cívicos e deveres para com esse estado ou essa nação”, sendo que cidadão é a “pessoa que, na Antiguidade clássica, pertencia a uma cidade e gozava do direito de cidadania; habitante da cidade”. Ou seja, a cidade é o espaço por excelência de exercício da cidadania, pois é, essencialmente, na cidade que se exercem aqueles direitos e deveres.
Mas, se no passado a cidade era o lugar onde “se aprendia a ser cidadão”, hoje, por contraste, aprendemos a ser cidadãos de múltiplas comunidades, diversas e sobrepostas, através de tecnologia cada vez mais avançada – navegando em lugares públicos virtuais, participando em reuniões em todo o mundo, através de vídeo-conferências… em cenários globais e cada vez mais acessíveis.
Ora, é perante esta nova realidade do que é o exercício da cidadania que os agentes políticos têm de agir nos diversos patamares (local, regional e nacional). E esta acção deve, em primeira instância, convocar novos instrumentos e novas formas de ligação dos partidos e dos órgãos de governação ao cidadão em concreto.
Tal implica a reforma dos processos de decisão e dos mecanismos de participação e a introdução de novas formas de comunicação, desde as TIC às redes sociais, nas organizações partidárias e nos poderes públicos.
Participação
Assim, o exercício pleno de uma cidadania activa conduz à participação da população na vida público/política do seu território. No entanto, o cenário actual está muito longe de uma participação cívica efectiva dos cidadãos. Antes pelo contrário, assistimos a um crescente movimento de ausência, desinteresse, alheamento e crispação em relação à coisa pública.
É na sequência da intensificação deste movimento que surge o fenómeno NIMBY (not in my back yard). Esta sigla inglesa transmite os sentimentos, muito em voga, dos movimentos locais de reivindicações muito espacialmente específicas e egoístas. O “nimbismo” configura a expressão de indivíduos que se sentem fora das colectividades, considerando que estas apenas têm obrigações para com eles, e que eles não têm quaisquer deveres. Este tipo de posicionamento do comum do cidadão perante a governação do seu território exige uma nova abordagem dos dirigentes e decisores políticos e das estruturas partidárias.
Deste modo, é fundamental encontrar novas formas, instrumentos e mecanismos que conduzam a uma maior responsabilização e participação cívica no processo democrático, adaptados à complexidade da sociedade contemporânea.
Esta renovação dos processos participativos deve assentar, antes de mais, na formulação de critérios de participação política que não confinem esta ao acto de votar. Ou seja, não se trata apenas de obter a participação mais ou menos folclórica da população, dos simpatizantes ou dos militantes nas actividades. Pretende-se, sobretudo, provocar uma tomada de consciência permanente dos cidadãos sobre os seus próprios problemas e capacidade para encontrar soluções.
Este é um dos grandes desafios das instituições políticas e partidárias e dos diversos níveis de governação.
Governação
As questões do exercício da cidadania e da participação activa na vida da polis, tornam imprescindível a abordagem da questão da governação, em particular da governação local
(Autárquica).
Nos últimos anos, as políticas locais e de gestão da cidade têm sofrido fortes transformações.
Por um lado, a manifesta desadequação da organização administrativa do território, e a alteração do paradigma da gestão autárquica (resultante das profundas modificações aos níveis social, económico e físico que as áreas urbanas têm sofrido).
Por outro, na era da globalização, os governos locais convertem-se em actores institucionais flexíveis, capazes de se relacionarem simultaneamente com os cidadãos locais e com os fluxos globais de poder e dinheiro; não porque são poderosos, mas porque a maioria dos níveis de governo, incluindo o Estado-Nação, se vêem igualmente enfraquecidos na sua capacidade de comandar e controlar se tentarem actuar isoladamente. Deste modo, surge uma nova forma de Estado, o Estado rede, que integra instituições supranacionais formadas por governos nacionais, estados-nação, governos regionais, governos locais e até organizações não governamentais. Os governos locais transformaram-se num nó na cadeia de gestão e representação institucional, com a possibilidade de intervir em todo o processo e com o valor acrescentado da sua capacidade de representar de um modo mais próximo. De facto, na maioria dos países os estudos de opinião demonstram que as pessoas têm maior grau de confiança nos seus governos locais que noutros níveis de governo.
É neste quadro actualizado e global que temos de enquadrar os desafios do governo local nas sociedades contemporâneas. Aliás, o “bom governo da cidade” exige uma abordagem permanente e simultânea ao nível global e ao nível local. Somente num tal quadro interactivo é que parece adequado falar de governação das cidades e dos territórios.
Entendemos, perante a análise da realidade política e social, que a participação da sociedade civil na governação e na gestão dos territórios está cada vez mais na agenda política e pública dos nossos dias.
Neste contexto, torna-se imperioso que as estruturas partidárias e os governos locais desenvolvam um trabalho político sério e eficaz com o intuito de fomentar o envolvimento das pessoas na governação.
Assim, as políticas locais tenderão para a busca de maiores consensos, para climas de diálogo muitas vezes perante recorrentes objectivos conflituantes e competitivos, rejeitando cada vez mais anteriores abordagens que ignoravam a diversidade e o conflito.
Ora, a grande questão será saber se as instituições públicas locais, na sua actual configuração, estão preparadas para responder positivamente a estes e outros desafios desta “era informacional”, no que diz respeito às políticas locais e à gestão da cidade.
No entanto, entendemos que os diversos órgãos do governo local terão um papel essencial e decisivo como elemento pivot, dinamizador da tão evidente quanto necessária motivação cívica, numa sociedade com tremendas dificuldades de afirmação participativa.
Só com a acção convicta e empenhada dos actores políticos locais é que será possível abrir caminho à afirmação da cidadania activa e à participação efectiva dos cidadãos na vida pública dos territórios.
Conclusões
O grande objectivo desta Moção é afirmar a centralidade política do exercício da cidadania e da participação cívica para a governação e para a qualificação da nossa democracia.
Uma estrutura política como a nossa não pode deixar de fazer uma reflexão cuidada e um debate sério sobre estas problemáticas, que são determinantes para o futuro do sistema político.
Estes novos desafios que as sociedades contemporâneas nos apresentam, exigem respostas:
1) tanto ao nível partidário (adequação das estruturas, criação de mecanismos e processos que estimulem a participação directa e activa na tomada das decisões políticas, criação de plataformas de interacção com os diversos actores sociais, prestação de contas por parte dos dirigentes, abertura à sociedade civil e utilização inteligente e eficaz das novas formas de comunicação política);
2) como ao nível dos governos locais (fomento de instrumentos participativos, melhoria das condições de governabilidade dos órgãos executivos e reforço dos poderes de fiscalização dos órgãos de representação democrática, adaptação ao novo paradigma da gestão autárquica, reorganização administrativa, cultura organizacional mais pró-activa, gestão da própria mudança, maior pluralismo e resposta ao desafios da “era informacional”).
Num mandato federativo em que um dos objectivos fundamentais da acção política é a preparação das eleições autárquicas de 2013, estas são questões incontornáveis no debate político e o PS deverá liderar a agenda e a proposta política, estando à altura da sua história.
É nesse sentido que surge este contributo, apresentando Novos Desafios e propondo Novas Respostas.
O 1.º Subscritor,
João Sequeira
Novos Desafios, Novas Respostas
Esta Moção Sectorial pretende abordar, de uma forma sucinta e sem grandes preocupações teóricas, temáticas que são fundamentais para a qualidade das democracias das sociedades contemporâneas e em particular da democracia portuguesa.
Sabemos que as questões do (não) exercício activo da cidadania e, por essa via, a (falta de) participação dos cidadãos na vida pública e política, são dois dos grandes desafios da governação (nacional, regional e local) e da acção política das organizações partidárias.
A cidadania, a participação e a governação estão intimamente interligadas, dependentes e em permanente intercomunicação, actuando no mesmo espaço – o Território.
Este triângulo condiciona de forma determinante a (qualidade da) vida democrática do nosso tempo, estando aquela qualidade necessariamente dependente do exercício pleno da cidadania, do aprofundamento da participação e da efectiva governação.
Ora, perante a importância, a acuidade e a dimensão desta problemática, é obrigação de uma estrutura partidária que se preocupa com a qualidade e com o aprofundamento da democracia, debater, analisar e apresentar uma proposta política que procure responder a esta nova realidade.
Para mais, quando sabemos que este mandato federativo será determinante para a preparação das eleições autárquicas de 2013 e quando temos a convicção que os governos locais são os que de mais perto sentem a dimensão decisiva do exercício activo da cidadania e da participação dos cidadãos no processo de decisão política, estas questões devem ser objecto, desde já, de uma ampla e participada discussão política no seio da nossa estrutura.
Cidadania
Etimologicamente cidadania significa “condição ou qualidade de cidadão, membro de um estado, de uma nação..., no pleno gozo dos seus direitos políticos, cívicos e deveres para com esse estado ou essa nação”, sendo que cidadão é a “pessoa que, na Antiguidade clássica, pertencia a uma cidade e gozava do direito de cidadania; habitante da cidade”. Ou seja, a cidade é o espaço por excelência de exercício da cidadania, pois é, essencialmente, na cidade que se exercem aqueles direitos e deveres.
Mas, se no passado a cidade era o lugar onde “se aprendia a ser cidadão”, hoje, por contraste, aprendemos a ser cidadãos de múltiplas comunidades, diversas e sobrepostas, através de tecnologia cada vez mais avançada – navegando em lugares públicos virtuais, participando em reuniões em todo o mundo, através de vídeo-conferências… em cenários globais e cada vez mais acessíveis.
Ora, é perante esta nova realidade do que é o exercício da cidadania que os agentes políticos têm de agir nos diversos patamares (local, regional e nacional). E esta acção deve, em primeira instância, convocar novos instrumentos e novas formas de ligação dos partidos e dos órgãos de governação ao cidadão em concreto.
Tal implica a reforma dos processos de decisão e dos mecanismos de participação e a introdução de novas formas de comunicação, desde as TIC às redes sociais, nas organizações partidárias e nos poderes públicos.
Participação
Assim, o exercício pleno de uma cidadania activa conduz à participação da população na vida público/política do seu território. No entanto, o cenário actual está muito longe de uma participação cívica efectiva dos cidadãos. Antes pelo contrário, assistimos a um crescente movimento de ausência, desinteresse, alheamento e crispação em relação à coisa pública.
É na sequência da intensificação deste movimento que surge o fenómeno NIMBY (not in my back yard). Esta sigla inglesa transmite os sentimentos, muito em voga, dos movimentos locais de reivindicações muito espacialmente específicas e egoístas. O “nimbismo” configura a expressão de indivíduos que se sentem fora das colectividades, considerando que estas apenas têm obrigações para com eles, e que eles não têm quaisquer deveres. Este tipo de posicionamento do comum do cidadão perante a governação do seu território exige uma nova abordagem dos dirigentes e decisores políticos e das estruturas partidárias.
Deste modo, é fundamental encontrar novas formas, instrumentos e mecanismos que conduzam a uma maior responsabilização e participação cívica no processo democrático, adaptados à complexidade da sociedade contemporânea.
Esta renovação dos processos participativos deve assentar, antes de mais, na formulação de critérios de participação política que não confinem esta ao acto de votar. Ou seja, não se trata apenas de obter a participação mais ou menos folclórica da população, dos simpatizantes ou dos militantes nas actividades. Pretende-se, sobretudo, provocar uma tomada de consciência permanente dos cidadãos sobre os seus próprios problemas e capacidade para encontrar soluções.
Este é um dos grandes desafios das instituições políticas e partidárias e dos diversos níveis de governação.
Governação
As questões do exercício da cidadania e da participação activa na vida da polis, tornam imprescindível a abordagem da questão da governação, em particular da governação local
(Autárquica).
Nos últimos anos, as políticas locais e de gestão da cidade têm sofrido fortes transformações.
Por um lado, a manifesta desadequação da organização administrativa do território, e a alteração do paradigma da gestão autárquica (resultante das profundas modificações aos níveis social, económico e físico que as áreas urbanas têm sofrido).
Por outro, na era da globalização, os governos locais convertem-se em actores institucionais flexíveis, capazes de se relacionarem simultaneamente com os cidadãos locais e com os fluxos globais de poder e dinheiro; não porque são poderosos, mas porque a maioria dos níveis de governo, incluindo o Estado-Nação, se vêem igualmente enfraquecidos na sua capacidade de comandar e controlar se tentarem actuar isoladamente. Deste modo, surge uma nova forma de Estado, o Estado rede, que integra instituições supranacionais formadas por governos nacionais, estados-nação, governos regionais, governos locais e até organizações não governamentais. Os governos locais transformaram-se num nó na cadeia de gestão e representação institucional, com a possibilidade de intervir em todo o processo e com o valor acrescentado da sua capacidade de representar de um modo mais próximo. De facto, na maioria dos países os estudos de opinião demonstram que as pessoas têm maior grau de confiança nos seus governos locais que noutros níveis de governo.
É neste quadro actualizado e global que temos de enquadrar os desafios do governo local nas sociedades contemporâneas. Aliás, o “bom governo da cidade” exige uma abordagem permanente e simultânea ao nível global e ao nível local. Somente num tal quadro interactivo é que parece adequado falar de governação das cidades e dos territórios.
Entendemos, perante a análise da realidade política e social, que a participação da sociedade civil na governação e na gestão dos territórios está cada vez mais na agenda política e pública dos nossos dias.
Neste contexto, torna-se imperioso que as estruturas partidárias e os governos locais desenvolvam um trabalho político sério e eficaz com o intuito de fomentar o envolvimento das pessoas na governação.
Assim, as políticas locais tenderão para a busca de maiores consensos, para climas de diálogo muitas vezes perante recorrentes objectivos conflituantes e competitivos, rejeitando cada vez mais anteriores abordagens que ignoravam a diversidade e o conflito.
Ora, a grande questão será saber se as instituições públicas locais, na sua actual configuração, estão preparadas para responder positivamente a estes e outros desafios desta “era informacional”, no que diz respeito às políticas locais e à gestão da cidade.
No entanto, entendemos que os diversos órgãos do governo local terão um papel essencial e decisivo como elemento pivot, dinamizador da tão evidente quanto necessária motivação cívica, numa sociedade com tremendas dificuldades de afirmação participativa.
Só com a acção convicta e empenhada dos actores políticos locais é que será possível abrir caminho à afirmação da cidadania activa e à participação efectiva dos cidadãos na vida pública dos territórios.
Conclusões
O grande objectivo desta Moção é afirmar a centralidade política do exercício da cidadania e da participação cívica para a governação e para a qualificação da nossa democracia.
Uma estrutura política como a nossa não pode deixar de fazer uma reflexão cuidada e um debate sério sobre estas problemáticas, que são determinantes para o futuro do sistema político.
Estes novos desafios que as sociedades contemporâneas nos apresentam, exigem respostas:
1) tanto ao nível partidário (adequação das estruturas, criação de mecanismos e processos que estimulem a participação directa e activa na tomada das decisões políticas, criação de plataformas de interacção com os diversos actores sociais, prestação de contas por parte dos dirigentes, abertura à sociedade civil e utilização inteligente e eficaz das novas formas de comunicação política);
2) como ao nível dos governos locais (fomento de instrumentos participativos, melhoria das condições de governabilidade dos órgãos executivos e reforço dos poderes de fiscalização dos órgãos de representação democrática, adaptação ao novo paradigma da gestão autárquica, reorganização administrativa, cultura organizacional mais pró-activa, gestão da própria mudança, maior pluralismo e resposta ao desafios da “era informacional”).
Num mandato federativo em que um dos objectivos fundamentais da acção política é a preparação das eleições autárquicas de 2013, estas são questões incontornáveis no debate político e o PS deverá liderar a agenda e a proposta política, estando à altura da sua história.
É nesse sentido que surge este contributo, apresentando Novos Desafios e propondo Novas Respostas.
O 1.º Subscritor,
João Sequeira
XVII - Moção Sectorial (Agricultura com politica)
“Agricultura com politica”
Á semelhança com o que fizemos no XVIII Congresso Nacional da Juventude Socialista, e porque o nosso distrito é o leito de mais de 45% dos trabalhos agricolas em Portugal, decidimos também hoje, apresentar uma moção sectorial dedicada ao sector agrícola.
Como nos revemos em pleno na moção global de Paulo Fonseca, e como existe a proposta para a criação de diversas áreas de organização interna, em que a Agricultura é tema integrante dessa inovação, decidimos propor algumas linhas de orientação para uma melhor implementação do sistema a seguir.
Agricultura na escola
Na década de 70 e 80, nas nossas escolas no ensino secundário, existia uma disciplina de caracter obrigatório a que os alunos davam a designação de “Agro”, em que o tema central era a agricultura. Os alunos trabalhavam a terra, plantavam, colhiam, e realizavam as demais tarefas inerentes á actividade. Muitas das vezes até, a produção obtida acabava por ser uma das fontes para a confecção das refeições da própria escola. Esta implementação no ensino secundário teve como resultado, que os jovens que na altura aprenderam um pouco de agricultura, são na sua maioria hoje, os agricultores do nosso Ribatejo.
Assim, pensamos que, conjuntamente com agricultores, empresas ligadas ao sector, Associação de Jovens Agricultores, e com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, temos a grande hipótese de estimular os nossos jovens, não só nas escolas secundárias, mas também nas primárias (porque não?), desenvolvendo palestras e dias da agricultura, fazendo o que tanto nós defendemos que é a politica de proximidade, e acima de tudo talvez assegurar o futuro da nossa agricultura.
Encontro com o agricultor
Á semelhança com o que o Partido Socialista fez no mês de Junho em Almeirim, acção intitulada como “Jornadas de Verão”, achamos que estas acções não deveriam acontecer só na época do Verão, mas sim durante todo o ano.
Mais uma vez voltamos a falar da politica de proximidade, ou seja, continuamente realizar acções e promover encontros com agricultores, de uma forma descentralizada por todo o distrito, dando a possibilidade a todos os agricultores mostrarem os seus problemas e soluções , tendo como consequencia um maior conhecimento de matérias que muitas das vezes são estranhas á nossa federação, e fazer de nós um veículo de transmissão para que os nossos deputados tenham matéria para apresentar na Assembleia da República para que se possa construir uma melhoria da agricultura no distrito, e porque não no país.
Ambiente e Turismo na Agricultura
Nestas duas matérias, a agricultura cada vez mais está intrinsecamente ligada.
Em matéria de ambiente, era importante que a nossa federação conseguisse ter um papel pedagógico e conseguir ter uma postura de sensibilização para uma problemática que cada vez mais está presente no nosso quatidiano. Quer seja através de acções produzidas pela nossa JS Ribatejo com material de acção previamente definido, quer seja por debito de informação de boas práticas durante as acções propostas anteriormente, achamos que a federação e todos nós temos dar o nosso contributo ao nosso meio natural envolvente que se chama Ambiente.
Fazendo uma abordagem pela temática do Turismo, todos nós começamos cada vez mais a ouvir a designação de “Turismo Rural”. Cada vez mais é usual e até está na moda, o comum citadino querer ter uma experiencia da vida rural, seja na apanha das uvas, seja no trabalho da terra, ou simplesmente fazer uma refeição no meio de um qualquer espaço rural. No nosso distrito são cada vez mais as infra estruturas ligadas a este novo tipo de turismo.
Poderá ser também aqui, que a nossa federação poderá desenvolver um trabalho valorativo para a agricultura da região, utilizando a sua influência junto dos nossos deputados, junto das demais organizações ligadas ao sector ou até ajudando nos processos logisticos inerentes a candidaturas para posteriores apoios financeiros, para que muitas das intenções para formar mais espaços rurais de cariz turístico, não passem disso mesmo, de intenções.
O “cluster” Agro-Industrial
A missão do Cluster Agro-Industrial passa por desenvolver o grau de colaboração e cooperação entre empresas e entidades relacionadas com o sector agro-industrial, encorajando a reestruturação competitiva do sector, assegurando dessa forma uma ampla participação das entidades directamente relacionadas com o sector nos circuitos comerciais, nacionais e internacionais.
Felizmente já possuímos este tipo de estrutura no nosso distrito, mas ainda não abrange toda a área como era desejável. É neste sentido que a Federação Distrital do PS, poderá dar o seu contributo, maximizando a missão de estruturas de igual objectivo. Existem ainda muitas organizações, e até muitas autarquias que por desconhecimento, ou por cepticismo, não aderem a tipos de iniciativa como esta, cabe-nos a nós tentar contrariar esta tendencia que ainda prevalece no seio destas identidades. Através da nossa organização interna, realizando periodicamente visitas e reuniões de trabalho com estas novas estruturas, tentando assimilar toda a informação que estas têm para nos dar, para posteriormente fazer o trabalho de actor dinamizador de projectos estruturantes para o sector agrícola.
Sem estes tipos de iniciativas, não vamos conseguir acompanhar o ritmo que o mundo agrícola está a impor. Só com um claro agrupamento de todas as partes integrantes se consegue trazer até aos nossos agricultores a tecnologia e o know out de todo o mundo que cada vez mais se está aproximar de qualquer outra actividade.
Vamos ter nós a missão de colocar a inovação e a competitividade no distrito de Santarém, para que a nossa agricultura ocupe cada vez mais os lugares cimeiros no país e além fronteiras, porque produto de qualidade todos nós sabemos que o temos.
1º Subscritor
Rui Hipólito
Á semelhança com o que fizemos no XVIII Congresso Nacional da Juventude Socialista, e porque o nosso distrito é o leito de mais de 45% dos trabalhos agricolas em Portugal, decidimos também hoje, apresentar uma moção sectorial dedicada ao sector agrícola.
Como nos revemos em pleno na moção global de Paulo Fonseca, e como existe a proposta para a criação de diversas áreas de organização interna, em que a Agricultura é tema integrante dessa inovação, decidimos propor algumas linhas de orientação para uma melhor implementação do sistema a seguir.
Agricultura na escola
Na década de 70 e 80, nas nossas escolas no ensino secundário, existia uma disciplina de caracter obrigatório a que os alunos davam a designação de “Agro”, em que o tema central era a agricultura. Os alunos trabalhavam a terra, plantavam, colhiam, e realizavam as demais tarefas inerentes á actividade. Muitas das vezes até, a produção obtida acabava por ser uma das fontes para a confecção das refeições da própria escola. Esta implementação no ensino secundário teve como resultado, que os jovens que na altura aprenderam um pouco de agricultura, são na sua maioria hoje, os agricultores do nosso Ribatejo.
Assim, pensamos que, conjuntamente com agricultores, empresas ligadas ao sector, Associação de Jovens Agricultores, e com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, temos a grande hipótese de estimular os nossos jovens, não só nas escolas secundárias, mas também nas primárias (porque não?), desenvolvendo palestras e dias da agricultura, fazendo o que tanto nós defendemos que é a politica de proximidade, e acima de tudo talvez assegurar o futuro da nossa agricultura.
Encontro com o agricultor
Á semelhança com o que o Partido Socialista fez no mês de Junho em Almeirim, acção intitulada como “Jornadas de Verão”, achamos que estas acções não deveriam acontecer só na época do Verão, mas sim durante todo o ano.
Mais uma vez voltamos a falar da politica de proximidade, ou seja, continuamente realizar acções e promover encontros com agricultores, de uma forma descentralizada por todo o distrito, dando a possibilidade a todos os agricultores mostrarem os seus problemas e soluções , tendo como consequencia um maior conhecimento de matérias que muitas das vezes são estranhas á nossa federação, e fazer de nós um veículo de transmissão para que os nossos deputados tenham matéria para apresentar na Assembleia da República para que se possa construir uma melhoria da agricultura no distrito, e porque não no país.
Ambiente e Turismo na Agricultura
Nestas duas matérias, a agricultura cada vez mais está intrinsecamente ligada.
Em matéria de ambiente, era importante que a nossa federação conseguisse ter um papel pedagógico e conseguir ter uma postura de sensibilização para uma problemática que cada vez mais está presente no nosso quatidiano. Quer seja através de acções produzidas pela nossa JS Ribatejo com material de acção previamente definido, quer seja por debito de informação de boas práticas durante as acções propostas anteriormente, achamos que a federação e todos nós temos dar o nosso contributo ao nosso meio natural envolvente que se chama Ambiente.
Fazendo uma abordagem pela temática do Turismo, todos nós começamos cada vez mais a ouvir a designação de “Turismo Rural”. Cada vez mais é usual e até está na moda, o comum citadino querer ter uma experiencia da vida rural, seja na apanha das uvas, seja no trabalho da terra, ou simplesmente fazer uma refeição no meio de um qualquer espaço rural. No nosso distrito são cada vez mais as infra estruturas ligadas a este novo tipo de turismo.
Poderá ser também aqui, que a nossa federação poderá desenvolver um trabalho valorativo para a agricultura da região, utilizando a sua influência junto dos nossos deputados, junto das demais organizações ligadas ao sector ou até ajudando nos processos logisticos inerentes a candidaturas para posteriores apoios financeiros, para que muitas das intenções para formar mais espaços rurais de cariz turístico, não passem disso mesmo, de intenções.
O “cluster” Agro-Industrial
A missão do Cluster Agro-Industrial passa por desenvolver o grau de colaboração e cooperação entre empresas e entidades relacionadas com o sector agro-industrial, encorajando a reestruturação competitiva do sector, assegurando dessa forma uma ampla participação das entidades directamente relacionadas com o sector nos circuitos comerciais, nacionais e internacionais.
Felizmente já possuímos este tipo de estrutura no nosso distrito, mas ainda não abrange toda a área como era desejável. É neste sentido que a Federação Distrital do PS, poderá dar o seu contributo, maximizando a missão de estruturas de igual objectivo. Existem ainda muitas organizações, e até muitas autarquias que por desconhecimento, ou por cepticismo, não aderem a tipos de iniciativa como esta, cabe-nos a nós tentar contrariar esta tendencia que ainda prevalece no seio destas identidades. Através da nossa organização interna, realizando periodicamente visitas e reuniões de trabalho com estas novas estruturas, tentando assimilar toda a informação que estas têm para nos dar, para posteriormente fazer o trabalho de actor dinamizador de projectos estruturantes para o sector agrícola.
Sem estes tipos de iniciativas, não vamos conseguir acompanhar o ritmo que o mundo agrícola está a impor. Só com um claro agrupamento de todas as partes integrantes se consegue trazer até aos nossos agricultores a tecnologia e o know out de todo o mundo que cada vez mais se está aproximar de qualquer outra actividade.
Vamos ter nós a missão de colocar a inovação e a competitividade no distrito de Santarém, para que a nossa agricultura ocupe cada vez mais os lugares cimeiros no país e além fronteiras, porque produto de qualidade todos nós sabemos que o temos.
1º Subscritor
Rui Hipólito
XIV - Moção Sectorial (Socialismo em 2010)
Socialismo em 2010
Hoje, em pleno ano de 2010, urge discutir ideologia e voltar a repensar modelos e os seus enquadramentos. E os socialistas do distrito não podem estar alheados dessa discussão.
O nosso Partido está inserido numa grande família onde cabem os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas do mundo ocidental. O Centro-Esquerda tem evoluído e mudado ao longo da História, mas defendemos que essa mesma evolução não faça esquecer os princípios nos quais assentam a luta de décadas por um mundo mais justo e mais solidário.
Os anos 60 são justamente considerados os anos de ouro do socialismo-democrático, tendo vários países conseguido modelos sociais e políticas públicas positivas. Contudo, com a crise do Petróleo dos anos 70, as políticas públicas de cariz keynesiano foram colocadas em causa, perdendo força a partir dessa época. Nos dias de hoje, porém, e com o rebentar de uma crise nunca vista desde 1929, tudo mudou.
O modelo onde a especulação e as agências de rating têm mais poder que governos e as organizações internacionais de regulação tem acabar. Os socialistas do distrito de Santarém têm de estar nesse combate pela não subjugação do poder político ao económico. É isso que nos define como de esquerda, não pudemos vacilar.
Defendemos que a ética e a regulação dos mercados são necessárias, mas não suficientes. É preciso um modelo de sociedade mais justo e o PS Distrital de Santarém é parte integrante da defesa dessa mudança.
O liberalismo selvagem mostrou as suas falhas e desregulações nesta crise, tornando-se necessária uma nova forma de fazer política à esquerda, voltando o “keynesianismo” a ser a matriz de uma nova política económica. Dessa forma a distrital de Santarém do PS deve estar na primeira linha da defesa de uma política justa e com visão social.
Devemos considerar novamente a importância de uma intervenção estatal forte e uma política baseada nos valores do combate à exclusão social, fazendo com que o “modelo social europeu” seja assegurado no nosso país e distrito.
O Partido Socialista do distrito de Santarém deve por isso contribuir para o debate, promovendo fóruns para desta forma continuar a ser o principal agente de mudança no distrito.
1 Subscritor
Hugo Costa
Hoje, em pleno ano de 2010, urge discutir ideologia e voltar a repensar modelos e os seus enquadramentos. E os socialistas do distrito não podem estar alheados dessa discussão.
O nosso Partido está inserido numa grande família onde cabem os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas do mundo ocidental. O Centro-Esquerda tem evoluído e mudado ao longo da História, mas defendemos que essa mesma evolução não faça esquecer os princípios nos quais assentam a luta de décadas por um mundo mais justo e mais solidário.
Os anos 60 são justamente considerados os anos de ouro do socialismo-democrático, tendo vários países conseguido modelos sociais e políticas públicas positivas. Contudo, com a crise do Petróleo dos anos 70, as políticas públicas de cariz keynesiano foram colocadas em causa, perdendo força a partir dessa época. Nos dias de hoje, porém, e com o rebentar de uma crise nunca vista desde 1929, tudo mudou.
O modelo onde a especulação e as agências de rating têm mais poder que governos e as organizações internacionais de regulação tem acabar. Os socialistas do distrito de Santarém têm de estar nesse combate pela não subjugação do poder político ao económico. É isso que nos define como de esquerda, não pudemos vacilar.
Defendemos que a ética e a regulação dos mercados são necessárias, mas não suficientes. É preciso um modelo de sociedade mais justo e o PS Distrital de Santarém é parte integrante da defesa dessa mudança.
O liberalismo selvagem mostrou as suas falhas e desregulações nesta crise, tornando-se necessária uma nova forma de fazer política à esquerda, voltando o “keynesianismo” a ser a matriz de uma nova política económica. Dessa forma a distrital de Santarém do PS deve estar na primeira linha da defesa de uma política justa e com visão social.
Devemos considerar novamente a importância de uma intervenção estatal forte e uma política baseada nos valores do combate à exclusão social, fazendo com que o “modelo social europeu” seja assegurado no nosso país e distrito.
O Partido Socialista do distrito de Santarém deve por isso contribuir para o debate, promovendo fóruns para desta forma continuar a ser o principal agente de mudança no distrito.
1 Subscritor
Hugo Costa
XV - Moção Sectorial (Melhor Cidadania e Mais Participação Política)
“Melhor Cidadania e Mais Participação Política”
A presente moção sectorial pretende, em primeiro lugar, desconstruir preconceitos associados à participação política dos jovens, por outro lado apontar ideias e caminhos relativos ao incremento da participação cívica e política dos cidadãos no geral.
No debate político, tornou-se, de há alguns anos a esta parte, lugar-comum aludir à falta de participação política dos jovens. Desde logo, assumindo uma falta de participação política crescente, ou mais acentuada, entre a faixa etária dos 18 aos 30.
Na realidade, a publicação e publicitação do estudo “Os Jovens e a Política” — da Universidade Católica, encomendado pela Presidência da República — foi apenas o último episódio, com algum, mediatismo da construção do discurso oficial da “falta de participação política aos jovens”.
Atentemos aos factos, em grande parte das freguesias urbanas (e cada vez mais em muitas freguesias rurais) nas urnas de voto entre os 25 e os 45 anos a abstenção é, em termos relativos, às outras faixas etárias menor. Grande parte do movimento associativo, seguindo novas lógicas, ou reproduzindo movimentos colectivos tradicionais é permeável à participação de jovens, os quais aliás, muitas vezes lideram essas colectividades.
A opinião “politicamente correcta” da falta de participação política dos jovens traduz várias falácias. A priori, confunde participação política com participação partidária. Por outro lado, deve ter em consideração que os jovens do século XXI (aliás, provavelmente, desde da década) não aderem a sistemas ideológicos na sua totalidade, ou pelo menos esta não é a prática comum, como nas décadas de 60, 70 ou até 80. Ou seja, cada mais os jovens, e a generalidade dos cidadãos adere ao princípio “X”, defende a medida “Y”, consoante idiossincrasias particulares e, evita, por assim dizer definir-se ideologicamente, mesmo que apenas na dicotomia esquerda/direita. Por fim, o desfasamento dos cidadãos da participação, não será, hoje em dia, apanágio, desta ou daquela geração, sendo transversal, traduz e a divergência social profunda entre representantes e representados, sem contrapondo recente na história portuguesa. Na verdade, o discurso da “falta de participação dos jovens na política” muitas vezes encobre a dificuldade de abordar o real, e mais grave, problema que será a falta de participação da sociedade na política associada a um, cada vez maior, afastamento da coisa pública daqueles que deverão os principais interessados na gestão: os cidadãos.
Não queremos dar azo más interpretações, é para nós evidente que juventude deveria ter uma participação mais activa na política, sobretudo na sua vertente de actividade partidária. Apenas sustentamos, que não podemos considerar a questão apenas de um ponto de vista geracional, mas antes analisar o todo social. O problema, assim entendido, assume contornos perigosos para a própria democracia. Na verdade a falta entendimento entre os cidadãos e o regime fez tombar o rotativismo monárquico e, posteriormente, a I República, da qual neste ano comemoramos o centenário.
Desta forma, não trazemos ao Congresso a panaceia que resolva a crise política profunda da nossa democracia. A qual, aliás, será reflexo de uma crise mais profunda raízes na própria construção das democracias liberais do ocidente. A respostas do poder político terão vir de encontro aos cidadão, quase que obrigando-os à participação ou, pelo menos, tentando fazê-los pensar a sobre a sociedade que os rodeia.
Identificamos apenas, de forma sintética algumas medidas, as quais, enquanto socialistas, devemos pensar e discutir no sentido do incremento da cidadania. A limitação de mandatos de cargos executivos, já está prevista na lei. No entanto, importa aprofundá-la estendendo esse princípio a todos os cargos públicos mesmo os não executivas ou até aqueles que directamente não resulta de eleições.
Outra ideia que trazemos à discussão será a implementação de um sorteio público dos cidadãos para a composição das mesas de voto. Os partidos manterão a sua capacidade fiscalizadora do acto eleitoral, mas a composição da mesa seria definida pelo tribunal mediante um sorteio de entre os cidadãos eleitores (mantendo-se a necessária audição dos partidos concorrentes). Este mecanismo aproximaria muitos cidadãos da participação política.
O incremento, mas sobretudo um melhor aproveitamento, da instituição do referendo será também uma medida positiva. Sobre certas matérias decisivas para o bem-estar das populações e as suas perspectivas de desenvolvimento o recurso ao referendo local, parece-nos ser uma ferramenta de decisão, muito poucas vezes recordada por todos nós titulares de cargos públicos e autárquicos.
Por fim, creio que importa não ter medo do debate acerca do voto obrigatório. Sabemos que é essa a realidade no Brasil ou nalguns países europeus, como a Bélgica. Poderá essa medida trazer reais vantagens ao nosso sistema democrático? E de que forma se pode implementar? Quais as sanções para quem não vota? Poderá ser esse um caminho de aproximação entre cidadãos e instituições? Pessoalmente, não tendemos a concordar com a medida. No entanto, consideremos que será uma temática com necessidade de debate no interior do nosso partido, no quadro mais vasto da revisão do sistema eleitoral.
Como cidadãos empenhados em causas devemos sempre contribuir na nossa acção política e cívica para uma melhor cidadania. O fomentar da participação política, mais no concretamente no próprio Partido Socialista, tem sido e deve continuar a ser, com renovado vigor o caminho a seguir.
Os subscritores
José Raimundo Noras
Tiago Preguiça
Hugo Costa
A presente moção sectorial pretende, em primeiro lugar, desconstruir preconceitos associados à participação política dos jovens, por outro lado apontar ideias e caminhos relativos ao incremento da participação cívica e política dos cidadãos no geral.
No debate político, tornou-se, de há alguns anos a esta parte, lugar-comum aludir à falta de participação política dos jovens. Desde logo, assumindo uma falta de participação política crescente, ou mais acentuada, entre a faixa etária dos 18 aos 30.
Na realidade, a publicação e publicitação do estudo “Os Jovens e a Política” — da Universidade Católica, encomendado pela Presidência da República — foi apenas o último episódio, com algum, mediatismo da construção do discurso oficial da “falta de participação política aos jovens”.
Atentemos aos factos, em grande parte das freguesias urbanas (e cada vez mais em muitas freguesias rurais) nas urnas de voto entre os 25 e os 45 anos a abstenção é, em termos relativos, às outras faixas etárias menor. Grande parte do movimento associativo, seguindo novas lógicas, ou reproduzindo movimentos colectivos tradicionais é permeável à participação de jovens, os quais aliás, muitas vezes lideram essas colectividades.
A opinião “politicamente correcta” da falta de participação política dos jovens traduz várias falácias. A priori, confunde participação política com participação partidária. Por outro lado, deve ter em consideração que os jovens do século XXI (aliás, provavelmente, desde da década) não aderem a sistemas ideológicos na sua totalidade, ou pelo menos esta não é a prática comum, como nas décadas de 60, 70 ou até 80. Ou seja, cada mais os jovens, e a generalidade dos cidadãos adere ao princípio “X”, defende a medida “Y”, consoante idiossincrasias particulares e, evita, por assim dizer definir-se ideologicamente, mesmo que apenas na dicotomia esquerda/direita. Por fim, o desfasamento dos cidadãos da participação, não será, hoje em dia, apanágio, desta ou daquela geração, sendo transversal, traduz e a divergência social profunda entre representantes e representados, sem contrapondo recente na história portuguesa. Na verdade, o discurso da “falta de participação dos jovens na política” muitas vezes encobre a dificuldade de abordar o real, e mais grave, problema que será a falta de participação da sociedade na política associada a um, cada vez maior, afastamento da coisa pública daqueles que deverão os principais interessados na gestão: os cidadãos.
Não queremos dar azo más interpretações, é para nós evidente que juventude deveria ter uma participação mais activa na política, sobretudo na sua vertente de actividade partidária. Apenas sustentamos, que não podemos considerar a questão apenas de um ponto de vista geracional, mas antes analisar o todo social. O problema, assim entendido, assume contornos perigosos para a própria democracia. Na verdade a falta entendimento entre os cidadãos e o regime fez tombar o rotativismo monárquico e, posteriormente, a I República, da qual neste ano comemoramos o centenário.
Desta forma, não trazemos ao Congresso a panaceia que resolva a crise política profunda da nossa democracia. A qual, aliás, será reflexo de uma crise mais profunda raízes na própria construção das democracias liberais do ocidente. A respostas do poder político terão vir de encontro aos cidadão, quase que obrigando-os à participação ou, pelo menos, tentando fazê-los pensar a sobre a sociedade que os rodeia.
Identificamos apenas, de forma sintética algumas medidas, as quais, enquanto socialistas, devemos pensar e discutir no sentido do incremento da cidadania. A limitação de mandatos de cargos executivos, já está prevista na lei. No entanto, importa aprofundá-la estendendo esse princípio a todos os cargos públicos mesmo os não executivas ou até aqueles que directamente não resulta de eleições.
Outra ideia que trazemos à discussão será a implementação de um sorteio público dos cidadãos para a composição das mesas de voto. Os partidos manterão a sua capacidade fiscalizadora do acto eleitoral, mas a composição da mesa seria definida pelo tribunal mediante um sorteio de entre os cidadãos eleitores (mantendo-se a necessária audição dos partidos concorrentes). Este mecanismo aproximaria muitos cidadãos da participação política.
O incremento, mas sobretudo um melhor aproveitamento, da instituição do referendo será também uma medida positiva. Sobre certas matérias decisivas para o bem-estar das populações e as suas perspectivas de desenvolvimento o recurso ao referendo local, parece-nos ser uma ferramenta de decisão, muito poucas vezes recordada por todos nós titulares de cargos públicos e autárquicos.
Por fim, creio que importa não ter medo do debate acerca do voto obrigatório. Sabemos que é essa a realidade no Brasil ou nalguns países europeus, como a Bélgica. Poderá essa medida trazer reais vantagens ao nosso sistema democrático? E de que forma se pode implementar? Quais as sanções para quem não vota? Poderá ser esse um caminho de aproximação entre cidadãos e instituições? Pessoalmente, não tendemos a concordar com a medida. No entanto, consideremos que será uma temática com necessidade de debate no interior do nosso partido, no quadro mais vasto da revisão do sistema eleitoral.
Como cidadãos empenhados em causas devemos sempre contribuir na nossa acção política e cívica para uma melhor cidadania. O fomentar da participação política, mais no concretamente no próprio Partido Socialista, tem sido e deve continuar a ser, com renovado vigor o caminho a seguir.
Os subscritores
José Raimundo Noras
Tiago Preguiça
Hugo Costa
XIV - Moção Sectorial (Implementação dos Conselhos Municipais da Juventude)
Implementação dos Conselhos Municipais da Juventude
Foi de iniciativa do Partido Socialista, o projecto Lei que cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. Este documento, aprovado a 9 de Janeiro de 2009 na Assembleia da República e promulgado 1 mês depois, veio dar à sociedade portuguesa uma importante ferramenta de participação na vida pública. Permitiu aos jovens, garantir que a sua voz é ouvida em local próprio e que podem propor, discutir e questionar ideias, soluções e projectos de âmbito local, mas veio também dar um acréscimo de pontos de vista, sugestões e discussões àqueles que exercem funções de responsabilidade nas autarquias.
Neste momento, os Municípios que implementaram o CMJ no seu concelho, são identificados como municípios exemplo. Isto contrariamente ao que se possa pensar, não é um bom sinal.
É sinal de que muitos municípios ainda estão por o implementar.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tentou de forma incompreensível, motivar os municípios a insurgirem-se contra a lei que obriga à implementação dos CMJ.
Fundamentando-se em supostas obrigações inconstitucionais, que não são mais do que procedimentos formais e de salvaguardas, demonstram única e exclusivamente falta de conhecimento do que é verdadeiramente a participação pública dos cidadãos e a aplicação da democracia, e desconhecem por completo a aplicação no dia-a-dia deste órgão.
Actos destes, apenas demonstram medo de ouvir opiniões e sugestões que possam ser diferentes, mas que efectivamente se podem traduzir no acréscimo de contributos que vão de encontro ao que os jovens querem nos seus concelhos. Os CMJ permitem a discussão, o esclarecimento e a integração das novas gerações na vida pública. Permite que os mais novos, que serão a geração activa nos próximos anos, possam poder participar na discussão do que é o futuro das suas terras, dos investimentos que se projectam e que serão determinantes nas suas escolhas de futuro.
Está para discussão e aprovação na Assembleia da República um Projecto de Resolução que realiza um conjunto de propostas ao Governo no sentido de garantir a efectiva participação dos jovens na vida autárquica. Este Projecto que teve como um dos proponentes o Deputado Socialista do Distrito de Santarém, João Sequeira, propõe as seguintes medidas:
1) Proceda ao levantamento dos Municípios que já instituíram ou adaptaram os respectivos Conselhos Municipais da Juventude ao abrigo da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, divulgando publicamente a respectiva listagem;
2) Determine a prestação de apoio jurídico especializado aos municípios que dele careçam para o desenvolvimento do processo de constituição dos respectivos Conselhos Municipais de Juventude;
3) Determine a prestação de apoio técnico e jurídico aos Municípios que dele careçam quanto ao funcionamento dos respectivos Conselhos Municipais de Juventude, nomeadamente no que respeita à adaptação dos procedimentos em relação aos quais aqueles conselhos devem emitir parecer, nos termos da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro.
Esperamos que no distrito de Santarém não seja necessária a aprovação deste documento, para que a implementação dos CMJ seja uma realidade. É portanto, obrigação de todos os socialistas do Distrito, eleitos em funções no poder local, garantir a aplicação da lei nos seus concelhos.
Fará sentido discutir e aprovar orçamentos municipais para a juventude, sem os discutir com aqueles que deverão beneficiar deles? Não será um acto de boa gestão, levar à discussão com os jovens o que se está a fazer e o que deverá ser feito em matérias de juventude? Não terão os jovens uma palavra a dizer sobre os equipamentos desportivos que fazem falta nas suas freguesias? Não estarão os jovens preocupados com os equipamentos sociais que existem, que possam fazer falta para os seus familiares mais velhos ou para os filhos que no futuro poderão ter, se desejarem constituir família? E porque não falar nas acessibilidades e nos equipamentos culturais?
Mas os socialistas da Federação de Santarém podem ir mais longe, para além de garantirem a aplicação da lei. Apresentar propostas no período de discussão pública, ou recomendações nas Assembleias Municipais, para que nos CMJ, estejam representados jovens de todas as freguesias do concelho, garantindo assim a representação do meio rural, que tantas vezes vive disparidades sociais e de recursos. Esta representação através da designação de um jovem, em reunião da Assembleia de Freguesia, virá acrescentar um contributo da verdadeira participação na vida local.
Outro sinal de extrema relevância, para garantir a igualdade de oportunidades, será o de propor a designação de um jovem com mobilidade reduzida. Felizmente a maioria de nós, não se confronta diariamente com as inúmeras barreiras arquitectónicas presentes por todas as nossas terras. Muito tem sido feito, mas muito há por fazer ainda, e a discussão e sensibilização na primeira pessoa em órgãos públicos como o CMJ, certamente que irão contribuir em muito para que o planeamento de projectos nunca esqueça estes cidadãos e que mais do que cumprir as leis relativas às barreiras arquitectónicas, possa contar com uma sensibilidade extra do que pode ser melhorado para além da mera aplicação da lei.
Assim, uma vez mais, realçamos que deve ser obrigação de todos os socialistas do Distrito, eleitos em funções no poder local, garantir a aplicação da lei nos seus concelhos.
1º Subscritor
Maria Inês Maurício
Foi de iniciativa do Partido Socialista, o projecto Lei que cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. Este documento, aprovado a 9 de Janeiro de 2009 na Assembleia da República e promulgado 1 mês depois, veio dar à sociedade portuguesa uma importante ferramenta de participação na vida pública. Permitiu aos jovens, garantir que a sua voz é ouvida em local próprio e que podem propor, discutir e questionar ideias, soluções e projectos de âmbito local, mas veio também dar um acréscimo de pontos de vista, sugestões e discussões àqueles que exercem funções de responsabilidade nas autarquias.
Neste momento, os Municípios que implementaram o CMJ no seu concelho, são identificados como municípios exemplo. Isto contrariamente ao que se possa pensar, não é um bom sinal.
É sinal de que muitos municípios ainda estão por o implementar.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tentou de forma incompreensível, motivar os municípios a insurgirem-se contra a lei que obriga à implementação dos CMJ.
Fundamentando-se em supostas obrigações inconstitucionais, que não são mais do que procedimentos formais e de salvaguardas, demonstram única e exclusivamente falta de conhecimento do que é verdadeiramente a participação pública dos cidadãos e a aplicação da democracia, e desconhecem por completo a aplicação no dia-a-dia deste órgão.
Actos destes, apenas demonstram medo de ouvir opiniões e sugestões que possam ser diferentes, mas que efectivamente se podem traduzir no acréscimo de contributos que vão de encontro ao que os jovens querem nos seus concelhos. Os CMJ permitem a discussão, o esclarecimento e a integração das novas gerações na vida pública. Permite que os mais novos, que serão a geração activa nos próximos anos, possam poder participar na discussão do que é o futuro das suas terras, dos investimentos que se projectam e que serão determinantes nas suas escolhas de futuro.
Está para discussão e aprovação na Assembleia da República um Projecto de Resolução que realiza um conjunto de propostas ao Governo no sentido de garantir a efectiva participação dos jovens na vida autárquica. Este Projecto que teve como um dos proponentes o Deputado Socialista do Distrito de Santarém, João Sequeira, propõe as seguintes medidas:
1) Proceda ao levantamento dos Municípios que já instituíram ou adaptaram os respectivos Conselhos Municipais da Juventude ao abrigo da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, divulgando publicamente a respectiva listagem;
2) Determine a prestação de apoio jurídico especializado aos municípios que dele careçam para o desenvolvimento do processo de constituição dos respectivos Conselhos Municipais de Juventude;
3) Determine a prestação de apoio técnico e jurídico aos Municípios que dele careçam quanto ao funcionamento dos respectivos Conselhos Municipais de Juventude, nomeadamente no que respeita à adaptação dos procedimentos em relação aos quais aqueles conselhos devem emitir parecer, nos termos da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro.
Esperamos que no distrito de Santarém não seja necessária a aprovação deste documento, para que a implementação dos CMJ seja uma realidade. É portanto, obrigação de todos os socialistas do Distrito, eleitos em funções no poder local, garantir a aplicação da lei nos seus concelhos.
Fará sentido discutir e aprovar orçamentos municipais para a juventude, sem os discutir com aqueles que deverão beneficiar deles? Não será um acto de boa gestão, levar à discussão com os jovens o que se está a fazer e o que deverá ser feito em matérias de juventude? Não terão os jovens uma palavra a dizer sobre os equipamentos desportivos que fazem falta nas suas freguesias? Não estarão os jovens preocupados com os equipamentos sociais que existem, que possam fazer falta para os seus familiares mais velhos ou para os filhos que no futuro poderão ter, se desejarem constituir família? E porque não falar nas acessibilidades e nos equipamentos culturais?
Mas os socialistas da Federação de Santarém podem ir mais longe, para além de garantirem a aplicação da lei. Apresentar propostas no período de discussão pública, ou recomendações nas Assembleias Municipais, para que nos CMJ, estejam representados jovens de todas as freguesias do concelho, garantindo assim a representação do meio rural, que tantas vezes vive disparidades sociais e de recursos. Esta representação através da designação de um jovem, em reunião da Assembleia de Freguesia, virá acrescentar um contributo da verdadeira participação na vida local.
Outro sinal de extrema relevância, para garantir a igualdade de oportunidades, será o de propor a designação de um jovem com mobilidade reduzida. Felizmente a maioria de nós, não se confronta diariamente com as inúmeras barreiras arquitectónicas presentes por todas as nossas terras. Muito tem sido feito, mas muito há por fazer ainda, e a discussão e sensibilização na primeira pessoa em órgãos públicos como o CMJ, certamente que irão contribuir em muito para que o planeamento de projectos nunca esqueça estes cidadãos e que mais do que cumprir as leis relativas às barreiras arquitectónicas, possa contar com uma sensibilidade extra do que pode ser melhorado para além da mera aplicação da lei.
Assim, uma vez mais, realçamos que deve ser obrigação de todos os socialistas do Distrito, eleitos em funções no poder local, garantir a aplicação da lei nos seus concelhos.
1º Subscritor
Maria Inês Maurício
XIII - Moção Sectorial (O papel estratégico De uma estratégia de comunicação)
O PAPEL ESTRATÉGICO
DE UMA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
DE UMA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
Preâmbulo
A nossa visão é que é pela política que se constrói uma sociedade democrática, justa, plural e moderna. A nossa missão é contribuir para a participação cívica, para o desenvolvimento das pessoas e das empresas, unidos por valores como a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
O papel estratégico de uma estratégia de comunicação
“Um homem que tem algo a dizer e não encontra ouvintes está em má situação. Mas, pior ainda estão os ouvintes que não encontram quem tenha algo a dizer-lhes.” Bertold Brecht
Para comunicar em política, já não basta abrir noticiários, encher páginas de jornais de notícias e anúncios, imprimir folhetos ou enviar e-mails aos milhares. Actualmente, para comunicar com sucesso, é preciso, em primeiro lugar, definir uma estratégia.
Está estudado e provado que comunicar sem uma estratégia é financeiramente mais caro, o seu impacto mais difícil de medir e que o risco de ruído associado ao conteúdo da mensagem aumenta substancialmente.
Os sinais têm sido claros, se não agirmos hoje, teremos que reagir amanhã. Amanhã, poderá ser demasiado tarde!
A oposição está atenta, está no terreno, alimenta o espaço mediático com intrigas, divisionismos e muita demagogia. Sem uma estratégia de comunicação, o partido fica mais exposto a estes fenómenos. Para o contrariar, para crescer, para que a sociedade conheça e reconheça o nosso trabalho, temos que definir o quê, para quem e com que meios comunicar.
Urge desenvolver uma estratégia de comunicação global. Para que tal aconteça com sucesso, temos que percorrer em simultâneo dois caminhos. No partido, estabelecer pontes, partilhar informação, unir o que está disperso, criar os meios, os espaços, os canais por onde iremos comunicar. Na sociedade, estabelecer sinergias com a base da pirâmide, temos de estar mais próximos das pessoas, promover o debate, utilizar todos os meios à nossa disposição para abrir o partido aos cidadãos, ouvir, olhar olhos nos olhos aqueles que em nós depositam a sua confiança e posteriormente partir para a acção.
A liderança
Pela sua natureza, a implementação de uma estratégia de comunicação resulta numa rotura com o passado, é por isso normal que encontre alguma resistência interna. Para ultrapassar essa resistência é fundamental que a liderança actue de forma facilitadora, reconhecendo a capacidade técnica daqueles que a vão desenvolver e, ao mesmo tempo, estimulando a participação de todos os militantes neste processo.
Os militantes
A cara, a voz e os ouvidos do partido no território são os militantes. Devemos por isso disponibilizar-lhes canais e procedimentos simples, regulares, conhecidos por todos e de fácil acesso. Essa é a chave para garantir que a troca de informação se realiza em tempo útil e sem distorção do conteúdo.
O design
O design gráfico deve ser tido em conta pelo papel relevante que pode desempenhar no desenvolvimento da estratégia de comunicação. A exploração deste recurso traduzir-se-á em vantagens competitivas e inovadoras em termos de marketing político, identidade e benchmarking. Paralelamente e não menos importante, a aposta num design gráfico de reconhecida qualidade traduzirá responsabilidade social e uma influência pedagógica positiva.
Conclusão
O projecto político do PS não está esgotado e terá sucesso se souber acentuar a proximidade e a união para a acção. Assim, poderemos continuar a ser o garante das políticas da esquerda democrática, como o direito universal à educação e saúde, por um sistema de apoio social inclusivo e dignificante e por uma Segurança Social que garanta às gerações de hoje um futuro digno amanhã. Quando se actua em função de convicções, de ideais e de uma estratégia, não se pára perante as primeiras dificuldades. Temos por isso de continuar a necessária reforma da justiça, a defender a valorização e modernização de sectores como o comércio, a agricultura, a indústria e o turismo e principalmente o património único de Portugal, os Portugueses.
Assim, na área sectorial da comunicação, para o desenvolvimento do projecto político do PS no distrito de Santarém, cumpre-me propor:
_ O desenvolvimento de uma Estratégia de Comunicação Global;
_ A actualização dos cadernos eleitorais;
_ A criação de um domínio na internet claramente identificado com o PS distrital;
_ O planeamento e calendarização anual de acções dirigidas às populações que tenham por base a sua realidade socioeconómica e o contexto político local;
_ O reforço no apoio às secções concelhias onde os partidos da oposição ou grupos de independentes estão em maioria nos executivos camarários.
Terminamos lembrando as palavras de Sun Tzu na Arte da Guerra, “A estratégia sem táctica é o caminho mais lento para a vitória. Táctica sem estratégia é o ruído antes da derrota”.
SUBSCRITORES
Paulo Simão
Anabela Damião Rodrigues
Pedro Magalhães Ribeiro
Telma Vinhas
Vasco Casimiro
Delegados da Secção do Cartaxo
XII - Moção Sectorial (Potenciar o Sector Vitivinícola no Ribatejo)
Potenciar o Sector Vitivinícola no Ribatejo
Introdução
A presente moção tem como principal objectivo chamar a atenção para o desenvolvimento do sector do vinho do Ribatejo como um dos factores de desenvolvimento do país, apoiado no forte crescimento das exportações do produto, potencial de empregabilidade de jovens qualificados e potencial da Região no Enoturismo associado ao turismo Religioso e Histórico.
No que respeita a área de vinha, o Ribatejo é a segunda maior região após Trás-os-Montes. Um facto importante a assinalar é que a área de vinha em Trás-os-Montes se manteve praticamente a mesma desde 1980, mas a área de vinha de Ribatejo diminuiu 38% entre 1980 e 2006. Apesar disso, as principais regiões produtoras de vinho são ainda Ribatejo e Oeste devido à sua maior produtividade, seguidas de Trás-os-Montes (Instituto Nacional de Estatística - INE).
No entanto, o Ribatejo apresenta ainda uma grande percentagem de produção de vinhos de mesa (vinhos não classificados como DOC ou Regionais) o que representa uma desvalorização do produto face a outras regiões, prova que muito falta fazer no desenvolvimento da competitividade da produção na região.
A actual região TEJO apresenta um elevado potencial para a produção de vinhos distintos de qualidade, sendo uma das regiões nacionais com maior número de castas aprovadas para a produção de vinhos DOC e IGP, faltando no entanto o rejuvenescimento do potencial humano qualificado fixado no distrito.
Os projectos de Enoturismo poderão ser factores de desenvolvimento, no entanto, a qualidade dos serviços e do vinho deverá ter níveis de qualidade inquestionáveis.
Na educação, no que diz respeito à qualificação e fixação de jovens qualificados como motor de desenvolvimento do sector e explorações agrícolas, o Ribatejo apesar de ser a única região com dois Institutos Politécnicos, não apresenta qualquer licenciatura em enologia, viticultura ou outra com relevância específica para o sector. A criação de cursos de nível politécnico na região beneficiaria não só a fixação de jovens no
Ribatejo, como também uma maior facilidade de acesso a estes cursos aos jovens das regiões do Centro e Sul do país. O curso ministrado na ESAS há alguns anos (Bacharelato em Tecnologia do Vinho) foi determinante na fixação de quadros técnicos na região e estes foram decisivos no aumento do conhecimento e desenvolvimento das empresas do sector, traduzindo-se no aumento da qualidade dos vinhos na região.
Hoje, com a ausência de um curso tão específico, torna-se mais difícil a fixação de jovens no sector.
As diversas iniciativas e projectos locais e regionais, apesar de ninguém questionar a sua eficiência, não apresentam dados quanto à eficácia das mesmas no desenvolvimento do sector.
Perspectivas
É de extremo interesse para o país o desenvolvimento do sector do vinho no Ribatejo no que diz respeito à sua modernização e aumento da produção de vinhos, de valor acrescentado, no sentido da uniformização da qualidade com as outras regiões e apresentação de um vinho Português forte no mercado internacional.
O turismo, devido ao seu grande potencial a nível nacional, com influência directa no PIB do país e indirectamente na promoção da marca “Vinhos de Portugal” no estrangeiro, pode apresentar no distrito condições óptimas para associar o Enoturismo ao Turismo Histórico e Religioso. Faltam no entanto infra-estruturas e acções consideradas essenciais como pousadas da Juventude, ligações da rede ferroviária do distrito ao meio rural com fins turísticos e acções de promoção e acompanhamento da eficácia das rotas do vinho. O Enoturismo constitui um património que interessa desenvolver e preservar como a parte de um todo " Mundo Rural" que tendo em conta a carta europeia de Enoturismo, interessa considerar como elemento potenciador no desenvolvimento daquilo que normalmente são conhecidas como rotas do vinho.
A falta de empregabilidade crescente de alguns cursos, a procura e necessidade de desenvolvimento da indústria vitivinícola, apoiada em técnicos especializados fixados no distrito aponta para a criação de um maior leque de cursos direccionados para o sector.
É também uma preocupação do sector a crescente falta de mão-de-obra especializada no trabalho agrícola direccionado para a vinha, apesar da remuneração acima do ordenado mínimo nacional.
Os actuais programas de incentivo no âmbito da actividade consideram a actividade uma fileira estratégica, sendo inclusive a vinha das poucas culturas que graças ao programa VITIS permite a sua completa instalação ou reestruturação a custo final reduzido ou inexistente. No âmbito do PRODER, é também privilegiada a instalação de jovens agricultores no sector com apoios a rondar os 50% no âmbito da modernização e capacitação de empresas. No âmbito do prémio à instalação de jovens agricultores e nas condições actuais, o programa privilegia a instalação singular do jovem (prémio de instalação de 40.000 €) em detrimento da instalação colectiva, reduzindo para metade o subsídio de instalação de jovem agricultor (o prémio para uma sociedade de jovens agricultores é o mesmo do que para um jovem a título individual). Esta situação reduz a competitividade das empresas criadas visto que dá-se o incentivo à micro produção ao invés do associativismo e criação de dimensão crítica de produção sustentável.
No entanto, a dificuldade na elaboração dos projectos e custos associados à contratação destes a empresas privadas não incentivam a elaboração de projectos por parte de jovens recém-licenciados que apresentam o potencial técnico para o sucesso dos mesmos, mas cujo orçamento pessoal inicial não permite o risco da sua elaboração.
O actual programa de formação financiada pelo QREN (POPH – Programa Operacional
Temático Potencial Humano) pode contribuir para a formação do sector da pequena e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade em detrimento dos vinhos de fraca qualidade e valor servidos como “vinhos da casa”. O investimento nesta área seria de custo zero para o país, sendo a formação inteiramente financiada por fundos comunitários.
É urgente também a criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração para o desenvolvimento da cultura do serviço de vinho a copo como factor de promoção da mensagem “VINHO com MODERAÇÃO”.
Deve também existir um esforço na promoção do Enoturismo associado ao já existente turismo histórico e religioso, devendo este ser realizado com dados concretos das acções desenvolvidas e do impacto que estas têm no sector vitivinícola da região através da criação de um gabinete de estudos nas actuais estruturas existentes da AMPV e/ou no projecto “Cartaxo, capital do vinho” no sentido de centralizar e optimizar recursos no Distrito.
A desertificação do meio rural é também um problema no distrito, existindo áreas de elevado potencial de rendimento agrícola, numa perspectiva de um projecto sustentável, completamente ao abandono e/ou a preços de venda proibitivos para quem deseja dedicar-se ao ramo. Neste ponto, os terrenos devem ser considerados um bem público, não no sentido da expropriação selvagem, mas no sentido de, como bem público que são, exigir que estes sejam trabalhados pelos proprietários ou se não o desejarem, que sejam inseridos numa bolsa nacional de arrendamento a custo controlado ou vendidos. Esta medida traria também um importante contributo na redução e prevenção dos fogos sazonais pela utilização dos terrenos de maior risco de incêndio.
Propostas
O sector do vinho na região do Ribatejo apresenta uma grande potencialidade de desenvolvimento da mesma, quer pelo melhoramento da produção em vinhos de qualidade superior (DOC e IGP), quer pelo potencial no Enoturismo e empregabilidade de jovens no sector da produção e restauração. Cabe-nos desenvolver estratégias de implementação de medidas que potenciem a actividade já presente na região num sentido de optimização de recursos. Com isto em vista as nossas propostas são:
• Criação de acções de formação profissional financiada no âmbito do programa POPH dirigidas aos funcionários e representantes da pequena e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade;
• Criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração no sentido do serviço de vinhos de qualidade a copo como factor de promoção da mensagem “VINHO com MODERAÇÃO”;
• Criação de acções de formação profissional e medidas directas de inserção de jovens com baixa qualificação no sector agrícola e mais especificamente no ramo vitivinícola;
• Criação de duas licenciaturas em Enologia e Viticultura no IPS de Santarém, aproveitando a história e bom relacionamento com os agentes económicos da Escola Superior Agrária de Santarém na formação de activos para o sector;
• Criação de um gabinete de estudos inserido no projecto “Cartaxo Capital do Vinho” ou na “AMPV” com vista a avaliar as actuais organizações de promoção do vinho na região, acompanhamento da eficácia das rotas do vinho e criação de estratégias futuras de promoção baseadas no Enoturismo e promoção e elaboração de projectos para jovens agricultores no âmbito do PRODER sem custos para os beneficiários (após uma análise preliminar da validade do projecto);
• Criação de 2 pousadas da Juventude no Distrito de Santarém (Fátima e
Santarém) em conjunto com a definição de uma estratégia de transportes integrados entre a actual via-férrea e transportes rodoviários no sentido da criação de uma rede turística de acesso ao meio rural de forma a promover o desenvolvimento do Enoturismo, Turismo Religioso e Turismo Histórico;
• Criação de uma bolsa de terrenos abandonados pelos proprietários, facilitando a permuta e/ou arrendamento a custos controlados ou bonificados, disponíveis a jovens agricultores e licenciados no sector;
• Alteração dos critérios de atribuição de subsídios à instalação de jovens agricultores, penalizando a instalação singular e valorizando a criação de associações de 2 ou mais jovens com vista ao aumento da dimensão das explorações e consequente aumento de produtividade e emprego.
Conclusões
O forte potencial da região no ramo agrícola e florestal deve ser aproveitado no âmbito de uma modernização integrada do sector agrícola e florestal (mais especificamente o sector vitivinícola) com a formação profissional, universitária e ramo turístico.
Esta proposta pretende ser uma oportunidade de valorização dos produtos e cultura nacional e regional e também e mais importante, uma base para a discussão sobre o assunto.
As presentes medidas justificam-se pelo seu baixo custo a nível orçamental e elevado potencial de melhoramento da região Ribatejo.
O combate à desertificação do interior e à qualificação e empregabilidade de jovens com perspectivas de crescimento e exportação dos nossos produtos nacionais foi, é e deverá ser sempre uma bandeira fundamental do PS.
SUBSCRITORES
Hugo Vieira, militante n.º 125144
João Custódio
Joaquim Costa
Pedro Magalhães Ribeiro
Vasco Casimiro
Delegados da Secção do Cartaxo
Introdução
A presente moção tem como principal objectivo chamar a atenção para o desenvolvimento do sector do vinho do Ribatejo como um dos factores de desenvolvimento do país, apoiado no forte crescimento das exportações do produto, potencial de empregabilidade de jovens qualificados e potencial da Região no Enoturismo associado ao turismo Religioso e Histórico.
No que respeita a área de vinha, o Ribatejo é a segunda maior região após Trás-os-Montes. Um facto importante a assinalar é que a área de vinha em Trás-os-Montes se manteve praticamente a mesma desde 1980, mas a área de vinha de Ribatejo diminuiu 38% entre 1980 e 2006. Apesar disso, as principais regiões produtoras de vinho são ainda Ribatejo e Oeste devido à sua maior produtividade, seguidas de Trás-os-Montes (Instituto Nacional de Estatística - INE).
No entanto, o Ribatejo apresenta ainda uma grande percentagem de produção de vinhos de mesa (vinhos não classificados como DOC ou Regionais) o que representa uma desvalorização do produto face a outras regiões, prova que muito falta fazer no desenvolvimento da competitividade da produção na região.
A actual região TEJO apresenta um elevado potencial para a produção de vinhos distintos de qualidade, sendo uma das regiões nacionais com maior número de castas aprovadas para a produção de vinhos DOC e IGP, faltando no entanto o rejuvenescimento do potencial humano qualificado fixado no distrito.
Os projectos de Enoturismo poderão ser factores de desenvolvimento, no entanto, a qualidade dos serviços e do vinho deverá ter níveis de qualidade inquestionáveis.
Na educação, no que diz respeito à qualificação e fixação de jovens qualificados como motor de desenvolvimento do sector e explorações agrícolas, o Ribatejo apesar de ser a única região com dois Institutos Politécnicos, não apresenta qualquer licenciatura em enologia, viticultura ou outra com relevância específica para o sector. A criação de cursos de nível politécnico na região beneficiaria não só a fixação de jovens no
Ribatejo, como também uma maior facilidade de acesso a estes cursos aos jovens das regiões do Centro e Sul do país. O curso ministrado na ESAS há alguns anos (Bacharelato em Tecnologia do Vinho) foi determinante na fixação de quadros técnicos na região e estes foram decisivos no aumento do conhecimento e desenvolvimento das empresas do sector, traduzindo-se no aumento da qualidade dos vinhos na região.
Hoje, com a ausência de um curso tão específico, torna-se mais difícil a fixação de jovens no sector.
As diversas iniciativas e projectos locais e regionais, apesar de ninguém questionar a sua eficiência, não apresentam dados quanto à eficácia das mesmas no desenvolvimento do sector.
Perspectivas
É de extremo interesse para o país o desenvolvimento do sector do vinho no Ribatejo no que diz respeito à sua modernização e aumento da produção de vinhos, de valor acrescentado, no sentido da uniformização da qualidade com as outras regiões e apresentação de um vinho Português forte no mercado internacional.
O turismo, devido ao seu grande potencial a nível nacional, com influência directa no PIB do país e indirectamente na promoção da marca “Vinhos de Portugal” no estrangeiro, pode apresentar no distrito condições óptimas para associar o Enoturismo ao Turismo Histórico e Religioso. Faltam no entanto infra-estruturas e acções consideradas essenciais como pousadas da Juventude, ligações da rede ferroviária do distrito ao meio rural com fins turísticos e acções de promoção e acompanhamento da eficácia das rotas do vinho. O Enoturismo constitui um património que interessa desenvolver e preservar como a parte de um todo " Mundo Rural" que tendo em conta a carta europeia de Enoturismo, interessa considerar como elemento potenciador no desenvolvimento daquilo que normalmente são conhecidas como rotas do vinho.
A falta de empregabilidade crescente de alguns cursos, a procura e necessidade de desenvolvimento da indústria vitivinícola, apoiada em técnicos especializados fixados no distrito aponta para a criação de um maior leque de cursos direccionados para o sector.
É também uma preocupação do sector a crescente falta de mão-de-obra especializada no trabalho agrícola direccionado para a vinha, apesar da remuneração acima do ordenado mínimo nacional.
Os actuais programas de incentivo no âmbito da actividade consideram a actividade uma fileira estratégica, sendo inclusive a vinha das poucas culturas que graças ao programa VITIS permite a sua completa instalação ou reestruturação a custo final reduzido ou inexistente. No âmbito do PRODER, é também privilegiada a instalação de jovens agricultores no sector com apoios a rondar os 50% no âmbito da modernização e capacitação de empresas. No âmbito do prémio à instalação de jovens agricultores e nas condições actuais, o programa privilegia a instalação singular do jovem (prémio de instalação de 40.000 €) em detrimento da instalação colectiva, reduzindo para metade o subsídio de instalação de jovem agricultor (o prémio para uma sociedade de jovens agricultores é o mesmo do que para um jovem a título individual). Esta situação reduz a competitividade das empresas criadas visto que dá-se o incentivo à micro produção ao invés do associativismo e criação de dimensão crítica de produção sustentável.
No entanto, a dificuldade na elaboração dos projectos e custos associados à contratação destes a empresas privadas não incentivam a elaboração de projectos por parte de jovens recém-licenciados que apresentam o potencial técnico para o sucesso dos mesmos, mas cujo orçamento pessoal inicial não permite o risco da sua elaboração.
O actual programa de formação financiada pelo QREN (POPH – Programa Operacional
Temático Potencial Humano) pode contribuir para a formação do sector da pequena e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade em detrimento dos vinhos de fraca qualidade e valor servidos como “vinhos da casa”. O investimento nesta área seria de custo zero para o país, sendo a formação inteiramente financiada por fundos comunitários.
É urgente também a criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração para o desenvolvimento da cultura do serviço de vinho a copo como factor de promoção da mensagem “VINHO com MODERAÇÃO”.
Deve também existir um esforço na promoção do Enoturismo associado ao já existente turismo histórico e religioso, devendo este ser realizado com dados concretos das acções desenvolvidas e do impacto que estas têm no sector vitivinícola da região através da criação de um gabinete de estudos nas actuais estruturas existentes da AMPV e/ou no projecto “Cartaxo, capital do vinho” no sentido de centralizar e optimizar recursos no Distrito.
A desertificação do meio rural é também um problema no distrito, existindo áreas de elevado potencial de rendimento agrícola, numa perspectiva de um projecto sustentável, completamente ao abandono e/ou a preços de venda proibitivos para quem deseja dedicar-se ao ramo. Neste ponto, os terrenos devem ser considerados um bem público, não no sentido da expropriação selvagem, mas no sentido de, como bem público que são, exigir que estes sejam trabalhados pelos proprietários ou se não o desejarem, que sejam inseridos numa bolsa nacional de arrendamento a custo controlado ou vendidos. Esta medida traria também um importante contributo na redução e prevenção dos fogos sazonais pela utilização dos terrenos de maior risco de incêndio.
Propostas
O sector do vinho na região do Ribatejo apresenta uma grande potencialidade de desenvolvimento da mesma, quer pelo melhoramento da produção em vinhos de qualidade superior (DOC e IGP), quer pelo potencial no Enoturismo e empregabilidade de jovens no sector da produção e restauração. Cabe-nos desenvolver estratégias de implementação de medidas que potenciem a actividade já presente na região num sentido de optimização de recursos. Com isto em vista as nossas propostas são:
• Criação de acções de formação profissional financiada no âmbito do programa POPH dirigidas aos funcionários e representantes da pequena e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade;
• Criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração no sentido do serviço de vinhos de qualidade a copo como factor de promoção da mensagem “VINHO com MODERAÇÃO”;
• Criação de acções de formação profissional e medidas directas de inserção de jovens com baixa qualificação no sector agrícola e mais especificamente no ramo vitivinícola;
• Criação de duas licenciaturas em Enologia e Viticultura no IPS de Santarém, aproveitando a história e bom relacionamento com os agentes económicos da Escola Superior Agrária de Santarém na formação de activos para o sector;
• Criação de um gabinete de estudos inserido no projecto “Cartaxo Capital do Vinho” ou na “AMPV” com vista a avaliar as actuais organizações de promoção do vinho na região, acompanhamento da eficácia das rotas do vinho e criação de estratégias futuras de promoção baseadas no Enoturismo e promoção e elaboração de projectos para jovens agricultores no âmbito do PRODER sem custos para os beneficiários (após uma análise preliminar da validade do projecto);
• Criação de 2 pousadas da Juventude no Distrito de Santarém (Fátima e
Santarém) em conjunto com a definição de uma estratégia de transportes integrados entre a actual via-férrea e transportes rodoviários no sentido da criação de uma rede turística de acesso ao meio rural de forma a promover o desenvolvimento do Enoturismo, Turismo Religioso e Turismo Histórico;
• Criação de uma bolsa de terrenos abandonados pelos proprietários, facilitando a permuta e/ou arrendamento a custos controlados ou bonificados, disponíveis a jovens agricultores e licenciados no sector;
• Alteração dos critérios de atribuição de subsídios à instalação de jovens agricultores, penalizando a instalação singular e valorizando a criação de associações de 2 ou mais jovens com vista ao aumento da dimensão das explorações e consequente aumento de produtividade e emprego.
Conclusões
O forte potencial da região no ramo agrícola e florestal deve ser aproveitado no âmbito de uma modernização integrada do sector agrícola e florestal (mais especificamente o sector vitivinícola) com a formação profissional, universitária e ramo turístico.
Esta proposta pretende ser uma oportunidade de valorização dos produtos e cultura nacional e regional e também e mais importante, uma base para a discussão sobre o assunto.
As presentes medidas justificam-se pelo seu baixo custo a nível orçamental e elevado potencial de melhoramento da região Ribatejo.
O combate à desertificação do interior e à qualificação e empregabilidade de jovens com perspectivas de crescimento e exportação dos nossos produtos nacionais foi, é e deverá ser sempre uma bandeira fundamental do PS.
SUBSCRITORES
Hugo Vieira, militante n.º 125144
João Custódio
Joaquim Costa
Pedro Magalhães Ribeiro
Vasco Casimiro
Delegados da Secção do Cartaxo
XI - Moção Sectorial (e-Espaço Público)
e-Espaço Público:
A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS E O PROCESSO DE DECISÃO DA AUTARQUIA
A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS E O PROCESSO DE DECISÃO DA AUTARQUIA
Introdução
Numa Sociedade que cada vez mais privilegia a informação como uma das suas preocupações mais dominantes, a necessidade de existir numa organização a infra-estrutura adequada para a sua recolha, armazenamento, processamento, representação e distribuição faz com que uma parcela apreciável do esforço da organização seja tomada por estas preocupações.
O objectivo da apresentação desta moção é o de dar a conhecer aos responsáveis das autarquias locais de novas formas de gestão e de relacionamento com o cidadão, através da utilização das tecnologias de informação (TI) e adaptarmo-nos aos novos desafios. Apesar de nesta moção propormos algumas ideias e caminhos, que entendemos serem necessários e fundamentais para o futuro da gestão autárquica, não é nossa intenção, caso venha a ser aprovada esta moção, que se execute conforme aqui descrevemos.
O que pretendemos é coloca-las como sugestões e temas de reflexão, dentro duma perspectiva de melhoria contínua na gestão autárquica do nosso distrito, reforçando a posição do nosso PS na vanguarda da implementação de novos modelos de gestão autárquica.
A informação é, hoje em dia, um dos motores da actividade humana. De facto, independentemente do tamanho, natureza ou mesmo actividade de uma organização, a verdade é que esta precisa de informação para poder executar e prosseguir a sua missão e cumprir os objectivos a que se propõe. A gestão da informação dentro de uma organização passou a ser tão importante como a gestão de qualquer um outro recurso material.
e-Espaço Publico / e- e-Government
Hoje as competências de uma Autarquia Local são tão amplas quanto exigentes: da Acção Social ao Ambiente, da Cultura ao Desporto, da Higiene Urbana aos Passeios e Infra-estruturas Viárias, da Requalificação Urbana à Segurança e Protecção Civil, muitos são os desafios que se colocam à gestão operacional e estratégica das nossas autarquias, nomeadamente as Freguesias, onde, através das delegações de competências dos Municípios, são confrontadas com todas estas competências.
Contudo os recursos financeiros, técnicos e humanos são muito poucos ou mesmo inexistentes na maior parte dos casos. Apesar do enorme esforço de modernização efectuado, como é exemplo a informatização dos serviçosque prestamos aos nossos “clientes” (cidadãos, empresas, entidades), as autarquias deparam-se hoje com a extrema necessidade de revitalização dos meios ao seu alcance para assegurar os objectivos gerais lançados pelo governo, no âmbito do programa SIMPLEX AUTARQUICO.
Tendo por base o Programa de Governo evidenciamos que “o quadro de referência do Simplex Autárquico inclui um segmento específico de iniciativas próprias das freguesias”. Significa isto que as Freguesias são parte integrante e muito importante na qualificação dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Entendemos por isso que esta é uma oportunidade que não deve ser perdida.
Sendo o Programa Simplex um instrumento de reconhecido sucesso na nossa administração pública, também as freguesias devem partilhar dos benefícios deste êxito.
Neste contexto, temos que garantir mecanismos de negociação para conseguirmos mais descentralização de serviços públicos com a respectiva “mochila” financeira e, ao mesmo tempo, acelerar o acesso das autarquias aos investimentos do QREN.
A Democracia na relação entre eleitos e cidadãos depende, em larga medida, da efectivação da relação de comunicação entre ambos.
O cidadão precisa de sentir a sua real influência sobre a governação do seu território, pois a cidadania só é possível estimulando a participação de todos os nossos concidadãos. Nesse sentido, a Administração Local necessita de mais instrumentos para ouvir e interpretar as pretensões dos cidadãos.
A Tecnologia veio mudar a forma como a democracia acontece. A História dá-nos inúmeros exemplos disso. Basta pensarmos na imprensa escrita, no Comboio, no Código Postal, no telefone, na Rádio, na Televisão e obviamente na Internet.
Com a propagação e o crescimento das redes digitais de comunicação, entre as quais a Internet, situamo-nos já num processo de revolução das formas de comunicação e do conhecimento, onde a tecnologia influencia de forma activa a sociedade, a cultura, a economia, a governação e a governança.
Tendo em conta essa alteração de paradigma democrático o Espaço Público ganha uma nova dimensão e possibilita novas formas de participação na política local, habilitando os cidadãos a comunicarem entre si e com as entidades de gestão da Administração Local Autárquica através de instrumentos de informação digital e de mecanismos inovadores de comunicação.
Neste sentido, pretendemos que o e-Espaço Publico, seja a concretização do objectivo nacional de implementação do Governo Electrónico como forma de tornar mais eficaz e produtiva a Administração pública através de mecanismos de desmaterialização e reengenharia de processos na Administração Pública baseada numa Plataforma Única de Atendimento via Internet, com mecanismos de autenticação baseada na tecnologia e em serviços já disponibilizados (Cartão do Cidadão).
Nesse sentido, o e-Espaço Público deverá ser concebido e desenvolvido a partir da mobilização dos actores locais, tendo as colectividades, empresas privadas e IPSS como parceiros de fomentação e disponibilização das ferramentas de governo electrónico. Para esse efeito a Administração Local através da Internet tem um papel decisivo na proximidade e profunda Interactividade com os cidadãos.
Assim, para além de se cumprirem os objectivos estabelecidos para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, também se desenvolvem acções estruturantes orientadas para a redução dos chamados “custos públicos de contexto”, identificados no Programa Operacional Temático Factores de
Competitividade.
Propomos, então, que o recurso às novas tecnologias de informação fomentem a redução dos chamados custos públicos de contexto e aumentem a cidadania e participação cívica, desenvolvendo as seguintes acções:
- Facilitação do acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços públicos;
- Maior rapidez no acesso e na obtenção das informações pretendidas pelos cidadãos;
- Disponibilização completa de serviços interactivos na Internet, em complementaridade ao atendimento presencial;
- Reengenharia e desmaterialização de processos, privilegiando a informação digitalizada, em detrimento da informação em papel;
- Utilização massiva das novas tecnologias para melhorar a eficiência interna e entre a Administração Local Autárquica (redução dos custos e melhoria da qualidade de serviço).
Esta é a nossa visão estratégica para o e.Government Local, enquadra-se num conceito que tem como base a partilha de recursos tecnológicos e uniformização de processos administrativos com vista a redução de custos operacionais e de desenvolvimento tecnológico por via de economias de escala subjacentes a este tipo de acções.
Tal como temos testemunhado no nosso País, na Europa e no Mundo, a Internet mudou tudo. O seu impacto é tal que o sector privado no nosso País está a dar mostras que o serviço pode ser centrado no consumidor. Este tipo de serviços tem como base a disponibilização de produtos e serviços adaptáveis às necessidades particulares de cada cliente. Por outro lado a Internet transformou e está a transformar o modelo de utilização dos sistemas de informação na direcção da disponibilização de canais electrónicos de distribuição de produtos e serviços que podem ser acedidos em qualquer parte do mundo – no lar, no trabalho, na escola ou na biblioteca, produtos e serviços estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A Internet não só está a transformar o modelo de interacção entre as organizações, mas também a forma como as estas funcionam na direcção da redução de custos operacionais ao mesmo tempo que se melhora a qualidade dos serviços prestados. Algo só possível nesta última década.
Face a esta transformação na actividade económica, no lazer e na educação, os cidadãos e empresas têm vindo a criar expectativas cada vez mais altas no que se refere à forma como os organismos públicos em todas a suas vertentes se relacionam com estes, sendo o governo local o sistema de governação mais próximo do cidadão.
Por outro lado, para a satisfação destas expectativas, as estruturas orgânicas das
Autarquias esperam ter à sua disposição ferramentas tecnológicas que permitam a disponibilização de melhores serviços e conteúdos face a esta nova realidade, competindo-nos a nós lutar para que as nossas autarquias disponham destas ferramentas e garantiam que as mesmas sejam utilizadas da melhor maneira através do desenvolvimento de quatro eixos de acção estratégicos:
Conhecimento - Qualificar e Formar os nossos autarcas para a sociedade do conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da vida e mobilizando para a
Sociedade de Informação.
Tecnologia - Vencer o atraso científico e tecnológico, apostando no reforço das competências científicas e tecnológicas nacionais, públicas e privadas, reconhecendo o papel das empresas na criação de emprego qualificado e nas actividades de investigação e desenvolvimento (I&D).
Inovação - Imprimir um novo impulso à inovação, apelando a criatividade, facilitando a adaptação do tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização através da difusão, adaptação e uso de novos processos, formas de organização, serviços e produtos.
Cidadania – Fomentar e efectivar a relação de comunicação entre o eleito, o gestor da Administração Local Autárquica e o Cidadão com base no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas tecnológicas para ouvir e interpretar as pretensões dos cidadãos.
Conclusão
Os sistemas de informação na autarquia têm de ter em linha de conta, requisitos de transparência e serviço público. Requisitos estes que se somam aos tradicionais em qualquer organização como são a garantia de eficácia das operações e o propósito da máxima eficiência possível de dados, informação e conhecimento.
O recurso as novas tecnologias e a aplicação das novas formas de comunicação e informação nas autarquias, vem permitir a potenciação da relação do poder local e dos organismos a ele associados com o cidadão/munícipe possibilitando a constituição de sistemas de informação adequados para a implementação do local e-Government e do novo e-Espaço Publico.
A nossa ambição com esta moção é contribuir para um debate sobre os emergentes modelos de gestão autárquica e sobre a melhor forma para estimular a participação activa dos cidadãos através das tecnologias de informação.
SUBSCRITORES
Fernando Amorim
Augusto Parreira
Filomena Calisto
Paulo Jarego
Pedro Magalhães Ribeiro
Delegados da Secção do Cartaxo
Numa Sociedade que cada vez mais privilegia a informação como uma das suas preocupações mais dominantes, a necessidade de existir numa organização a infra-estrutura adequada para a sua recolha, armazenamento, processamento, representação e distribuição faz com que uma parcela apreciável do esforço da organização seja tomada por estas preocupações.
O objectivo da apresentação desta moção é o de dar a conhecer aos responsáveis das autarquias locais de novas formas de gestão e de relacionamento com o cidadão, através da utilização das tecnologias de informação (TI) e adaptarmo-nos aos novos desafios. Apesar de nesta moção propormos algumas ideias e caminhos, que entendemos serem necessários e fundamentais para o futuro da gestão autárquica, não é nossa intenção, caso venha a ser aprovada esta moção, que se execute conforme aqui descrevemos.
O que pretendemos é coloca-las como sugestões e temas de reflexão, dentro duma perspectiva de melhoria contínua na gestão autárquica do nosso distrito, reforçando a posição do nosso PS na vanguarda da implementação de novos modelos de gestão autárquica.
A informação é, hoje em dia, um dos motores da actividade humana. De facto, independentemente do tamanho, natureza ou mesmo actividade de uma organização, a verdade é que esta precisa de informação para poder executar e prosseguir a sua missão e cumprir os objectivos a que se propõe. A gestão da informação dentro de uma organização passou a ser tão importante como a gestão de qualquer um outro recurso material.
e-Espaço Publico / e- e-Government
Hoje as competências de uma Autarquia Local são tão amplas quanto exigentes: da Acção Social ao Ambiente, da Cultura ao Desporto, da Higiene Urbana aos Passeios e Infra-estruturas Viárias, da Requalificação Urbana à Segurança e Protecção Civil, muitos são os desafios que se colocam à gestão operacional e estratégica das nossas autarquias, nomeadamente as Freguesias, onde, através das delegações de competências dos Municípios, são confrontadas com todas estas competências.
Contudo os recursos financeiros, técnicos e humanos são muito poucos ou mesmo inexistentes na maior parte dos casos. Apesar do enorme esforço de modernização efectuado, como é exemplo a informatização dos serviçosque prestamos aos nossos “clientes” (cidadãos, empresas, entidades), as autarquias deparam-se hoje com a extrema necessidade de revitalização dos meios ao seu alcance para assegurar os objectivos gerais lançados pelo governo, no âmbito do programa SIMPLEX AUTARQUICO.
Tendo por base o Programa de Governo evidenciamos que “o quadro de referência do Simplex Autárquico inclui um segmento específico de iniciativas próprias das freguesias”. Significa isto que as Freguesias são parte integrante e muito importante na qualificação dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Entendemos por isso que esta é uma oportunidade que não deve ser perdida.
Sendo o Programa Simplex um instrumento de reconhecido sucesso na nossa administração pública, também as freguesias devem partilhar dos benefícios deste êxito.
Neste contexto, temos que garantir mecanismos de negociação para conseguirmos mais descentralização de serviços públicos com a respectiva “mochila” financeira e, ao mesmo tempo, acelerar o acesso das autarquias aos investimentos do QREN.
A Democracia na relação entre eleitos e cidadãos depende, em larga medida, da efectivação da relação de comunicação entre ambos.
O cidadão precisa de sentir a sua real influência sobre a governação do seu território, pois a cidadania só é possível estimulando a participação de todos os nossos concidadãos. Nesse sentido, a Administração Local necessita de mais instrumentos para ouvir e interpretar as pretensões dos cidadãos.
A Tecnologia veio mudar a forma como a democracia acontece. A História dá-nos inúmeros exemplos disso. Basta pensarmos na imprensa escrita, no Comboio, no Código Postal, no telefone, na Rádio, na Televisão e obviamente na Internet.
Com a propagação e o crescimento das redes digitais de comunicação, entre as quais a Internet, situamo-nos já num processo de revolução das formas de comunicação e do conhecimento, onde a tecnologia influencia de forma activa a sociedade, a cultura, a economia, a governação e a governança.
Tendo em conta essa alteração de paradigma democrático o Espaço Público ganha uma nova dimensão e possibilita novas formas de participação na política local, habilitando os cidadãos a comunicarem entre si e com as entidades de gestão da Administração Local Autárquica através de instrumentos de informação digital e de mecanismos inovadores de comunicação.
Neste sentido, pretendemos que o e-Espaço Publico, seja a concretização do objectivo nacional de implementação do Governo Electrónico como forma de tornar mais eficaz e produtiva a Administração pública através de mecanismos de desmaterialização e reengenharia de processos na Administração Pública baseada numa Plataforma Única de Atendimento via Internet, com mecanismos de autenticação baseada na tecnologia e em serviços já disponibilizados (Cartão do Cidadão).
Nesse sentido, o e-Espaço Público deverá ser concebido e desenvolvido a partir da mobilização dos actores locais, tendo as colectividades, empresas privadas e IPSS como parceiros de fomentação e disponibilização das ferramentas de governo electrónico. Para esse efeito a Administração Local através da Internet tem um papel decisivo na proximidade e profunda Interactividade com os cidadãos.
Assim, para além de se cumprirem os objectivos estabelecidos para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, também se desenvolvem acções estruturantes orientadas para a redução dos chamados “custos públicos de contexto”, identificados no Programa Operacional Temático Factores de
Competitividade.
Propomos, então, que o recurso às novas tecnologias de informação fomentem a redução dos chamados custos públicos de contexto e aumentem a cidadania e participação cívica, desenvolvendo as seguintes acções:
- Facilitação do acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços públicos;
- Maior rapidez no acesso e na obtenção das informações pretendidas pelos cidadãos;
- Disponibilização completa de serviços interactivos na Internet, em complementaridade ao atendimento presencial;
- Reengenharia e desmaterialização de processos, privilegiando a informação digitalizada, em detrimento da informação em papel;
- Utilização massiva das novas tecnologias para melhorar a eficiência interna e entre a Administração Local Autárquica (redução dos custos e melhoria da qualidade de serviço).
Esta é a nossa visão estratégica para o e.Government Local, enquadra-se num conceito que tem como base a partilha de recursos tecnológicos e uniformização de processos administrativos com vista a redução de custos operacionais e de desenvolvimento tecnológico por via de economias de escala subjacentes a este tipo de acções.
Tal como temos testemunhado no nosso País, na Europa e no Mundo, a Internet mudou tudo. O seu impacto é tal que o sector privado no nosso País está a dar mostras que o serviço pode ser centrado no consumidor. Este tipo de serviços tem como base a disponibilização de produtos e serviços adaptáveis às necessidades particulares de cada cliente. Por outro lado a Internet transformou e está a transformar o modelo de utilização dos sistemas de informação na direcção da disponibilização de canais electrónicos de distribuição de produtos e serviços que podem ser acedidos em qualquer parte do mundo – no lar, no trabalho, na escola ou na biblioteca, produtos e serviços estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A Internet não só está a transformar o modelo de interacção entre as organizações, mas também a forma como as estas funcionam na direcção da redução de custos operacionais ao mesmo tempo que se melhora a qualidade dos serviços prestados. Algo só possível nesta última década.
Face a esta transformação na actividade económica, no lazer e na educação, os cidadãos e empresas têm vindo a criar expectativas cada vez mais altas no que se refere à forma como os organismos públicos em todas a suas vertentes se relacionam com estes, sendo o governo local o sistema de governação mais próximo do cidadão.
Por outro lado, para a satisfação destas expectativas, as estruturas orgânicas das
Autarquias esperam ter à sua disposição ferramentas tecnológicas que permitam a disponibilização de melhores serviços e conteúdos face a esta nova realidade, competindo-nos a nós lutar para que as nossas autarquias disponham destas ferramentas e garantiam que as mesmas sejam utilizadas da melhor maneira através do desenvolvimento de quatro eixos de acção estratégicos:
Conhecimento - Qualificar e Formar os nossos autarcas para a sociedade do conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da vida e mobilizando para a
Sociedade de Informação.
Tecnologia - Vencer o atraso científico e tecnológico, apostando no reforço das competências científicas e tecnológicas nacionais, públicas e privadas, reconhecendo o papel das empresas na criação de emprego qualificado e nas actividades de investigação e desenvolvimento (I&D).
Inovação - Imprimir um novo impulso à inovação, apelando a criatividade, facilitando a adaptação do tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização através da difusão, adaptação e uso de novos processos, formas de organização, serviços e produtos.
Cidadania – Fomentar e efectivar a relação de comunicação entre o eleito, o gestor da Administração Local Autárquica e o Cidadão com base no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas tecnológicas para ouvir e interpretar as pretensões dos cidadãos.
Conclusão
Os sistemas de informação na autarquia têm de ter em linha de conta, requisitos de transparência e serviço público. Requisitos estes que se somam aos tradicionais em qualquer organização como são a garantia de eficácia das operações e o propósito da máxima eficiência possível de dados, informação e conhecimento.
O recurso as novas tecnologias e a aplicação das novas formas de comunicação e informação nas autarquias, vem permitir a potenciação da relação do poder local e dos organismos a ele associados com o cidadão/munícipe possibilitando a constituição de sistemas de informação adequados para a implementação do local e-Government e do novo e-Espaço Publico.
A nossa ambição com esta moção é contribuir para um debate sobre os emergentes modelos de gestão autárquica e sobre a melhor forma para estimular a participação activa dos cidadãos através das tecnologias de informação.
SUBSCRITORES
Fernando Amorim
Augusto Parreira
Filomena Calisto
Paulo Jarego
Pedro Magalhães Ribeiro
Delegados da Secção do Cartaxo
X - Moção Sectorial (Democratizar e Desenvolver rumo a uma educação com qualidade)
DEMOCRATIZAR E DESENVOLVER RUMO A UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
Hoje Portugal pode orgulhar-se de ter recuperado, nos últimos 30 anos, décadas de atrasos estruturais no domínio da Educação.
Procurando cumprir dois dos três D’s da revolução de Abril, a Educação em Portugal democratizou-se e desenvolveu-se. Acabámos com taxas elevadíssimas de analfabetismo, democratizámos o acesso ao ensino secundário e superior e, na anterior legislatura, empreendemos um investimento material na escola pública fundamental para a qualificação desta como não há memória.
A descentralização de competências na provisão da educação por parte das autarquias, nomeadamente com o programa de expansão da educação pré-escolar, na década de 1990, garantiu a resposta eficaz às necessidades das populações. Também na área da acção social escolar, têm sido os municípios a garantir a equidade com o desenvolvimento dos planos de transporte, de acesso a equipamentos culturais e desportivos, de desenvolvimento de actividades de educação não formal de apoio às famílias em períodos de férias.
A par com os restantes países europeus, temos investido em instrumentos de regulação da educação num quadro de exigência para com os agentes educativos, nas escolas. É o caso da introdução de dispositivos de avaliação no sistema educativo que procuram cumprir dois objectivos: promover a prestação de contas por parte das escolas às comunidades, e aos contribuintes, e implementar processos de autoregulação das organizações escolares que conduzam à tomada de decisão informada no sentido do aumento da qualidade do sistema.
Se até aqui estamos todos de acordo, é chegada a altura, camaradas, de denunciar que, face ao que foi feito, há processos que têm de ser melhorados e corrigidos para o que, sinteticamente, procuremos contribuir:
1- O actual quadro de descentralização de competências na área da
Educação para as autarquias corre o risco de produzir clivagens entre municípios de uma mesma região, comprometendo a equidade no acesso e no sucesso num mesmo território. Além disso, a asfixia financeira por que passa o país obriga à procura de soluções eficazes e eficientes. Neste sentido, propomos que as comunidades intermunicipais reforcem a sua intervenção procurando condições financeiras vantajosas na provisão da Educação ao nível dos planos de transportes, da manutenção dos equipamentos escolares ou no âmbito da gestão dos refeitórios escolares. Propomos também que as associações intermunicipais promovam a partilha de experiências e a troca de ideias entre eleitos e técnicos afectos à área da Educação, procurando, assim, aumentar a massa crítica numa área cada vez mais importante em municípios que, face à crise, não têm condições para, isoladamente, se dotarem dos recursos humanos desejáveis.
Desta forma, os municípios, solidariamente, terão oportunidade de garantir a equidade, disseminando boas práticas e criando padrões de qualidade.
2- O actual contexto de promoção da autonomia das escolas como garante da eficácia e da eficiência tem sido em muitos casos um equívoco. Em primeiro lugar, porque, à retórica da autonomia, a 5 de Outubro e as direcções regionais contrapõem com verdadeiros espartilhos, obrigando todas as unidades de gestão a práticas burocráticas que, se nuns casos farão sentido, noutros não se adequam aos contextos. Em segundo lugar, porque os instrumentos de autonomia previstos no regime jurídico de administração e gestão escolar não fazem parte das prioridades de formação contínua dos professores e os que à sua custa investiram em formação especializada não têm tido por parte do sistema qualquer reconhecimento pelo esforço. Em terceiro lugar, porque o actual regime jurídico de gestão e administração escolar constituiu um verdadeiro golpe à democracia nas escolas. O mito das lideranças unipessoais, também na educação, ameaça o trabalho de pares e a colegialidade.
Propomos, pois, que a federação, e os deputados eleitos por esta, juntamente com a sociedade civil, contribuam para um amplo debate sobre o actual regime jurídico de administração e gestão escolar. E pugnaremos para que esse mesmo debate valorize o trabalho dos profissionais qualificados, ao serviço da educação, e que garanta o justo reconhecimento do investimento que fizeram em formação especializada nas áreas da gestão, administração, supervisão pedagógica e avaliação, entre outras, e que, actualmente, fruto de um regime de administração e gestão defeituoso, se confrontam com verdadeiros esquemas politiqueiros de subvalorização e ostracismo profissional.
3- Por último, propomos que às instituições de educação e ensino não superior, e às escolas superiores de educação dos institutos politécnicos de
Santarém e Tomar, ao nível distrital, sejam reforçados os incentivos para um potenciar o trabalho em rede nos domínios da formação contínua e especializada dos agentes educativos, processo no qual, mas uma vez, as associações intermunicipais podem ter um papel agregador.
Camaradas, acreditamos que a democracia se ensina às novas gerações pelo exemplo, por isso, pugnamos por sistemas educativos geridos democraticamente, pela qualidade com equidade e pela solidariedade social e territorial.
SUBSCRITORES
Elvira Tristão
Délio Pereira
Pedro Magalhães Ribeiro
Pedro Nobre
Vasco Casimiro
Delegados da Secção do Cartaxo
Hoje Portugal pode orgulhar-se de ter recuperado, nos últimos 30 anos, décadas de atrasos estruturais no domínio da Educação.
Procurando cumprir dois dos três D’s da revolução de Abril, a Educação em Portugal democratizou-se e desenvolveu-se. Acabámos com taxas elevadíssimas de analfabetismo, democratizámos o acesso ao ensino secundário e superior e, na anterior legislatura, empreendemos um investimento material na escola pública fundamental para a qualificação desta como não há memória.
A descentralização de competências na provisão da educação por parte das autarquias, nomeadamente com o programa de expansão da educação pré-escolar, na década de 1990, garantiu a resposta eficaz às necessidades das populações. Também na área da acção social escolar, têm sido os municípios a garantir a equidade com o desenvolvimento dos planos de transporte, de acesso a equipamentos culturais e desportivos, de desenvolvimento de actividades de educação não formal de apoio às famílias em períodos de férias.
A par com os restantes países europeus, temos investido em instrumentos de regulação da educação num quadro de exigência para com os agentes educativos, nas escolas. É o caso da introdução de dispositivos de avaliação no sistema educativo que procuram cumprir dois objectivos: promover a prestação de contas por parte das escolas às comunidades, e aos contribuintes, e implementar processos de autoregulação das organizações escolares que conduzam à tomada de decisão informada no sentido do aumento da qualidade do sistema.
Se até aqui estamos todos de acordo, é chegada a altura, camaradas, de denunciar que, face ao que foi feito, há processos que têm de ser melhorados e corrigidos para o que, sinteticamente, procuremos contribuir:
1- O actual quadro de descentralização de competências na área da
Educação para as autarquias corre o risco de produzir clivagens entre municípios de uma mesma região, comprometendo a equidade no acesso e no sucesso num mesmo território. Além disso, a asfixia financeira por que passa o país obriga à procura de soluções eficazes e eficientes. Neste sentido, propomos que as comunidades intermunicipais reforcem a sua intervenção procurando condições financeiras vantajosas na provisão da Educação ao nível dos planos de transportes, da manutenção dos equipamentos escolares ou no âmbito da gestão dos refeitórios escolares. Propomos também que as associações intermunicipais promovam a partilha de experiências e a troca de ideias entre eleitos e técnicos afectos à área da Educação, procurando, assim, aumentar a massa crítica numa área cada vez mais importante em municípios que, face à crise, não têm condições para, isoladamente, se dotarem dos recursos humanos desejáveis.
Desta forma, os municípios, solidariamente, terão oportunidade de garantir a equidade, disseminando boas práticas e criando padrões de qualidade.
2- O actual contexto de promoção da autonomia das escolas como garante da eficácia e da eficiência tem sido em muitos casos um equívoco. Em primeiro lugar, porque, à retórica da autonomia, a 5 de Outubro e as direcções regionais contrapõem com verdadeiros espartilhos, obrigando todas as unidades de gestão a práticas burocráticas que, se nuns casos farão sentido, noutros não se adequam aos contextos. Em segundo lugar, porque os instrumentos de autonomia previstos no regime jurídico de administração e gestão escolar não fazem parte das prioridades de formação contínua dos professores e os que à sua custa investiram em formação especializada não têm tido por parte do sistema qualquer reconhecimento pelo esforço. Em terceiro lugar, porque o actual regime jurídico de gestão e administração escolar constituiu um verdadeiro golpe à democracia nas escolas. O mito das lideranças unipessoais, também na educação, ameaça o trabalho de pares e a colegialidade.
Propomos, pois, que a federação, e os deputados eleitos por esta, juntamente com a sociedade civil, contribuam para um amplo debate sobre o actual regime jurídico de administração e gestão escolar. E pugnaremos para que esse mesmo debate valorize o trabalho dos profissionais qualificados, ao serviço da educação, e que garanta o justo reconhecimento do investimento que fizeram em formação especializada nas áreas da gestão, administração, supervisão pedagógica e avaliação, entre outras, e que, actualmente, fruto de um regime de administração e gestão defeituoso, se confrontam com verdadeiros esquemas politiqueiros de subvalorização e ostracismo profissional.
3- Por último, propomos que às instituições de educação e ensino não superior, e às escolas superiores de educação dos institutos politécnicos de
Santarém e Tomar, ao nível distrital, sejam reforçados os incentivos para um potenciar o trabalho em rede nos domínios da formação contínua e especializada dos agentes educativos, processo no qual, mas uma vez, as associações intermunicipais podem ter um papel agregador.
Camaradas, acreditamos que a democracia se ensina às novas gerações pelo exemplo, por isso, pugnamos por sistemas educativos geridos democraticamente, pela qualidade com equidade e pela solidariedade social e territorial.
SUBSCRITORES
Elvira Tristão
Délio Pereira
Pedro Magalhães Ribeiro
Pedro Nobre
Vasco Casimiro
Delegados da Secção do Cartaxo
IX - Moção Sectorial (Empreendedorismo e Mercado de Trabalho)
Empreendedorismo e Mercado de Trabalho
Nos últimos anos, no país, verificaram-se transformações económicas, tecnológicas e sociais que exigem a implementação de novas estratégias por parte do sistema educativo e de formação profissional, no sentido de acompanhar com maior eficácia os processos de transição dos jovens adultos para a vida activa e profissional.
Por outro lado, a sistemática inovação tecnológica, as novas formas de organização do trabalho, a dimensão europeia, acompanhada de um processo mais vasto de globalização dos mercados, os perfis profissionais, os novos nichos de emprego e mercado de trabalho em permanente mutação são alguns aspectos que estão na base do surgimento de uma nova cultura de empresa, assim como uma nova contextualização sócio-laboral.
Também as acções relacionadas com o empreendedorismo que servem para apoiar uma franja da população mais desfavorecida na retoma de uma actividade profissional, encontram-se numa espécie de zona não demarcada na fronteira entre o emprego trabalho assalariado e a acção empreendedora de base empresarial.
Até porque o trabalho por conta de outrem nem sempre é a solução mais compatível com as condições de partida dos desempregados em processo de reinserção profissional e também porque muitos empresários estão longe das suas competências específicas para que a alternativa não seja o eterno “desemprego de longa duração”.
Neste sentido, embora as políticas do governo socialista através de medidas descentralizadas estejam a contribuir para inverter esta situação, propomos como medidas de reforço, mais acções de informação e políticas de apoio facilitadoras entre o emprego e o empreendedorismo.
Não podemos esquecer que vivemos num tempo cheio de chavões politicamente correctos e até já de certa forma esgotados e, por isso, pouco apelativos. “Formação” e “Empreendedorismo” são dois deles. Não há, hoje quem tenha coragem de dizer que a formação adequada e qualificada e o empreendedorismo não são indispensáveis.
Universidades, Politécnicos, Escolas Profissionais, empresas de formação, associações, políticos e governos assumem publicamente as suas sérias preocupações e enormes investimentos na promoção de competências capazes de promover a orientação dos cidadãos, alunos ou formandos para uma cultura empreendedora, constatando-se ainda, em muitos casos ofertas formativas profissionais e superiores completamente desajustadas em relação às reais necessidades do mercado de trabalho.
Aliás, existe uma forte ligação entre o empreendedorismo e a sociedade do conhecimento, altura que o aparecimento das novas Tecnologias, de Informação e Comunicação, criaram novas regras nas relações laborais e o mercado de emprego sofreu profundas alterações, eliminando postos de trabalho, criando novas áreas de recrutamento e exigindo simultaneamente novas qualificações académicas e profissionais. Também é bom que se diga que o empreendedorismo anda de mãos dadas com a criatividade e o progresso e, por essa razão não se restringe apenas ao universo empresarial.
É, sem duvida uma atitude comportamental que pode e deve contribuir para a redução das desigualdades e simultâneamente combater a pobreza e a exclusão social.
Em Portugal existem mais de 300 mil P.M.E. Neste universo, a grande maioria são microempresas, o que significa que à luz da Comissão Europeia empregam menos de 10 trabalhadores e o seu volume de negócios ou balanço total anual não excede os 2 milhões de euros.
Camaradas, estamos pois, a falar sobretudo de empresas prestadoras de serviços de proximidade, sem massa crítica e capacidade de inovação. Mais: a entrada em actividade destas empresas é muitas vezes motivada por razões de continuidade e de subsistência dos seus promotores.
Por outro lado, temos também um empreendedorismo qualificado, que já tem por base o conhecimento e procura gerar valor acrescentado nos negócios, designadamente através de uma forte aposta na inovação, investigação científica e tecnológica, desenvolvimento de produtos, diferenciação de bens e serviços, e até na internacionalização de alguns mercados. Não quero dizer com isto que, o empreendedorismo de subsistência não seja louvável, mas entendo que está longe de contribuir de forma sustentada para a competitividade da nossa economia. Contudo, tem uma função social e, nesse sentido, deveria ser mais apoiado não só pelos decisores políticos, como também pelos representantes do poder local.
Sabemos também camaradas que muitos jovens do nosso distrito e até de muitos concelhos, ao terminarem as suas formações académicas e/ou profissionais pretendem empregar o seu potencial humano apostando num empreendedorismo qualificado.
No entanto, são ainda confrontados e penalizados por um ambiente empresarial pouco propício a projectos inovadores.
Por outro lado, os sistemas de incentivo, o quadro fiscal, a tramitação burocrática e a legislação laboral, apesar dos avanços verificados através de medidas tomadas pelo governo socialista, continuam ainda desfasados das necessidades e interesses dos empreendedores, sobretudo dos mais jovens.
Camaradas, tendo em conta o conteúdo desta moção e o facto do aumento do desemprego no Distrito de Santarém ser uma realidade, propomos as seguintes medidas:
– Organizar Fóruns temáticos de forma descentralizada sobre o emprego, mercado de trabalho, qualificação e formação profissional;
– Criar um gabinete de apoio aos jovens que pretendam criar o seu próprio emprego em articulação com as autarquias l e com as estruturas do I.E.F.P.
Finalmente,
– Serem criados “Espaços de Negociação” de acesso ao crédito, junto da banca a nível local, em parceria com Associações empresariais e
Autarquias.
SUBSCRITORES
António Morão
Délio Pereira
Pedro Magalhães Ribeiro
Vânia Cunha
Vítor Oliveira
Delegados da Secção do Cartaxo
Nos últimos anos, no país, verificaram-se transformações económicas, tecnológicas e sociais que exigem a implementação de novas estratégias por parte do sistema educativo e de formação profissional, no sentido de acompanhar com maior eficácia os processos de transição dos jovens adultos para a vida activa e profissional.
Por outro lado, a sistemática inovação tecnológica, as novas formas de organização do trabalho, a dimensão europeia, acompanhada de um processo mais vasto de globalização dos mercados, os perfis profissionais, os novos nichos de emprego e mercado de trabalho em permanente mutação são alguns aspectos que estão na base do surgimento de uma nova cultura de empresa, assim como uma nova contextualização sócio-laboral.
Também as acções relacionadas com o empreendedorismo que servem para apoiar uma franja da população mais desfavorecida na retoma de uma actividade profissional, encontram-se numa espécie de zona não demarcada na fronteira entre o emprego trabalho assalariado e a acção empreendedora de base empresarial.
Até porque o trabalho por conta de outrem nem sempre é a solução mais compatível com as condições de partida dos desempregados em processo de reinserção profissional e também porque muitos empresários estão longe das suas competências específicas para que a alternativa não seja o eterno “desemprego de longa duração”.
Neste sentido, embora as políticas do governo socialista através de medidas descentralizadas estejam a contribuir para inverter esta situação, propomos como medidas de reforço, mais acções de informação e políticas de apoio facilitadoras entre o emprego e o empreendedorismo.
Não podemos esquecer que vivemos num tempo cheio de chavões politicamente correctos e até já de certa forma esgotados e, por isso, pouco apelativos. “Formação” e “Empreendedorismo” são dois deles. Não há, hoje quem tenha coragem de dizer que a formação adequada e qualificada e o empreendedorismo não são indispensáveis.
Universidades, Politécnicos, Escolas Profissionais, empresas de formação, associações, políticos e governos assumem publicamente as suas sérias preocupações e enormes investimentos na promoção de competências capazes de promover a orientação dos cidadãos, alunos ou formandos para uma cultura empreendedora, constatando-se ainda, em muitos casos ofertas formativas profissionais e superiores completamente desajustadas em relação às reais necessidades do mercado de trabalho.
Aliás, existe uma forte ligação entre o empreendedorismo e a sociedade do conhecimento, altura que o aparecimento das novas Tecnologias, de Informação e Comunicação, criaram novas regras nas relações laborais e o mercado de emprego sofreu profundas alterações, eliminando postos de trabalho, criando novas áreas de recrutamento e exigindo simultaneamente novas qualificações académicas e profissionais. Também é bom que se diga que o empreendedorismo anda de mãos dadas com a criatividade e o progresso e, por essa razão não se restringe apenas ao universo empresarial.
É, sem duvida uma atitude comportamental que pode e deve contribuir para a redução das desigualdades e simultâneamente combater a pobreza e a exclusão social.
Em Portugal existem mais de 300 mil P.M.E. Neste universo, a grande maioria são microempresas, o que significa que à luz da Comissão Europeia empregam menos de 10 trabalhadores e o seu volume de negócios ou balanço total anual não excede os 2 milhões de euros.
Camaradas, estamos pois, a falar sobretudo de empresas prestadoras de serviços de proximidade, sem massa crítica e capacidade de inovação. Mais: a entrada em actividade destas empresas é muitas vezes motivada por razões de continuidade e de subsistência dos seus promotores.
Por outro lado, temos também um empreendedorismo qualificado, que já tem por base o conhecimento e procura gerar valor acrescentado nos negócios, designadamente através de uma forte aposta na inovação, investigação científica e tecnológica, desenvolvimento de produtos, diferenciação de bens e serviços, e até na internacionalização de alguns mercados. Não quero dizer com isto que, o empreendedorismo de subsistência não seja louvável, mas entendo que está longe de contribuir de forma sustentada para a competitividade da nossa economia. Contudo, tem uma função social e, nesse sentido, deveria ser mais apoiado não só pelos decisores políticos, como também pelos representantes do poder local.
Sabemos também camaradas que muitos jovens do nosso distrito e até de muitos concelhos, ao terminarem as suas formações académicas e/ou profissionais pretendem empregar o seu potencial humano apostando num empreendedorismo qualificado.
No entanto, são ainda confrontados e penalizados por um ambiente empresarial pouco propício a projectos inovadores.
Por outro lado, os sistemas de incentivo, o quadro fiscal, a tramitação burocrática e a legislação laboral, apesar dos avanços verificados através de medidas tomadas pelo governo socialista, continuam ainda desfasados das necessidades e interesses dos empreendedores, sobretudo dos mais jovens.
Camaradas, tendo em conta o conteúdo desta moção e o facto do aumento do desemprego no Distrito de Santarém ser uma realidade, propomos as seguintes medidas:
– Organizar Fóruns temáticos de forma descentralizada sobre o emprego, mercado de trabalho, qualificação e formação profissional;
– Criar um gabinete de apoio aos jovens que pretendam criar o seu próprio emprego em articulação com as autarquias l e com as estruturas do I.E.F.P.
Finalmente,
– Serem criados “Espaços de Negociação” de acesso ao crédito, junto da banca a nível local, em parceria com Associações empresariais e
Autarquias.
SUBSCRITORES
António Morão
Délio Pereira
Pedro Magalhães Ribeiro
Vânia Cunha
Vítor Oliveira
Delegados da Secção do Cartaxo
VIII - Moção Sectorial (Acessibilidades/Desenvolvimento)
ACESSIBILIDADES / DESENVOLVIMENTO
O Ordenamento do Território, é obviamente uma área de análise crucial para qualquer projecto de desenvolvimento, de igual forma, a escala em que o abordamos implica diferentes perspectivas e conclusões.
As acessibilidades são um dos elementos presente no processo de planeamento / urbanismo, nesse sentido venho propor que o enfoque da decisão para além do planeamento, penda também para as situações “penduradas”.
Pela necessidade de finalizar investimentos/obras, inscritos em planos/programas a montante, obviando a alterações de regime casuístico, ao invés da prossecução de Planos e Programas perfeitamente estabelecidos e aprofundados, proponho a conclusão dos seguintes exemplos:
A finalização do Projecto de Modernização da Linha do Norte e o Plano Rodoviário Nacional, designada e respectivamente mente quanto à
- À Variante da Linha do Norte, em Santarém (aproximadamente 20 km);
- À conclusão da ligação da A15 à A1, em Santarém (aproximadamente 4 km).
Ricardo Braz
VII - Moção Sectorial (Acessibilidades para reduzir o risco das populações à passagem de resíduos perigosos dentro das localidades)
Acessibilidades para reduzir o risco das populações à passagem de resíduos perigosos dentro das localidades
A secção da Chamusca afirma o seu apoio à moção apresentada pelo camarada Paulo Fonseca, mas desde já permitam-nos destacar algumas considerações que entendemos como pertinentes.
Concordamos plenamente com a necessidade de termos o reforço da aposta na criação de infra-estruturas, nomeadamente, na área da transformação e reciclagem de resíduos, mas para tal também terá que haver uma aposta muito clara, estruturante e prioritária na melhoria e criação de acessibilidades no eixo Almeirim – Entroncamento, servindo particularmente o concelho da Chamusca, um dos locais onde ainda se verificam grandes constrangimentos no sector das acessibilidades e da travessia do Rio Tejo.
A necessidade da construção do troço do IC3 visa, não só, permitir um rápido acesso entre o Eco-Parque do Relvão e a A23 e a A1, a norte, e a A13 a sul, como irá permitir que as populações que têm vindo a ser prejudicadas na sua qualidade de vida, pelo constante tráfego de veículos pesados, possam usufruir de uma qualidade de vida fundamental.
Se no presente, e também em função do Eco-Parque, a existência deste troço do IC3 é totalmente prioritária, com a prevista expansão e elevada ocupação por empresas a operar na área dos resíduos urbanos, industriais banais e perigosos, do ambiente e das energias renováveis, mais urgente se torna esta alternativa ao trânsito pesado.
Apenas com a criação de simbioses entre esta componente industrial tão particular, como é a dos resíduos, e o seu rápido acesso por alternativas que passem fora das localidades, constitui uma política de desenvolvimento sustentado com a real defesa do ambiente, ao mesmo tempo que cria condições locais de fixação económica e humana, contribuindo, mais uma vez, para a resolução de alguns problemas de âmbito local e nacional.
Neste sentido e no que respeita ao Eco-Parque do Relvão, as novas empresas a instalar a curto prazo deverão fazer aumentar o número de postos de trabalho dos actuais 350 para cerca de 500, prevendo-se que as duas fases de expansão, deverão fazer aumentar esse número em mais cerca de 180 postos de trabalho, estando já previstas a médio prazo a Central de Valorização Orgânica da Resitejo e o Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e
Industriais - CIVTRHI, cujo projecto se encontra em preparação.
Pelo exposto, só fará sentido apostar no crescimento significativo da ocupação industrial do Eco-Parque, num cenário com IC3, devendo portanto serem feitas as pressões necessárias para que esse objectivo seja conseguido, tanto mais que não parece defensável que o concelho da Chamusca tenha disponibilizado o seu território para a instalação dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos - CIRVER, resolvendo assim um problema nacional, e que da parte do governo central não sejam dadas as condições de acessibilidade necessárias para que a circulação de veículos pesados com resíduos perigosos se faça sem risco para as populações.
Chamusca, 23 de Outubro de 2010
Os Delegados pela Secção da Chamusca ao XIV Congresso Distrital do Partido Socialista
A secção da Chamusca afirma o seu apoio à moção apresentada pelo camarada Paulo Fonseca, mas desde já permitam-nos destacar algumas considerações que entendemos como pertinentes.
Concordamos plenamente com a necessidade de termos o reforço da aposta na criação de infra-estruturas, nomeadamente, na área da transformação e reciclagem de resíduos, mas para tal também terá que haver uma aposta muito clara, estruturante e prioritária na melhoria e criação de acessibilidades no eixo Almeirim – Entroncamento, servindo particularmente o concelho da Chamusca, um dos locais onde ainda se verificam grandes constrangimentos no sector das acessibilidades e da travessia do Rio Tejo.
A necessidade da construção do troço do IC3 visa, não só, permitir um rápido acesso entre o Eco-Parque do Relvão e a A23 e a A1, a norte, e a A13 a sul, como irá permitir que as populações que têm vindo a ser prejudicadas na sua qualidade de vida, pelo constante tráfego de veículos pesados, possam usufruir de uma qualidade de vida fundamental.
Se no presente, e também em função do Eco-Parque, a existência deste troço do IC3 é totalmente prioritária, com a prevista expansão e elevada ocupação por empresas a operar na área dos resíduos urbanos, industriais banais e perigosos, do ambiente e das energias renováveis, mais urgente se torna esta alternativa ao trânsito pesado.
Apenas com a criação de simbioses entre esta componente industrial tão particular, como é a dos resíduos, e o seu rápido acesso por alternativas que passem fora das localidades, constitui uma política de desenvolvimento sustentado com a real defesa do ambiente, ao mesmo tempo que cria condições locais de fixação económica e humana, contribuindo, mais uma vez, para a resolução de alguns problemas de âmbito local e nacional.
Neste sentido e no que respeita ao Eco-Parque do Relvão, as novas empresas a instalar a curto prazo deverão fazer aumentar o número de postos de trabalho dos actuais 350 para cerca de 500, prevendo-se que as duas fases de expansão, deverão fazer aumentar esse número em mais cerca de 180 postos de trabalho, estando já previstas a médio prazo a Central de Valorização Orgânica da Resitejo e o Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e
Industriais - CIVTRHI, cujo projecto se encontra em preparação.
Pelo exposto, só fará sentido apostar no crescimento significativo da ocupação industrial do Eco-Parque, num cenário com IC3, devendo portanto serem feitas as pressões necessárias para que esse objectivo seja conseguido, tanto mais que não parece defensável que o concelho da Chamusca tenha disponibilizado o seu território para a instalação dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos - CIRVER, resolvendo assim um problema nacional, e que da parte do governo central não sejam dadas as condições de acessibilidade necessárias para que a circulação de veículos pesados com resíduos perigosos se faça sem risco para as populações.
Chamusca, 23 de Outubro de 2010
Os Delegados pela Secção da Chamusca ao XIV Congresso Distrital do Partido Socialista
VI - Moção Sectorial (Turismo Aaa)
Turismo Aaa
Caros (as) camaradas, é do conhecimento geral que o período que o país atravessa é um período de grande exigência, mas também uma excelente altura para sermos pró-activos na procura de soluções inovadoras.
A solução para o equilíbrio da nossa balança comercial é composto de muitas variáveis, todas elas de certo modo estão interligadas, importa no entanto “puxar” pelos sectores de actividade que permitam captar recursos externos, contribuindo assim para o equilíbrio das nossas contas.
O turismo é um dos pontos fortes que o nosso país pode e deve reforçar com vista ao fortalecimento de toda a economia nacional.
A estratégia nacional definida pelo turismo de Portugal a qual visa contribuir para o desenvolvimento do sector e para a valorização turística das diferentes regiões está em curso, coadjuvada ao nível regional pelas entidades regionais de turismo no continente e nas regiões autónomas.
A riqueza do nosso país em termos turísticos pode ser considerada de espectro alargado, dos cheiros e sabores da nossa gastronomia, da alegria e bem servir das nossas gentes, das paisagens e vistas deslumbrantes, da qualidade dos nossos empreendimentos, etc...
Importa no entanto fortalecer as relações com todas as estruturas turísticas locais de molde a aferir quais os produtos turísticos que apresentam um efectivo potencial de valorização, mas também exigir uma efectiva monitorização da qualidade e autenticidade desses mesmos produtos.
O tempo presente não permite rigidez ao nível dos targets, o mercado é global e o turismo também o é, todos os turistas são essenciais para o sector e para a economia nacional.
Será que quem visita Fátima, turismo religioso, são só turistas e crentes com elevados rendimentos? Penso que não.
Será que quem visita a feira da gastronomia, turismo gastronómico, são só turistas e apreciadores da cozinha regional com elevados rendimentos? Penso que não.
Existem produtos turísticos que beneficiam economias locais que não interessam a um público alvo que dispõe de levados rendimentos, mas que interessa e entusiasma ao turista que dá valor à fauna e à flora, que dá valor à gastronomia, que dá valor ao artesanato, que dá valor à música e à dança regional, etc...
O levantamento e a caracterização dos melhores produtos está em curso através de protocolos assinados entre as regiões de turismo e as entidades locais, mas convém que esse trabalho se faça com rigor mas também com a celeridade que os novos tempos
de exigência exigem.
O turismo micro também cria emprego, também motiva os jovens, também cria riqueza. É preciso continuar a apoiar os jovens na sua qualificação e na criação de empresas que ajudam a redescobrir Portugal e que contribuem para a riqueza nacional.
A economia nacional e as economias locais e regionais não podem esperar!
Importa a assim chegar a todos os públicos alvos, alargando o universo de consumidores e turistas interessados em conhecer o nosso país e as nossas riquezas.
Queremos acompanhar as economias mais prósperas, estando previsto já para 2011 apresentar um défice igual ao da Alemanha e deste modo melhorar a nossa notação junto das casas internacionais e junto dos mercados, mas não seria mais interessante melhorar a notação da nossa economia local, do nosso turismo religioso, do nosso turismo gastronómico, do nosso turismo ligado às actividades desportivas (Vela, golfe, surf, BTT, etc...), do nosso turismo de praia, do nosso ecoturismo, do nosso turismo rural?
Podemos melhorar a nossa notação turística ainda mais do que já foi conseguido até aqui e bem pelo turismo de Portugal, e assim obter uma notação Aaa, essa sim uma classificação sem especulação e interesses.
Viva o PS, viva Portugal
Subscritor da moção - Turismo Aaa:
Gonçalo Martinho do Rosário Santarém 30169
Caros (as) camaradas, é do conhecimento geral que o período que o país atravessa é um período de grande exigência, mas também uma excelente altura para sermos pró-activos na procura de soluções inovadoras.
A solução para o equilíbrio da nossa balança comercial é composto de muitas variáveis, todas elas de certo modo estão interligadas, importa no entanto “puxar” pelos sectores de actividade que permitam captar recursos externos, contribuindo assim para o equilíbrio das nossas contas.
O turismo é um dos pontos fortes que o nosso país pode e deve reforçar com vista ao fortalecimento de toda a economia nacional.
A estratégia nacional definida pelo turismo de Portugal a qual visa contribuir para o desenvolvimento do sector e para a valorização turística das diferentes regiões está em curso, coadjuvada ao nível regional pelas entidades regionais de turismo no continente e nas regiões autónomas.
A riqueza do nosso país em termos turísticos pode ser considerada de espectro alargado, dos cheiros e sabores da nossa gastronomia, da alegria e bem servir das nossas gentes, das paisagens e vistas deslumbrantes, da qualidade dos nossos empreendimentos, etc...
Importa no entanto fortalecer as relações com todas as estruturas turísticas locais de molde a aferir quais os produtos turísticos que apresentam um efectivo potencial de valorização, mas também exigir uma efectiva monitorização da qualidade e autenticidade desses mesmos produtos.
O tempo presente não permite rigidez ao nível dos targets, o mercado é global e o turismo também o é, todos os turistas são essenciais para o sector e para a economia nacional.
Será que quem visita Fátima, turismo religioso, são só turistas e crentes com elevados rendimentos? Penso que não.
Será que quem visita a feira da gastronomia, turismo gastronómico, são só turistas e apreciadores da cozinha regional com elevados rendimentos? Penso que não.
Existem produtos turísticos que beneficiam economias locais que não interessam a um público alvo que dispõe de levados rendimentos, mas que interessa e entusiasma ao turista que dá valor à fauna e à flora, que dá valor à gastronomia, que dá valor ao artesanato, que dá valor à música e à dança regional, etc...
O levantamento e a caracterização dos melhores produtos está em curso através de protocolos assinados entre as regiões de turismo e as entidades locais, mas convém que esse trabalho se faça com rigor mas também com a celeridade que os novos tempos
de exigência exigem.
O turismo micro também cria emprego, também motiva os jovens, também cria riqueza. É preciso continuar a apoiar os jovens na sua qualificação e na criação de empresas que ajudam a redescobrir Portugal e que contribuem para a riqueza nacional.
A economia nacional e as economias locais e regionais não podem esperar!
Importa a assim chegar a todos os públicos alvos, alargando o universo de consumidores e turistas interessados em conhecer o nosso país e as nossas riquezas.
Queremos acompanhar as economias mais prósperas, estando previsto já para 2011 apresentar um défice igual ao da Alemanha e deste modo melhorar a nossa notação junto das casas internacionais e junto dos mercados, mas não seria mais interessante melhorar a notação da nossa economia local, do nosso turismo religioso, do nosso turismo gastronómico, do nosso turismo ligado às actividades desportivas (Vela, golfe, surf, BTT, etc...), do nosso turismo de praia, do nosso ecoturismo, do nosso turismo rural?
Podemos melhorar a nossa notação turística ainda mais do que já foi conseguido até aqui e bem pelo turismo de Portugal, e assim obter uma notação Aaa, essa sim uma classificação sem especulação e interesses.
Viva o PS, viva Portugal
Subscritor da moção - Turismo Aaa:
Gonçalo Martinho do Rosário Santarém 30169
Subscrever:
Mensagens (Atom)